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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 11/06/2025 às 16h13
Lei Orgânica
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
5539 atos encontrados
Nº 399PML
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°399/PML, DE 10 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO RAFAELLA FERNANDA SABETTI LENGRUBER.
Nº 3SMEL
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°003/2025/SMEL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO.
Nº 398PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº398/PML, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO ALINE DO NASCIMENTO DA SILVA COELHO.
Nº 397PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº397/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO INDIAMAR RODRIGUES MACIESKI.
Nº 396PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº396/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO FELIPE DO NASCIMENTO.
Nº 395PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº395/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 394PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº394/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HEIDIANE CÁSSIA ORTIZ DA CUNHA.
Nº 393PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº393/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO WALDEMIR ALVES DA SILVA.
Nº 392PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº392/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS MARCO ANTÔNIO JARA DOS SANTOS.
Nº 391PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº391/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS KAYKI GOES FAUSTINO.
Nº 390PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº390/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS JOSUÉ SILVA GOTARDI.
Nº 389PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº389/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO ANDRÉ LUIZ GUERREIRO.
Nº 388PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº388/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 387PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº387/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL KAREN CRISTINA HURTADO DO AMARAL.
Nº 386PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°386/PML, DE 04 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PARA A SERVIDORA JANETE DUARTE DIONIZIO ALZAMENDE
Nº 385PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°385/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ELIENE MANCILHA ARRUCA E SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 384PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°384/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NATHÁLIA MENEZES DE OLIVEIRA COBELLAS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 383PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N/383/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ROSIELE DIAS DA CRUZ PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 382PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°382/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ROSIELE DIAS DA CRUZ DA FUNÇÃO DE GERENTE I LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 381PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°381/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDER REMANEJAMENTO Á SERVIDORA ALINE DO NASCIMENTO DA SILVA COELHO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 380PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°380/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA VIVIANE CRISTINA RIBEIRO FARDIM PARA FUNÇÃO DE GERÊNCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO-MS.
Nº 379PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°379/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO ATHOS JULIANO MAIOLINO LACERDA DE BARROS.
Nº 378PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°378/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - EXONERAR A SERVIDORA LOHANNY MAIA BOGARIN SABATEL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 377PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°377/PML, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES.
Nº 376PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°376/PML, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE ADICIONAL DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 375PML
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°375/PML, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ANA CLÁUDIA MOREIRA BOABAID, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 374PML
Portaria
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N/374/PML, DE 29 DE MAIO DE 2025 - CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE Á SERVIDORA MUNICIPAL LETÍCIA DA COSTA SOARES.
Nº 373PML
Portaria
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°373/PML, DE 29 DE MAIO DE 2025 - CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE Á SERVIDORA MUNICIPAL GISELY AYALA GARCIA.
Nº 372PML
Portaria
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N/372/PML, DE 29 DE MAIO DE 2025 - CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, A PEDIDO DA SERVIDORA VANESSA PEREIRA DA SILVA.
Nº 371PML
Portaria
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°371/PML, DE 28 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIOS PROBATÓRIO.
Nº 370PML
Portaria
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Anexos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°370/PML, DE 27 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATHEUS DIAS DOS SANTOS.
Nº 369PML
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°369/PML, DE 26 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SIUMARA MERCES DA SILVA DELGADO.
Nº 368PML
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°368/PML, DE 26 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR, LOTADA NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL EDUARDA CINTRA SANTANA
Nº 367PML
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°367/PML, DE 26 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE COORDENADOR, LOTADA NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL CAMILA DE CAMPOS RIBAS
Nº 366PML
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°366/PML, DE 21 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO EM CARGO EFETIVO PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA VÂNIA SAMARA CABRAL
Nº 365PML
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°365/PML, DE 20 DE MAIO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDOR MUNICIPAL ANTÔNIA VALDIR RODRIGUES DA SILVA.
Nº 364PML
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°364/PML, DE 20 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADO NA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO SAMYRA BARROS FERREIRA
Nº 363PML
Portaria
Baixar
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°363/PML, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE DO PATRIMÔNIO.
Nº 362PML
Portaria
Baixar
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°362/PML, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR JAILSON SERRA DO CARMO
Nº 361PML
Portaria
Baixar
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°361/PML, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE GESTOR DE ATIVIDADES ORGANIZACIONAIS, OCUPADO POR LAUTHER DA SILVA SERRA JUNIOR, MATRICULA N°12849, A PEDIDO DO SERVIDOR.
Nº 243PML
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°243/PML, DE 17 DE MARÇO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL THAYNARA DAYANE HURTADO DE CARVALHO.
Nº 360PML
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°360/PML, DE 14 DE MAIO DE 2025 - CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR ARIEL DA SILVA COSTA.
Nº 359PML
Portaria
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Anexos
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°359/PML, DE 14 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS LIELZA VICTÓRIO CARRAPATEIRA MOLINA.
Nº 307PML
Portaria
Baixar
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°307/PML, DE 08 DE ABRIL DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LORRAINY FERNANDES DE LIMA
Nº 350PML
Portaria
Baixar
Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°350/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSORA III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LARISSA MARIA ARRUA LEITE.
Nº 358PML
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°358/PML, DE 13 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GILMARA ALVES DE ARRUDA.
Nº 357PML
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°357/PML, DE 12 DE MEIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALÉCIO FREIRE DE SOUZA.
Nº 356PML
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°356/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RAPHAEL BENITES DE SOUZA BOGADO,
Nº 355PML
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°355/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 354PML
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°354/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 12/06/2025 12:22
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