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Leis e Decretos
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Leis e Decretos
Atualizado em: 02/01/2026 às 11h30
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
373 atos encontrados
Nº 1221PML
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.221 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - AUTORIZA COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROJETO BOMBEIROS NA ESCOLA: ALUNO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1220PML
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.220 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA MUNICIPAL DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1219PML
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.219 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1218PML
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.218 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO PROJETO LOTE URBANIZADO.
Nº 1217PML
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.217 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - RECONHECE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1216PML
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.216 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EDUCAÇÃO FISCAL NOS COMPONENTES CURRICULARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1215PML
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.215 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - INSTITUI A "SEMANA CULTURAL SEBASTIÃO BRANDÃO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, EM HOMENAGEM AO CURURUEIRO VIVO QUE MANTÉM AS TRADIÇÕES DA CULTURA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1213PML
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.213 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1212PML
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.212 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1211PML
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.211 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1210PML
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.210 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS EM SAÚDE DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1209PML
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.209 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1208PML
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.208 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$76.000,00 E AUTORIZA NOVA SUPLEMENTAÇÃO EM CRÉDITO ESPECIAL INSERIDO PELA LEI N°1.191/2025.
Nº 1207PML
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº1.207 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA SALA DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO NO SUS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, SALA LILÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1206PML
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.206 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA SMEL PRESENTE - NÚCLEO DE ACESSO E PERMANÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1205PML
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.205 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI O "DIA DO ADMINISTRADOR" NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1204PML
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.204 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 1203PML
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.203 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAREM COMO MESÁRIOS VOLUNTÁRIOS, INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CadÚnico), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 1202PML
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.202 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 1201PML
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.201 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LAUDÊMIO INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SUBMETIDOS A AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, DETALHA O PROCEDIMENTO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA, E PREVÊ A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO AFORAMENTO POR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL (REURB-E), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1200PML
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.200 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 1199PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.199 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDAS DE ACESSO, LOCALIZADAS NO BAIRRO ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Nº 1198PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.198 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "2", LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA FLORESTA II E ALAMEDA "16", LOCALIZADA NO CONJUNTO CEAC.
Nº 1197PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.197 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ALAMEDAS "SEM NOME", LOCALIZADAS NO CONJUNTO MISTA.
Nº 1196PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.196 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "15", LOCALIZADA NO CONJUNTO CEAC.
Nº 1195PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.195 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA DE ACESSO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Nº 1194PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.194 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "01", LOCALIZADA NO BAIRRO ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Nº 1193PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.193 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ALAMEDAS "D 2" E "D 3", LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTA FLORESTA II.
Nº 1192PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.192 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - INSTITUI A MEDALHA "HONRA AO MÉRITO PROFESSORA CREUZA ELIZABETH DA MATTA", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1191PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.191 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00.
Nº 1190PML
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.190 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE LADÁRIO/MS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°913/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1189PML
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE LADÁRIO/MS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.003/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1188PML
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.188 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Nº 1187PML
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.187 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1186PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.186 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ALAMEDAS "A", "04" E ALAMEDA "SEM NOME" SITUADA ENTRE AS ALAMEDAS "A" E "04", LOCALIZADAS NO BAIRRO ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Nº 1185PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.185 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ALAMEDAS "12" E "13", LOCALIZADAS NO BAIRRO ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Nº 1184PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.184 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "B" LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA FLORESTA II.
Nº 1183PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.183 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "B" LOCALIZADA NO BAIRRO ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Nº 1182PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.182 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "A" LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA FLORESTA II.
Nº 1181PML
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.181 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "A" LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ALIANÇA.
Nº 1180PML
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.180 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA CUIDA LADÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1179PML
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.179 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1178PML
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.178 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E/OU SIMILARES EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, BEM COMO DA PROIBIÇÃO DA SUA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO AOS MENORES DE 18(DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1177PML
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.177 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OU BANCO DO BRASIL S/A COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1176PML
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.176 DE 15 DE JULHO DE 2025 - AUTORIZA A COMPATIBILIZAÇÃO DO PPA 2022-2025, LDO 2025 E LOA 2025, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N°1.164/2025 E 1.165/2025.
Nº 1175PML
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.175 DE 15 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIXAR A JORNADA DE TRABALHO DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS AOS PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1174PML
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.174 DE 15 DE JULHO DE 2025 - INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA - PROERD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1173PML
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.173 DE 15 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AÇÕES E INSTRUMENTOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS-LADÁRIO MS.
Nº 1172PML
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.172 DE 15 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO.
Nº 1171PML
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.171 DE 17 DE JUNHO DE 2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 02/01/2026 11:58
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