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ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1108 atos encontrados
Nº 54PML
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°054/PML, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME, COMPOSIÇÃO E FINALIDADE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LADÁRIO/MS, PREVISTA NO DECRETO 5.914/2024.
Nº 53PML
Decreto
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº053/PML, 13 DE MARÇO DE 2025 - ALTERA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO DA LEI FEDERAL N/8.666/1993 PARA A LEI FEDERAL N°14.133/2021 ( NOVA LEI DE LICITAÇÕES)
Nº 52PML
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº052/PML, 10 DE MARÇO DE 2025 - INSTITUI A COMISSÃO DE TRABALHO E EFICIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA ANÁLISE DOS APONTAMENTOS DOS PROCESSOS TC/MS: TC/10316/2023 E TC/6493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 51PML
Decreto
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº51/PML, DE 05 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA DE ESPAÇO PÚBLICO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 14 DE MARÇO ENTRE AS RUAS CORUMBÁ E RUI BARBOSA PARA INSTALAÇÃO DE TOTEM COMEMORATIVO EM HOMENAGEM AO SESQUICENTENÁRIO DA LOJA MAÇÔNICA PHAROL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50PML
Decreto
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº050/PML, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - CRIA O COMITê GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Nº 49PML
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº49/PML, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BAÍA NEGRA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO PARA O BIÊNIO DE 2025/2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 48PML
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº48/PML, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO
Nº 47PML
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº47/PML, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDDPI)
Nº 46PML
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº47/PML, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
Nº 45PML
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº45/PML, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)
Nº 44PML
Decreto
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Anexos
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº44/PML, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL (FMIS)
Nº 45PML
Decreto
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 045/PML - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS).
Nº 44PML
Decreto
Baixar
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 044/PML - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL (FMIS).
Nº 43PML
Decreto
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS
Nº 41PML
Decreto
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA AO DECRETO 41/2025 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE
Nº 40PML
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 040/2025/PML - ESTABELECE O REGULAMENTO RELACIONADO AOS EVENTOS CARNAVALESCOS NA CIDADE DE LADÁRIO NO ANO DE 2025.
Nº 39PML
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 039/2025/PML - Tornar sem efeito o Decreto nº 054/PML de 09 de janeiro de 2025.
Nº 38PML
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 038/2025/PML - Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Educação de Ladário.
Nº 37PML
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 037/2025/PML - Nomeação do Diretor da Fundação de Turismo do Município de Ladário-MS - Pedro Damião de Jesus.
Nº 33PML
Decreto
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Anexos
Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 033/025/PML - Dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa de Recursos de lnfrações-JARI, do Município de Ladário-MS e dá outras providências.
Nº 41PML
Decreto
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Anexos
Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 041/PML, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. Regulamenta o horário de expediente nos órgãos do Poder Executivo Municipal.
Nº 36PML
Decreto
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 036/PML, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.
Nº 35PML
Decreto
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 35/PML, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Nomeação de servidor para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete.
Nº 34PML
Decreto
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 34/PML, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 11/2025 que dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete.
Nº 32PML
Decreto
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Anexos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 032, DE 15 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais de Ladário
Nº 31PML
Decreto
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Anexos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 031/PML, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Nº 30PML
Decreto
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Data: 11/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 30/PML, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Nomeação do Secretário Municipal Extraordinário de Habitação
Nº 29PML
Decreto
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Data: 11/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 29/PML, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Nomeação do Diretor Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural – ordenador de despesas.
Nº 28PML
Decreto
Baixar
Data: 11/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 028/PML, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social.
Nº 24PML
Decreto
Baixar
Data: 11/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogação do Decreto nº 004/PML 02/01/2025.
Nº 23PML
Decreto
Baixar
Data: 11/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 23/PML, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. Nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social.
Nº 22PML
Decreto
Baixar
Data: 11/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 22/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Nomeação do Secretário Municipal de Habitação
Nº 21PML
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências." - Hidrovia DOCAS
Nº 20PML
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências." - Turismo
Nº 19PML
Decreto
Baixar
Anexos
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências." - AGM
Nº 18PML
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências." - Controladoria
Nº 17PML
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências." - Agemtrat
Nº 16PML
Decreto
Baixar
Anexos
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências." - Tributos
Nº 15PML
Decreto
Baixar
Anexos
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências." - Fundação de Esportes
Nº 14PML
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências." - Fomento
Nº 13PML
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências." - Fundação de Cultura
Nº 12PML
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências." - Fundação de Meio Ambiente
Nº 11PML
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências." - Chefe de Gabinete
Nº 10PML
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências." - SAÚDE
Nº 9PML
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS Administração, e dá outras providências."
Nº 8PML
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências - Infraestrutura."
Nº 7PML
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências - Finanças".
Nº 6PML
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências."
Nº 5PML
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de Secretario Municipal do município de Ladário/MS, e dá outras providências."
Nº 4PML
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas emergenciais relacionadas à gestão de pessoal e folha de pagamento no âmbito do município de Ladário/MS. durante os primeiros 120 (cento e vinte) dias da gestão atual, e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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Portal atualizado em: 26/03/2025 15:57
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