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    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    888 atos encontrados
    Nº 5775
    Decreto
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    Data: 19/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Cria Comissão Especial para elaboração da prestação de contas da administração financeira referente ao 2º Quadrimestre de 2022, da Prefeitura Municipal de Ladário
    Nº 5774
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 26/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o Decreto nº 5.725/PML de 15 de dezembro de 2021 para fixar o regime de pagamento por aporte escalonado para o PREVLADÁRIO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO
    Nº 5773
    Decreto
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    Data: 25/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe Sobre a obrigatoriedade de Adoção ao SIAFIC no Âmbito do Município de Ladário/MS
    Nº 5772
    Decreto
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    Data: 24/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece o regulamento das festividades da Semana da Pátria 2022 em Ladário e dá outras Providências
    Nº 5771
    Decreto
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    Data: 17/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Cria Comissão Especial para elaboração de Audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2023
    Nº 5770
    Decreto
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    Data: 25/07/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o período de 2 (dois) anos de conformidade com a Lei nº 1.031/2019, de 04/06/2019
    Nº 5769
    Decreto
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    Data: 12/07/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece medidas de preservação do equilíbrio das contas públicas, contenção, redução e controle de gastos
    Nº 5768
    Decreto
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    Data: 27/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no Serviço Público Municipal
    Nº 5767
    Decreto
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    Data: 23/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Cria Comissão Especial para elaboração de Audiência Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023
    Nº 5766
    Decreto
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    Data: 23/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece o regulamento das festividades de São João 2022 em Ladário e dá outras providências
    Nº 5765
    Decreto
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    Data: 23/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui a Comissão de Orçamento do Município de Ladário e da outras providências
    Nº 5764
    Decreto
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    Data: 22/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração da composição do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS)
    Nº 5763
    Decreto
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    Data: 22/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
    Nº 5762
    Decreto
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    Data: 14/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o período de 2 (dois) anos de conformidade com a Lei nº 1.031/2019, de 04/06/2019
    Nº 5761
    Decreto
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    Data: 09/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal
    Nº 5760
    Decreto
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    Data: 02/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação e a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento, Avaliação dos Bens Móveis do Município de Ladário-MS
    Nº 5759
    Decreto
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    Data: 31/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora dos Eventos do município de Ladário, para o período de 2022
    Nº 5758
    Decreto
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    Data: 30/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia os representantes para comporem o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) de Ladário e dá outras providências
    Nº 5757
    Decreto
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    Data: 28/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara Hóspede de Honra do Município de Ladário
    Nº 5756
    Decreto
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    Data: 28/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara Hóspede de Honra do Município de Ladário
    Nº 5755
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 26/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração da composição do conselho municipal de turismo, para o período 2021/2023
    Nº 5754
    Decreto
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    Data: 25/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara Hóspede de Honra do Município de Ladário
    Nº 5753
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 24/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga-se o Decreto nº 5.751, de 19 de maio de 2022
    Nº 5752
    Decreto
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    Data: 19/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Cria Comissão Especial para elaboração da Prestação de Contas da Administração Financeira referente ao 1º Quadrimestre de 2022, da Prefeitura Municipal de Ladário
    Nº 5751
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 19/05/2022
    Situação: Revogada Totalmente
    Autoria: Executivo
    Declara Hóspede de Honra do Município de Ladário
    Nº 5750
    Decreto
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    Data: 26/04/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta particularidades acerca do lançamento da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos - TRS no Município de Ladário, instituída pela Lei Complementar nº 135/CML/2021, de 7/12/2021, e dá outras providências
    Nº 5749
    Decreto
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    Data: 19/04/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
    Nº 5748
    Decreto
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    Data: 13/04/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
    Nº 5744
    Decreto
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    Data: 06/04/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a prova de vida dos servidores inativos vinculados à folha de pagamento do município de Ladário e dá outras providências
    Nº 5743
    Decreto
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    Data: 31/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para requerer isenção do pagamento do IPTU 2022
    Nº 5742
    Decreto
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    Data: 31/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o Lançamento, Pagamento, Revisão, Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dos tributos correlatos do exercício de 2022 e dá outras providências
    Nº 5741
    Decreto
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    Data: 29/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Transição da Lei Federal nº 8.666/1993 para a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), designa atribuições aos membros e dá outras providências
    Nº 5739
    Decreto
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    Data: 07/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração da composição do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS)
    Nº 5740
    Decreto
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    Data: 01/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Ladário
    Nº 5738
    Decreto
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    Data: 17/02/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
    Nº 5737
    Decreto
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    Data: 16/02/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui Comissão para Construção do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC)
    Nº 5736
    Decreto
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    Data: 08/02/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração da composição do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Primeira Infância no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Programa Criança Feliz no Município de Ladário
    Nº 5735
    Decreto
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    Data: 31/01/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores
    Nº 5734
    Decreto
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    Data: 31/01/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui Comissão para análise dos restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício de 2021 e exercícios anteriores
    Nº 5733
    Decreto
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    Data: 31/01/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências
    Nº 5732
    Decreto
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    Data: 31/01/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a implantação do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária Anual, vigente para o exercício financeiro de 2022
    Nº 5731
    Decreto
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    Data: 26/01/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a composição do Conselho Municipal de Educação (CME) de Ladário
    Nº 5730
    Decreto
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    Data: 13/01/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre gozo de férias do Prefeito Municipal de Ladário e dá outras providências
    Nº 5729
    Decreto
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    Data: 13/01/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Cria Comissão Especial para elaboração da prestação de contas da administração financeira referente ao 3º Quadrimestre de 2021, da Prefeitura Municipal de Ladário
    Nº 5728
    Decreto
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    Data: 10/01/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Ladário - UPF-L, conforme previsão do §1º do art. 141 da Lei Complementar nº 65/2012 (Código Tributário Municipal)
    Nº 5727
    Decreto
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    Data: 07/01/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Ladário em virtude do falecimento da senhora JÚLIA GONZALES, personalidade cultural e ativista das políticas públicas do movimento em prol dos ribeirinhos e moradores da APA Baía Negra
    Nº 5726
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 23/12/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga o Decreto Municipal nº 5.708/PML, de 19 de Agosto de 2021, e dá outras providências
    Nº 5725
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 15/12/2021
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e das alíquotas suplementares do Plano de Amortização para equacionar o déficit técnico atuarial
    Nº 5724
    Decreto
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    Data: 15/12/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) e as atividades a serem desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Município de Ladário/MS para o exercício de 2022 e dá outras providências
    Nº 5723
    Decreto
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    Data: 29/11/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a Instituição do Programa QUALIFICA LADÁRIO, e dá outras providências
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    Última
    Seta
    Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
    Portal atualizado em: 30/09/2022 13:46
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