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Estatutos dos servidores municipais
Planos de cargos e carreiras
Controle Interno
Plano Diretor
Taxa de coleta de lixo
Cultura
CHAMAMENTO PÚBLICO
Documentários
Vitrine Cultural ladarense
EDITAL Nº 007/2025 – PREMIAÇÃO DE TRAJETÓRIA CULTURAL INDIVIDUAL
EDITAL Nº 008/2025 — SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
EDITAL Nº 009/2025 — OBRAS, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS
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Atualizado em: 15/07/2026 às 16h50
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Categoria
TODAS
ATOS ADMINISTRATIVOS
Decreto
Decreto Legislativo
Deliberação
Editais
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Nota de Esclarecimento
NOTIFICAÇÃO
Orientação Técnica
Parecer Referencial
Portaria
Recomendação da Controladoria-Geral do Município
Resolução
TERMO
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOCIAIS E CIDADANIA
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INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO - PREVLADÁRIO
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GUARDA MUNICIPAL DE LADÁRIO
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
ALTERAÇÃO
APROVAÇÃO
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Autorização de Cedência
Auxílio e Subvenções
averbação
Calendário de Reuniões
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Controle Interno
Convocação de servidor
Covid-19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
Dispensabilidade de servidor
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- -- PROCESSO SELETIVO
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Esclarecimento
Estatudo dos servidores municipais
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Interrupção de licença
Licença/Servidor Municipal
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Matrícula de Ingresso
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
PARECER REFERENCIAL
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano de cargos e carreiras
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto Facultativo
Prestação de conta
Processo Administrativo Disciplinar
Prorrogações
Reajustes
Reclassificação
Regulamentações
Regulamentos da Nova de Lei de Licitações e Contratos
Relação de Fiscais e Gestores
Remoção de servidor
Resultado Final de Projetos
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Suspensão de servidor
Taxa de coleta de lixo
Tornar sem efeito a Portaria
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Utilização de Recurso
Vacância de cargo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
ATOS ADMINISTRATIVOS
Decreto
Decreto Legislativo
Deliberação
Editais
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Nota de Esclarecimento
NOTIFICAÇÃO
Orientação Técnica
Parecer Referencial
Portaria
Recomendação da Controladoria-Geral do Município
Resolução
TERMO
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
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TODOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
1278
atos encontrados
Nº 229PML
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°229/PML, DE 08 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA REVISÃO DA LEI MUNICIPAL N°999/2017, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 228PML
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°228/PML, DE 08 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 227PML
Decreto
Baixar
Data:
08/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°227/PML, DE 07 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LADÁRIO/MS, NO PERÍODO DE 20 A 30 DE JULHO DE 2026, EM RAZÃO DO RECESSO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 225PML
Decreto
Baixar
Data:
07/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°225/PML, DE 06 DE JULHO DE 2026 - DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL CARLOS ORTIZ FERNANDEZ.
Nº 224PML
Decreto
Baixar
Data:
07/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°224/PML, DE 03 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, NOMEIA OS RESPECTIVOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 223PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
07/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°223/PML, DE 03 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO SERVIÇO DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
Nº 222PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
03/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°222/PML, DE 01 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 221PML
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°221/PML, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE LADÁRIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 220PML
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°220/2026/PML DE 26 DE JUNHO DE 2026 - ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA 29/06/2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 219PML
Decreto
Baixar
Data:
26/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°219/PML, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO - SINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 217PML
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
19/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°217/PML, DE 18 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE EXCLUSIVAMENTE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REVISÃO EXCEPCIONAL DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA.
Nº 218PML
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°218/PML, DE 18 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RESTRIÇÕES DE TRÂNSITO, COMERCIALIZAÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE A REALIZAÇÃO DO "ARRAIAL DO BANHO DE SÃO JOÃO 2026" NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 216PML
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°216/PML, DE 16 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 215PML
Decreto
Baixar
Data:
16/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°215/PML, DE 15 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO ELEMAR EBELING.
Nº 214PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
16/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°214/PML, DE 15 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO E NOMEAÇÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL.
Nº 213PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
16/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°213/PML, DE 12 JUNHO DE 2026 - ALTERA O art. 2° DO DECRETO N°3.571/2017, QUE INSTITUIU O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO - FMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 212PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
15/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°212/PML, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 211PML
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°211/PML, DE 10 DE JUNHO DE 2026 - CONVOCA A 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LADÁRIO/MS, DEFINE SUA RESPECTIVA DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 210PML
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°210/PML, DE 08 DE JUNHO DE 2026 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE Á LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2027.
Nº 209PML
Decreto
Baixar
Data:
02/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°209/PML, DE 01 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN.
Nº 208PML
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°208/PML, DE 20 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BAÍA NEGRA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS PARA O BIÊNIO DE 2026/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 207PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
26/05/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°207/PML, DE 18 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA).
Nº 206PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
26/05/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°206/PML, DE 18 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS).
Nº 205PML
Decreto
Baixar
Data:
19/05/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°205/PML, DE 18 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS.
Nº 204PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/05/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°204/PML, DE 14 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, PARA O PERÍODO 2026.
Nº 202PML
Decreto
Baixar
Data:
30/04/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°202/PML, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA Á IMPLANTAÇÃO DE BACIA DE AMORTECIMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Nº 201PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
29/04/2026
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DECRETO N°201/PML, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 200PML
Decreto
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Data:
28/04/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°200/PML, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2026/2036, DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 199PML
Decreto
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Data:
27/04/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DCERETO N°199/PML, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-JARI.
Nº 198PML
Decreto
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Vínculos
Data:
27/04/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°198/PML, DE 22 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI N°001/2017, APROVADA PELO DECRETO N°3.259/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 197PML
Decreto
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Vínculos
Data:
27/04/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°197/PML, DE 22 DE ABRIL DE 2026 - ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N°181/PML, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA INCLUIR REPRESENTANTES DA REDE ESTADUAL, MUNICIPAL DE ENSINO, PRIVADA DE ENSINO, REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 196PML
Decreto
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Data:
07/04/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N° 196/PML, DE 06 DE ABRIL DE 2026 - DECLARA HÓSPEDE DE HONRA NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Nº 195PML
Decreto
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Data:
01/04/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°195/PML, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 194PML
Decreto
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Vínculos
Data:
26/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°194/PML, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO/MS.
Nº 193PML
Decreto
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Data:
26/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°193/PML, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR DOCUMENTOS E EXERCER ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PREFEITO DURANTE O PERÍODO QUE MENCIONA.
Nº 192PML
Decreto
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Data:
23/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°192/PML, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL RURAL/URBANO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 191PML
Decreto
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Vínculos
Data:
20/03/2026
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
DECRETO N°191/PML, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO/MS.
Nº 190PML
Decreto
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Data:
11/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°190/PML, DE 09 DE MARÇO DE 2026 - ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO Á ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS POR ABANDONO, NA FORMA DA LEI FEDERAL N°13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 187PML
Decreto
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Data:
11/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°187/PML, DE 05 DE MARÇO DE 2026 - NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 189PML
Decreto
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Data:
09/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°189/PML, DE 05 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS - REFIC REGULAMENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°156/2025.
Nº 188PML
Decreto
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Data:
09/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°188/PML, DE 05 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IPTU 2026 NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 186PML
Decreto
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Data:
05/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°186/PML, DE 02 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LADÁRIO.
Nº 185PML
Decreto
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Vínculos
Data:
03/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°185/PML, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, REVOGA O DECRETO N°145/PML, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 184PML
Decreto
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Vínculos
Data:
03/03/2026
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DECRETO N°184/PML, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA).
Nº 183PML
Decreto
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Data:
03/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°183/PML, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - REMANEJA SERVIDOR PARA CARGO DE MESMA DGA, CONFORME LC 155 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nº 182PML
Decreto
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Data:
03/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°182/PML, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - REMANEJA SERVIDOR PARA CARGO DE MESMA DGA, CONFORME LC 155 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nº 181PML
Decreto
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Vínculos
Data:
24/02/2026
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DECRETO N°181/PML, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - INSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 180PML
Decreto
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Data:
19/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N° 180/PML,DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 179PML
Decreto
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Data:
18/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N° 179/PML, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2025.
Nº 178PML
Decreto
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Data:
02/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°178/PML, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1.220/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA MUNICIPAL DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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