| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 108, 27 DE ABRIL DE 2022 | Nomeação de servidores dos cargos de provimento em comissão. | 27/04/2022 | 4782 |
| PORTARIA Nº 160, 30 DE JUNHO DE 2022 | Remoção da Secretaria Municipal de Governo. CARMEN MERCADO PEDROZA. | 30/06/2022 | 3403 |
| PORTARIA Nº 164 | Concede licença prêmio assiduidade á servidora municipal. | 3385 | |
| DECRETO Nº 5776, 03 DE OUTUBRO DE 2022 | Institui procedimentos para a Padronização de Solicitação da Demanda (SD) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), no âmbito das compras governamentais e dá providencias correlatas | 03/10/2022 | 3267 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 26 DE OUTUBRO DE 2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ladário, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências | 26/10/2021 | 3047 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 2CGM, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | RESOLUÇÃO CGM/LADÁRIO N.º 02, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. - EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos internos para o recebimento, execução, transparência e controle das emendas parlamentares municipais e estaduais no âmbito do Poder Executivo do Município de Ladário/MS, em cumprimento à Resolução TCE-MS n.º 266, de 24 de novembro de 2025. | 09/02/2026 | 1 |
| RECOMENDAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Nº 1, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | RECOMENDAÇÃO N° 001/2026/CGM - Publicidade das indenizações de licença prêmio pagas aos servidores públicos do Município de Ladário/MS. | 09/02/2026 | 2 |
| PORTARIA Nº 74PML, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA N°047/PML, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA Á SERVIDORA LUCIENE DA SILVA DE LIMA. | 09/02/2026 | 2 |
| TERMO Nº 41PML, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | ACORDO CADPREV N° 00041/2026 - TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. | 09/02/2026 | 3 |
| TERMO Nº 40PML, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | ACORDO CADPREV N° 00040/2026 - TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. | 09/02/2026 | 2 |