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Anexos
Vínculos
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863 atos encontrados
Nº 5750
Decreto
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta particularidades acerca do lançamento da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos - TRS no Município de Ladário, instituída pela Lei Complementar nº 135/CML/2021, de 7/12/2021, e dá outras providências
Nº 5749
Decreto
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 5748
Decreto
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 5744
Decreto
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prova de vida dos servidores inativos vinculados à folha de pagamento do município de Ladário e dá outras providências
Nº 5743
Decreto
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para requerer isenção do pagamento do IPTU 2022
Nº 5742
Decreto
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Lançamento, Pagamento, Revisão, Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dos tributos correlatos do exercício de 2022 e dá outras providências
Nº 5741
Decreto
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Transição da Lei Federal nº 8.666/1993 para a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), designa atribuições aos membros e dá outras providências
Nº 5739
Decreto
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da composição do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS)
Nº 5740
Decreto
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Data: 01/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Ladário
Nº 5738
Decreto
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Nº 5737
Decreto
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão para Construção do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC)
Nº 5736
Decreto
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da composição do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Primeira Infância no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Programa Criança Feliz no Município de Ladário
Nº 5735
Decreto
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores
Nº 5734
Decreto
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão para análise dos restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício de 2021 e exercícios anteriores
Nº 5733
Decreto
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências
Nº 5732
Decreto
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária Anual, vigente para o exercício financeiro de 2022
Nº 5731
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação (CME) de Ladário
Nº 5730
Decreto
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Data: 13/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre gozo de férias do Prefeito Municipal de Ladário e dá outras providências
Nº 5729
Decreto
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Data: 13/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comissão Especial para elaboração da prestação de contas da administração financeira referente ao 3º Quadrimestre de 2021, da Prefeitura Municipal de Ladário
Nº 5728
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Ladário - UPF-L, conforme previsão do §1º do art. 141 da Lei Complementar nº 65/2012 (Código Tributário Municipal)
Nº 5727
Decreto
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Ladário em virtude do falecimento da senhora JÚLIA GONZALES, personalidade cultural e ativista das políticas públicas do movimento em prol dos ribeirinhos e moradores da APA Baía Negra
Nº 5726
Decreto
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Vínculos
Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto Municipal nº 5.708/PML, de 19 de Agosto de 2021, e dá outras providências
Nº 5725
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e das alíquotas suplementares do Plano de Amortização para equacionar o déficit técnico atuarial
Nº 5724
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) e as atividades a serem desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Município de Ladário/MS para o exercício de 2022 e dá outras providências
Nº 5723
Decreto
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instituição do Programa QUALIFICA LADÁRIO, e dá outras providências
Nº 5722
Decreto
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do município de Ladário/MS
Nº 5721
Decreto
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o período de 2 (dois) anos de conformidade com a Lei nº 996/2017, de 06/11/2017
Nº 5720
Decreto
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o período de 2 (dois) anos de conformidade com a Lei nº 1.031/2019, de 04/06/2019
Nº 5719
Decreto
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 5718
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão da isenção tributária prevista no Art. 159 do Código Tributário Municipal de Ladário-MS
Nº 5717
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração das prestações de contas do Município de Ladário, referente ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
Nº 5716
Decreto
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Comissão de Valorização dos Profissionais de Educação do Município de Ladário
Nº 5715
Decreto
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comissão Especial para elaboração da prestação de contas da administração financeira referente ao 2º Quadrimestre de 2021, da Prefeitura Municipal de Ladário
Nº 5714
Decreto
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Sistematização das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências
Nº 5713
Decreto
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Ladário
Nº 5712
Decreto
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Conselho Municipal de Turismo, para o período 2021/2023
Nº 5711
Decreto
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 5.708/PML, de 19 de agosto de 2021, e dá outras providências
Nº 5710
Decreto
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 5709
Decreto
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comissão Especial para elaboração de Audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022
Nº 5708
Decreto
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Vínculos
Data: 19/08/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o controle de despesa e das medidas a serem tomadas no caso de não cumprimento do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, e dá outras providências
Nº 5707
Decreto
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o disposto nos art. 332 e 341 da Lei Complementar nº 065/2012 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
Nº 5706
Decreto
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a continuidade da suspensão do funcionamento de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, cursos presenciais da Escola de Governo Municipal, Centros de Convivência de Idosos e dos Centros de Referência de Assistência Social, e sobre o retorno das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino, como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências
Nº 5705
Decreto
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adequação da margem consignável para empréstimos de servidores no âmbito da Prefeitura Municipal de Ladário e, dá outras providências.
Nº 5703
Decreto
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação e a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento, Avaliação dos Bens Móveis do Município de Ladário - MS e da outras providências.
Nº 5704
Decreto
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) no Município de Ladário/MS e da outras providências.
Nº 5702
Decreto
Baixar
Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Sistematização das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo coronavírus-COVID-19 e da outras providências.
Nº 5698
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Aprova o Regimento Interno da Administração do Porto de Ladário do Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Nº 5699
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Altera a composição dos membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) de Ladário e da outras providências.
Nº 5700
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Cria o prêmio Aluno Nota 10 para alunos da Rede Municipal de Ensino de Ladário.
Nº 5701
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Cria o prêmio Professor Nota 10 para professores da Rede Municipal de Ensino de Ladário.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 23/05/2022 14:06
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