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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 15/01/2026 às 14h56
Lei Orgânica
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
5881 atos encontrados
Nº 38PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°038/PML, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES NELA LOTADOS.
Nº 37PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°037/PML, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NAUDILEY PEREIRA DA SILVA, COM DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO E LOTAÇÃO.
Nº 36PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°036/PML, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO, FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LÍGIA MARGARETH DA SILVA.
Nº 35PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°035/PML, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES, FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS.
Nº 34PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°034/PML, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, A SERVIDORA ANA CRISTINA NELVO.
Nº 33PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°033/PML, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDORA MUNICIPAL JORGELINA ALVES DE LIMA.
Nº 31PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°031/PML, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DA SERVIDORA GABRIELLY VITÓRIA INSFRAN BURGOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 30PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°030/PML, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 29PML
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°029/PML, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ADILSON ALVES DE ARRUDA BARBOSA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 32PML
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°032/PML, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N°001/2026/SMEL.
Nº 28PML
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°028/PML, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR EDILSON SOARES FERREIRA DA SILVA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 27PML
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°027/PML, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR WANGLEY JESSÉ SOARES PEREYRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 26PML
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°026/PML, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DA SERVIDORA CARLA ADRIÉLLY DOS SANTOS CUELHAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
Nº 25PML
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°025/PML, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DA SERVIDORA JULIA KAROLINNY ALMEIDA MORENO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 24PML
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°024/PML, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR WANDEER PEÇANHA CAMPOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 23PML
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°023/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA JULIA KAROLINNY ALMEIDA MORENO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 22PML
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°022/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, A SERVIDORA ANAIS DE SOUZA SANTOS MOREIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 21PML
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°021/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 20PML
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°020/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DO SERVIDOR NAUDILEY PEREIRA DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 19PML
Portaria
Baixar
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°019/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA LIGIA MARGARETH DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 18PML
Portaria
Baixar
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°018/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DO SERVIDOR CLEBER DE MIRANDA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 17PML
Portaria
Baixar
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°017/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJANAMENTO DO SERVIDOR ERWIN ROMMEL RODRIGUES BRASIL.
Nº 13PML
Portaria
Baixar
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°013/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR LEANDRO OLIVEIRA DA COSTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 12PML
Portaria
Baixar
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°012/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR FLÁVIO RODRIGUES ARANDA DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 11PML
Portaria
Baixar
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°011/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EVANDER DELGADO GOMES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 10PML
Portaria
Baixar
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°010/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DENEL VIEIRA DE ARRUDA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 9PML
Portaria
Baixar
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°009/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DANRLEY GALVÃO DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 16PML
Portaria
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Anexos
Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°016/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FABIANE APARECIDA DA SILVA DUARTE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA INTERINA DA UNIDADE ESCOLAR E. M. FAROL DO NORTE, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LADÁRIO/MS.
Nº 15PML
Portaria
Baixar
Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°015/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES.
Nº 14PML
Portaria
Baixar
Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°014/PML, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DOS PROPONENTES AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO OFICINEIRO (A) NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, VINCULADO Á PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES OFICINAS: ESPORTES, ARTES MARCIAIS, BALLET E MÚSICA.
Nº 8PML
Portaria
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Anexos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°008/PML, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO II DE HELYELL PAULO DE SOUZA DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 7PML
Portaria
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°007/PML, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO II AIRES ALBERTO DA FONSECA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 6PML
Portaria
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°006/PML, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR O SERVIDOR FRANCISCO RICARDO GONÇALVES GÓES.
Nº 1SMS
Portaria
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA SMS N°01 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TURNO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI REGIME DE SOBREAVISO E ESCALAS DE RODÍZIO ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO N°164/2025.
Nº 5PML
Portaria
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°005/PML DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EVA MARINALVA AMARAL PETZOLD, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 4PML
Portaria
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°004/PML, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE GESTOR DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA, OCUPADO PELA SERVIDORA JACQUELINE DE CAMPOS ROJAS.
Nº 3PML
Portaria
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°003/PML, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MAURO FREITAS MACHADO, LOTADO NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL.
Nº 2PML
Portaria
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°002/PML, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ROZIMARE APARECIDA ALVES DE SOUZA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
Nº 1PML
Portaria
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°001/PML, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - AGEMTRAT.
Nº 699PML
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 699/PML, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nº 698
Portaria
Baixar
Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 698/PML, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 697PML
Portaria
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°697/PML, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 696PML
Portaria
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°696/PML, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPENSA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE OCUPAM A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 666PML
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°666/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.
Nº 695PML
Portaria
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°695/PML, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR INTERINO DA UNIDADE ESCOLAR E. M. FAROL DO NORTE, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LADÁRIO/MS.
Nº 9SMEL
Portaria
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Anexos
Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°009/2025 - DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 694PML
Portaria
Baixar
Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°694/PML, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR DE DEMISSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N°003/2025 EM RELAÇÃO Á SERVIDORA L.L.S.
Nº 693PML
Portaria
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°693/PML, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 674PML
Portaria
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°674/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 692PML
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°692/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA E. M. EDUARDO MALHADO.
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 17/01/2026 15:58
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