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831 atos encontrados
Nº 5715
Decreto
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comissão Especial para elaboração da prestação de contas da administração financeira referente ao 2º Quadrimestre de 2021, da Prefeitura Municipal de Ladário
Nº 5714
Decreto
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Sistematização das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências
Nº 5713
Decreto
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Ladário
Nº 5712
Decreto
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Conselho Municipal de Turismo, para o período 2021/2023
Nº 5711
Decreto
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 5.708/PML, de 19 de agosto de 2021, e dá outras providências
Nº 5710
Decreto
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 5709
Decreto
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comissão Especial para elaboração de Audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022
Nº 5708
Decreto
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o controle de despesa e das medidas a serem tomadas no caso de não cumprimento do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, e dá outras providências
Nº 5707
Decreto
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o disposto nos art. 332 e 341 da Lei Complementar nº 065/2012 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
Nº 5706
Decreto
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a continuidade da suspensão do funcionamento de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, cursos presenciais da Escola de Governo Municipal, Centros de Convivência de Idosos e dos Centros de Referência de Assistência Social, e sobre o retorno das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino, como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências
Nº 5705
Decreto
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adequação da margem consignável para empréstimos de servidores no âmbito da Prefeitura Municipal de Ladário e, dá outras providências.
Nº 5703
Decreto
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação e a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento, Avaliação dos Bens Móveis do Município de Ladário - MS e da outras providências.
Nº 5704
Decreto
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) no Município de Ladário/MS e da outras providências.
Nº 5702
Decreto
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Sistematização das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo coronavírus-COVID-19 e da outras providências.
Nº 5698
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Aprova o Regimento Interno da Administração do Porto de Ladário do Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Nº 5699
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Altera a composição dos membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) de Ladário e da outras providências.
Nº 5700
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Cria o prêmio Aluno Nota 10 para alunos da Rede Municipal de Ensino de Ladário.
Nº 5701
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Cria o prêmio Professor Nota 10 para professores da Rede Municipal de Ensino de Ladário.
Nº 5697
Decreto
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Aprova Instrução Normativa SFI nº 1/2021 para delimitar o prazo mínimo para concessão das diárias aos servidores municipais.
Nº 5696
Decreto
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Data: 24/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação do DECRETO nº 5.694/PML de 21 de Junho de 2021, e da outras providências.
Nº 5695
Decreto
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Convoca a 13º Conferência Municipal de Assistência Social.
Nº 5694
Decreto
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência do DECRETO Nº 5.685/PML DE 2 DE JUNHO DE 2021 até 30 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e da outras providências.
Nº 5691
Decreto
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores.
Nº 5692
Decreto
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Cria comissão especial para elaboração da Audiência Pública referente ao Plano Municipal (2022-2025), da Prefeitura Municipal de Ladário
Nº 5693
Decreto
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Cria Comissão Especial para elaboração de Audiência Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022
Nº 5690
Decreto
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Altera a destinação de parcela de imóvel para uso especial para sediar a Casa de Parto Municipal e da outras providências.
Nº 5688
Decreto
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência do DECRETO Nº 5.685/PML DE 2 DE JUNHO DE 2021 até 21 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e da outras providências.
Nº 5689
Decreto
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Aprova o Regimento Interno da Escola de Governo (EGOV) da Ladário - MS
Nº 5687
Decreto
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 5.151/PLM de 15 de abril de 2020 - Dispõe sobre a entrega de ''Kit de Alimentação Escolar'' durante o período de suspensão das aulas.
Nº 5687
Decreto
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 5.151/PLM de 15 de abril de 2020 - Dispõe sobre a entrega de ''Kit de Alimentação Escolar'' durante o período de suspensão das aulas.
Nº 5686
Decreto
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Decreta luto oficial por 2 (dois) dias no Município de Ladário, pelo falecimento da Servidora LÍVIA DA SILVA PERES BARROS.
Nº 5685
Decreto
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição de medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do município de Ladário, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19, e da outras providências.
Nº 5684
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.
Nº 5682
Decreto
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a realização das atividades de Estágio Obrigatório e não obrigatório no Município de Ladário.
Nº 5681
Decreto
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Data: 12/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a continuidade da suspensão do funcionamento de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, cursos presenciais da Escola de Governo Municipal, Centros de Convivência de Idosos e dos Centros de Referência de Assistência Social disposto no DECRETO Nº 5.113/PML, DE 17 DE MARÇO DE 2020, no DECRETO Nº 5.130/PML, DE 30 DE MARÇO DE 2020, no DECRETO Nº 5.150/PML, DE 15 DE ABRIL DE 2020, no DECRETO Nº 5.166/PML, DE 28 DE ABRIL DE 2020, no DECRETO Nº 5.196/PML, DE 15 DE MAIO DE 2020, no DECRETO Nº 5.264/PML, DE 26 DE JUNHO DE 2020, no DECRETO Nº 5.337/PML, DE 31 DE JULHO DE 2020, no DECRETO Nº 5.392/PML, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, e no DECRETO Nº 5.657/PML, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
Nº 5678
Decreto
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Data: 11/05/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) de Ladário e da outras providências.
Nº 5679
Decreto
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Data: 11/05/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o período de 2 (dois) anos de conformidade com a Lei nº 1.031/2019, de 04/06/2019.
Nº 5680
Decreto
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Data: 11/05/2021
Situação: Em vigor
Convoca Conselheira Tutelar do Município de Ladário.
Nº 5672
Decreto
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Decreta luto oficial por 2 (dois) dias no Município de Ladário, pelo falecimento do Servidor RONALD BRAGA RIBEIRO.
Nº 5673
Decreto
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º e 4º, do DECRETO Nº 4.702/PML, DE 24 DE JULHO DE 2019, que instituiu a criação e implantação da Escola de Governo (EGOV) de Ladário.
Nº 5674
Decreto
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Baia Negra do Município de Ladário e da outras providências.
Nº 5675
Decreto
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - CACS FUNDEB de Ladário.
Nº 5671
Decreto
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Ladário.
Nº 5669
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para requerer isenção do pagamento do IPTU 2021.
Nº 5670
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do IPTU 2021.
Nº 5668
Decreto
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Ladário.
Nº 5667
Decreto
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição de medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do município de Ladário e altera a redação dos Artigos 20, 21, 28, 29,30,31,32,33,34,35 e 36 do DECRETO Nº 5.187/PML DE 08 DE MAIO DE 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e da outras providências.
Nº 5664
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Nº 5665
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Nº 5666
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-Co V-2), para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e da outras providências.
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