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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 09/02/2026 às 17h17
Lei Orgânica
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
5921 atos encontrados
Nº 74PML
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°047/PML, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA Á SERVIDORA LUCIENE DA SILVA DE LIMA.
Nº 73PML
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°073/PML, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA ANGÉLICA ALVES DA SILVA FERMINO.
Nº 72PML
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°072/PML, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES.
Nº 1FMCL
Portaria
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°001/FMCL, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE JURADOS PARA AVALIZAÇÃO EM CONCURSO DE MARCHINHAS DO CARNAVAL LADÁRIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68PML
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°068/PML, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES.
Nº 70PML
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°070/PML, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, A SERVIDORA MILENA CASTELLO ESTRA, LOTADA NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL.
Nº 69PML
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°069/PML, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, A SERVIDORA MARIELLI VILALVA DE JESUS AMARAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 64PML
Portaria
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Anexos
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°064/PML, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - AUTORIZA CEDÊNCIA DAS SERVIDORAS: GISELE RODRIGUES DA SILVA, RITA CÁSSIA VILALVA FERREIRA, PARA A SECRETARIA ESTADUAL - MS.
Nº 69PML
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°069/PML, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE GESTOR DE ATIVIDADES ORGANIZACIONAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCUPADO PELA SERVIDORA RAQUEL ANANI DA SILVA BRYK, POR EXONERAÇÃO A PEDIDO.
Nº 67PML
Portaria
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Anexos
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°067/PML, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR, DA SERVIDORA CARLIE GIOVANA GRAVAS PIAOTQUEWICZ.
Nº 66PML
Portaria
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Anexos
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°066/PML, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SRA. MARIA DE NOBREGA.
Nº 65PML
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°065/PML, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR SR. RAUL BEZERRA PAIVA.
Nº 63PML
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°063/PML, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL LUCIANE DE JESUS VELASQUEZ.
Nº 1FMADR
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°001/2026 - DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 62PML
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°062/PML, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA LÍGIA LOPES TEIXEIRA DE SANTANA.
Nº 61PML
Portaria
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Vínculos
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°061/PML, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR.
Nº 59PML
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°059/PML, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE Á SERVIDORA MUNICIPAL LETÍCIA DA COSTA SOARES CAMELO.
Nº 58PML
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°058/PML, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DO SERVIDOR MARCOS VINICIUS MONGE FREITAS.
Nº 57PML
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°057/PML, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA GLEYCE KAROLAY PEREIRA ROJAS.
Nº 56PML
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°056/PM, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA LILIANE DURAN DE SOUZA, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).
Nº 55PML
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°055/PML, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA EVA MARINALVA AMARAL PETZOLD, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "TIA ANA".
Nº 54PML
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°054/PML, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DA SERVIDORA MARIA AUXILIADORA SILES DE MORAES.
Nº 60PML
Portaria
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°060/PML, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53PML
Portaria
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Vínculos
Data: 27/01/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
PORTARIA N°053/PML, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - EXONERAÇÃO, POR ÓBITO, O SERVIDOR EFETIVO MARCOS AURÉLIO PEREIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 7INFRAESTRUTURA
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°007/2026 - DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6INFRAESTRUTURA
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°006/2026 - DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52PML
Portaria
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Vínculos
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°052/PML, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - REVOGA A PORTARIA N°049/PML, QUE PROIBIA O USO DE APARELHOS CELULARES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO RESPONSÁVEL DE TECNOLOGIAS.
Nº 51PML
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°051/PML, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MARCELINO MACENA BENEVIDES JUNIOR.
Nº 50PML
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°050/PML, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, A SERVIDORA DAICIANE MENDEZ CARRAPATEIRA DE MOURA.
Nº 49PML
Portaria
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Vínculos
Data: 20/01/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
PORTARIA N°049/PML, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O USO DE TELEFONES CELULARES DURANTE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO/MS.
Nº 48PML
Portaria
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Anexos
Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°048/PML, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MARCOS PAULO FRANCISCO DE SOUZA, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO CERAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Nº 47PML
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°047/PML, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR CARLOS AMAURI SOARES DE ANDRADE FILHO, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL.
Nº 46PML
Portaria
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Anexos
Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°046/PML, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 45PML
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°045/PML, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 44PML
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°044/PML, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA LILIANE DURAN DE SOUZA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 43PML
Portaria
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Vínculos
Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°043/PML, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 42PML
Portaria
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Vínculos
Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°042/PML, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 41PML
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°041/PML, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORA RENATA GOMES LOUREIRO.
Nº 40PML
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°040/PML, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA DESIGNADA PARA A FUNÇÃO DE GERENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Nº 39PML
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°039/PML, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR Á SERVIDORA MUNICIPAL FLÁVIA ARMINDA MAGALHÃES BARACAT.
Nº 38PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°038/PML, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES NELA LOTADOS.
Nº 37PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°037/PML, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NAUDILEY PEREIRA DA SILVA, COM DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO E LOTAÇÃO.
Nº 36PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°036/PML, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO, FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LÍGIA MARGARETH DA SILVA.
Nº 35PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°035/PML, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES, FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS.
Nº 34PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°034/PML, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, A SERVIDORA ANA CRISTINA NELVO.
Nº 33PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°033/PML, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDORA MUNICIPAL JORGELINA ALVES DE LIMA.
Nº 31PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°031/PML, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DA SERVIDORA GABRIELLY VITÓRIA INSFRAN BURGOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 30PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°030/PML, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 29PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°029/PML, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ADILSON ALVES DE ARRUDA BARBOSA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 32PML
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°032/PML, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N°001/2026/SMEL.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 09/02/2026 17:17
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