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Leis e Decretos
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Leis e Decretos
Atualizado em: 04/11/2025 às 16h26
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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
355 atos encontrados
Nº 2002PML
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°2.002 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$18.500,00
Nº 2001PML
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°2001 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LAUDÊMIO INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SUBMETIDOS A AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, DETALHA O PROCEDIMENTO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA, E PREVÊ A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO AFORAMENTO POR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL (REURB-E), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2000PML
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°2000 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.500,00.
Nº 1199PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.199 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDAS DE ACESSO, LOCALIZADAS NO BAIRRO ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Nº 1198PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.198 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "2", LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA FLORESTA II E ALAMEDA "16", LOCALIZADA NO CONJUNTO CEAC.
Nº 1197PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.197 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ALAMEDAS "SEM NOME", LOCALIZADAS NO CONJUNTO MISTA.
Nº 1196PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.196 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "15", LOCALIZADA NO CONJUNTO CEAC.
Nº 1195PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.195 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA DE ACESSO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Nº 1194PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.194 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "01", LOCALIZADA NO BAIRRO ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Nº 1193PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.193 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ALAMEDAS "D 2" E "D 3", LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTA FLORESTA II.
Nº 1192PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.192 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - INSTITUI A MEDALHA "HONRA AO MÉRITO PROFESSORA CREUZA ELIZABETH DA MATTA", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1191PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.191 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00.
Nº 1190PML
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.190 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE LADÁRIO/MS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°913/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1189PML
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE LADÁRIO/MS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.003/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1188PML
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.188 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Nº 1187PML
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.187 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1186PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.186 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ALAMEDAS "A", "04" E ALAMEDA "SEM NOME" SITUADA ENTRE AS ALAMEDAS "A" E "04", LOCALIZADAS NO BAIRRO ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Nº 1185PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.185 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ALAMEDAS "12" E "13", LOCALIZADAS NO BAIRRO ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Nº 1184PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.184 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "B" LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA FLORESTA II.
Nº 1183PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.183 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "B" LOCALIZADA NO BAIRRO ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Nº 1182PML
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.182 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "A" LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA FLORESTA II.
Nº 1181PML
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.181 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA "A" LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ALIANÇA.
Nº 1180PML
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.180 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA CUIDA LADÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1179PML
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.179 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1178PML
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.178 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E/OU SIMILARES EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, BEM COMO DA PROIBIÇÃO DA SUA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO AOS MENORES DE 18(DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1177PML
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.177 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OU BANCO DO BRASIL S/A COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1176PML
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.176 DE 15 DE JULHO DE 2025 - AUTORIZA A COMPATIBILIZAÇÃO DO PPA 2022-2025, LDO 2025 E LOA 2025, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N°1.164/2025 E 1.165/2025.
Nº 1175PML
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.175 DE 15 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIXAR A JORNADA DE TRABALHO DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS AOS PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1174PML
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.174 DE 15 DE JULHO DE 2025 - INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA - PROERD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1173PML
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.173 DE 15 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AÇÕES E INSTRUMENTOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS-LADÁRIO MS.
Nº 1172PML
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.172 DE 15 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO.
Nº 1171PML
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.171 DE 17 DE JUNHO DE 2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1170PML
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.170 DE 17 DE JUNHO DE 2025 - INSTITUI O PROJETO TURISMO PEDAGÓGICO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1169PML
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.169 DE 03 DE JUNHO DE 2025 - ESTABELECE QUE O DIA DE CORPUS CHRISTI É "FERIADO MUNICIPAL".
Nº 1168PML
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.168 DE 03 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL "É POSSÍVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1167PML
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.167 DE 27 DE MAIO DE 2025 - PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI N°943 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
Nº 1166PML
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.166 DE 27 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.620/2023 E LEI FEDERAL N°11.977/2029, DECRETO N°11.439/2023 DE 17/03/2023 E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1165PML
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.165 DE 13 DE MAIO DE 2025 - ALTERA O ARTIGO 1° QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1164PML
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.164 DE 06 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1163PML
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.163 DE 06 DE MAIO DE 2025 - "ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$10.169,75"
Nº 1162PML
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.162 DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO NA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO QUANDO HOUVER FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1161PML
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.161 DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, DENOMINADA SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1160PML
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N° 1.160 DE 29 DE ABRIL DE 2025 - ESTABELECE PRIORIDADE NAS CONSULTAS MÉDICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO E/OU ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, PARA PACIENTE IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.
Nº 1159PML
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.159 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - INSTITUI O DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1158PML
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.158 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LADÁRIO/MS ONDE SERÁ INSTALADO A CASA DE PARTO NORMAL - CPN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1157PML
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.157 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA EM NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO QUE SE UTILIZE DE CABOS E FIOS PARA PROMOVEREM A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1156PML
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.156 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO BAPTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1155PML
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.155 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a destinação de percentual da receita do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Nº 1154PML
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.154 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município de Ladário/MS e dá outras providências.
Nº 1153PML
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1.153 DE 24 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do Grêmio Pantanal 6° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 04/11/2025 18:14
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