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Leis e Decretos
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 108, 27 DE ABRIL DE 2022 Nomeação de servidores dos cargos de provimento em comissão. 27/04/2022 4662
PORTARIA Nº 160, 30 DE JUNHO DE 2022 Remoção da Secretaria Municipal de Governo. CARMEN MERCADO PEDROZA. 30/06/2022 3354
PORTARIA Nº 164 Concede licença prêmio assiduidade á servidora municipal. 3287
DECRETO Nº 5776, 03 DE OUTUBRO DE 2022 Institui procedimentos para a Padronização de Solicitação da Demanda (SD) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), no âmbito das compras governamentais e dá providencias correlatas 03/10/2022 3215
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 26 DE OUTUBRO DE 2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ladário, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências 26/10/2021 2983
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 25PML, 08 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA N°025/PML, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DA SERVIDORA JULIA KAROLINNY ALMEIDA MORENO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 08/01/2026 6
PORTARIA Nº 24PML, 08 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA N°024/PML, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR WANDEER PEÇANHA CAMPOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. 08/01/2026 1
PORTARIA Nº 23PML, 08 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA N°023/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA JULIA KAROLINNY ALMEIDA MORENO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 08/01/2026 1
PORTARIA Nº 22PML, 08 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA N°022/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, A SERVIDORA ANAIS DE SOUZA SANTOS MOREIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 08/01/2026 2
PORTARIA Nº 21PML, 08 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA N°021/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 08/01/2026 5
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