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Leis e Decretos
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 108, 27 DE ABRIL DE 2022 Nomeação de servidores dos cargos de provimento em comissão. 27/04/2022 5406
PORTARIA Nº 160, 30 DE JUNHO DE 2022 Remoção da Secretaria Municipal de Governo. CARMEN MERCADO PEDROZA. 30/06/2022 3939
DECRETO Nº 5776, 03 DE OUTUBRO DE 2022 Institui procedimentos para a Padronização de Solicitação da Demanda (SD) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), no âmbito das compras governamentais e dá providencias correlatas 03/10/2022 3723
PORTARIA Nº 164 Concede licença prêmio assiduidade á servidora municipal. 3661
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 26 DE OUTUBRO DE 2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ladário, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências 26/10/2021 3430
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ATOS ADMINISTRATIVOS Nº 4SMAS, 13 DE AGOSTO DE 2026 DECISÃO FINAL REF. PAD N°04/2024. 13/08/2026 4
PORTARIA Nº 355PML, 13 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA N°355/PML, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSAN) DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS. 13/08/2026 4
PORTARIA Nº 353PML, 13 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA N°353/PML, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PEDRO HENRIQUE ORTIZ DA CUNHA ASSAD, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 13/08/2026 6
DECRETO Nº 237PML, 13 DE AGOSTO DE 2026 DECRETO N°237/PML, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2026 8
ATOS ADMINISTRATIVOS Nº 1FME, 11 DE AGOSTO DE 2026 REGIMENTO INTERNO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO - MS. 11/08/2026 19
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Endereço: Rua Corumbá 500 - Centro | CEP: 79370-000
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CNPJ: 03.330.453/0001-74
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