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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 08/07/2025 às 18h11
Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Decreto
Portaria
Resolução
Tributos
Postura
Obras
Plano Diretor
Estatuto do servidores municipais
Plano de Cargos e Carreiras
Taxa de coleta de lixo
Controle Interno
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1158 atos encontrados
Nº 104PML
Decreto
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°104/PML, DE 04 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº033/2025 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 103PML
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°103/PML, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO.
Nº 102PML
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°102/PML, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELIZAMA MEDINA DE AVILA.
Nº 100PML
Decreto
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Anexos
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°100/PML, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N°943, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
Nº 99PML
Decreto
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Anexos
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°099/PML, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO FORÚM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N°3.571, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
Nº 98PML
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°098/PML, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO EM MEIO PERÍODO, DAS 12 HORAS ÁS 17 HORAS, DAS SECRETARIAS, FUNDAÇÕES E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DURANTE AS FESTIVIDADES DO ARRAIAL DO BANHO DE SÃO JOÃO DE LADÁRIO/MS 2025.
Nº 96PML
Decreto
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Anexos
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº096/PML, DE 18 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL - ORDENADOR DE DESPESAS.
Nº 94PML
Decreto
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº094/PML, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS Á ENTREGA E AUTENTICIDADE DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93PML
Decreto
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº093/PML, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, PREVISTO NO ART. 133, INCISO XI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº138/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 97PML
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 097/PML, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Estabelece o regulamento relacionado à realização do “Arraial do Banho de São João 2025” no município de Ladário-MS, e dá outras providências.
Nº 92PML
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº092/PML, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91PML
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº091/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - ADEQUA A DGA DE SERVIDOR CONFORME LC 155 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nº 90PML
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°090/PML, DE 29 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LISTA DE IMÓVEIS EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Nº 87PML
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°087/PML, DE 21 DE MAIO DE 2025 - CONVOCA A 15º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 89PML
Decreto
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Anexos
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°089/PML, DE 28 DE MAIO DE 2025 - REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-TRS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 88PML
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°088/PML, DE 26 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL (FMIS).
Nº 86PML
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°086/PML, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LISTA DE IMÓVEIS EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Nº 84PML
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°084/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.
Nº 83PML
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°083/PML, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LISTA DE IMÓVEIS EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Nº 82PML
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°082/PML, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - REGULAMENTA PERÍCIA MÉDICA PARA ADMISSÃO AO SERVIÇO, PARA FINS DE CONCESSÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE E POR ACIDENTE EM SERVIÇO, DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA E DA LICENÇA Á GESTANTE, QUE TRATA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, LEI COMPLEMENTAR N°138/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81PML
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°081/PML, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LISTA DE IMÓVEIS EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
Nº 80PML
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°080/PML, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - ADEQUA ALOCAÇÃO DE SERVIDOR CONFORME CAPACIDADE MÁXIMA PERMITIDA EM LEI, CONFORME LC 155 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 79PML
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 079/PML, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)
Nº 78PML
Decreto
Baixar
Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°078/PML, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LADÁRIO-MS
Nº 77PML
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°077/PML, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - CRIA EQUIPE PARA COORDENAR AS AÇÕES DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO -, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76PML
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°076/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL (2025-2029), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO.
Nº 75PML
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°075/PML, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - ADEQUA ALOCAÇÃO DE SERVIDORES CONFORME CAPACIDADE MÁXIMA PERMITIDA EM LEI, CONFORME LC155 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 73PML
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°073/PML, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - APROVA O REGIMENTO DA 6° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE LADÁRIO/MS
Nº 74PML
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°074/PML, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO
Nº 72PML
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°072/PML, DE 07 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IPTU 2025 NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO
Nº 63PML
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°063/PML, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDDPI)
Nº 71PML
Decreto
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Anexos
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
DECRETO N°071PML/,DE 04 DE ABRIL DE 2025. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 5.893/PML , DE 11 DE JUNHO DE 2024 QUE ALTEROU O DECRETO 5889/PML DE 17 MAIO DE 2024
Nº 70PML
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGAÇÃO DO DECRETO N°064/PML DE 01/04/2025
Nº 69PML
Decreto
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Anexos
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
DECRETO N°069/PML , DE 03 DE ABRIL DE 2025. INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA BPC NA ESCOLA .
Nº 68PML
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°068, DE 3 DE ABRIL DE 2025 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67PML
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°067/PML, DE 02 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO
Nº 64PML
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°064/PML, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO UPF-L, CONFORME LC N°65/2012 (CTM)
Nº 66PML
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°066/PML, DE 1 DE ABRIL DE 2025 - CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE LADÁRIO
Nº 65PML
Decreto
Baixar
Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°065/PML, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 62PML
Decreto
Baixar
Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°062/PML, 31 DE MARÇO DE 2025 - INSTITUI O PROCESSO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (ADIANTAMENTO) SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº 60PML
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°060/PML, 27 DE MARÇO DE 2025 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, CICLO2025-2026 NO ÂMBITO MUNICIPAL
Nº 58PML
Decreto
Baixar
Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°058/PML, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CMRF) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 61PML
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°061/PML, 28 DE MARÇO DE 2025 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 59PML
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°059/PML, 27 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IPTU 2025 NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO
Nº 57PML
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°057/PML, DE 25 DE MARÇO DE 2025 - ADEQUA A NOMENCLATURA DA DENOMINAÇÃO DE CARGO (DIRETOR DE DIRETORIA), CONFORME LC 155 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 56PML
Decreto
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Anexos
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°056/PML, DE 21 DE MARÇO DE 2025 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N°002/2025/CGM, DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE OS RESPONSÁVEIS PARA REMESSA DE DADOS E INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (TCE/MS), REFERENTE AO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO (e-Sfinge).
Nº 55PML
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°055/PML, DE 21 DE MARÇO DE 2025 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N°001/2025/CGM, DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PADRONIZAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS PARA REMESSA DE DADOS E INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DOS SUL (TCE/MS), REFERENTE AO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO (e-Sfinge).
Nº 27PML
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°027/2025, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO 2° SEMESTRE DE 2024, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO.
Nº 26PML
Decreto
Baixar
Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°026, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE CONFERÊNCIA PARA ANÁLISE DOS DADOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25PML
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°025/2025, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO CONFORME O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 08/07/2025 18:11
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