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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 13/06/2025 às 17h41
Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Decreto
Portaria
Resolução
Tributos
Postura
Obras
Plano Diretor
Estatuto do servidores municipais
Plano de Cargos e Carreiras
Taxa de coleta de lixo
Controle Interno
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
7884 atos encontrados
Nº 6FMC
Editais
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2025 REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE LADÁRIO MATO GROSSO DO SUL.
Nº 5SMEL
Editais
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DO CONCURSO DE ANDORES ESCOLARES DE 2025 DO ARRAIAL DO BANHO SE SÃO JOÃO.
Nº 2FUNEL
Resolução
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N°02/2025 - DESIGNA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS PARA ATUAREM NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS DISCIPLINADOS PELA LEI º14.133/2021.
Nº 399PML
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°399/PML, DE 10 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO RAFAELLA FERNANDA SABETTI LENGRUBER.
Nº 3SMEL
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°003/2025/SMEL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO.
Nº 398PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº398/PML, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO ALINE DO NASCIMENTO DA SILVA COELHO.
Nº 397PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº397/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO INDIAMAR RODRIGUES MACIESKI.
Nº 396PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº396/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO FELIPE DO NASCIMENTO.
Nº 395PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº395/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 394PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº394/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HEIDIANE CÁSSIA ORTIZ DA CUNHA.
Nº 393PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº393/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO WALDEMIR ALVES DA SILVA.
Nº 392PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº392/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS MARCO ANTÔNIO JARA DOS SANTOS.
Nº 391PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº391/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS KAYKI GOES FAUSTINO.
Nº 390PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº390/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS JOSUÉ SILVA GOTARDI.
Nº 389PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº389/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO ANDRÉ LUIZ GUERREIRO.
Nº 388PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº388/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 387PML
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº387/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL KAREN CRISTINA HURTADO DO AMARAL.
Nº 92PML
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº092/PML, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91PML
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº091/PML, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - ADEQUA A DGA DE SERVIDOR CONFORME LC 155 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nº 1169PML
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.169 DE 03 DE JUNHO DE 2025 - ESTABELECE QUE O DIA DE CORPUS CHRISTI É "FERIADO MUNICIPAL".
Nº 1168PML
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.168 DE 03 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL "É POSSÍVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 386PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°386/PML, DE 04 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PARA A SERVIDORA JANETE DUARTE DIONIZIO ALZAMENDE
Nº 385PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°385/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ELIENE MANCILHA ARRUCA E SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 384PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°384/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NATHÁLIA MENEZES DE OLIVEIRA COBELLAS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 383PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N/383/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ROSIELE DIAS DA CRUZ PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 382PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°382/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ROSIELE DIAS DA CRUZ DA FUNÇÃO DE GERENTE I LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 381PML
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°381/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDER REMANEJAMENTO Á SERVIDORA ALINE DO NASCIMENTO DA SILVA COELHO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 380PML
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°380/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA VIVIANE CRISTINA RIBEIRO FARDIM PARA FUNÇÃO DE GERÊNCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO-MS.
Nº 379PML
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°379/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO ATHOS JULIANO MAIOLINO LACERDA DE BARROS.
Nº 378PML
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°378/PML, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - EXONERAR A SERVIDORA LOHANNY MAIA BOGARIN SABATEL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 377PML
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°377/PML, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES.
Nº 376PML
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°376/PML, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE ADICIONAL DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1PMPI
Editais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PMPI - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Nº 375PML
Portaria
Baixar
Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°375/PML, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ANA CLÁUDIA MOREIRA BOABAID, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 374PML
Portaria
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N/374/PML, DE 29 DE MAIO DE 2025 - CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE Á SERVIDORA MUNICIPAL LETÍCIA DA COSTA SOARES.
Nº 373PML
Portaria
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°373/PML, DE 29 DE MAIO DE 2025 - CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE Á SERVIDORA MUNICIPAL GISELY AYALA GARCIA.
Nº 372PML
Portaria
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N/372/PML, DE 29 DE MAIO DE 2025 - CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, A PEDIDO DA SERVIDORA VANESSA PEREIRA DA SILVA.
Nº 90PML
Decreto
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°090/PML, DE 29 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LISTA DE IMÓVEIS EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Nº 87PML
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°087/PML, DE 21 DE MAIO DE 2025 - CONVOCA A 15º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 1PMSB
Deliberação
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) - Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Ladário, segundo diretrizes do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da FUNASA, tal como preconiza a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e o Decreto de Regulamentação no 7.217, de 21 de junho de 2010.
Nº 1167PML
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.167 DE 27 DE MAIO DE 2025 - PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI N°943 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
Nº 1166PML
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.166 DE 27 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.620/2023 E LEI FEDERAL N°11.977/2029, DECRETO N°11.439/2023 DE 17/03/2023 E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 371PML
Portaria
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°371/PML, DE 28 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIOS PROBATÓRIO.
Nº 98CME
Deliberação
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELIBERAÇÃO CME/LADÁRIO-MS N°98 DE 21 DE MAIO DE 2025 - INSTITUI E REGULAMENTA OS PARÂMETROS DE QUALIDADE E EQUIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LADÁRIO-MS, DETERMINA PRAZOS E PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 97CME
Deliberação
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELIBERAÇÃO CME/LADÁRIO N°97/2025 DE 21 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LADÁRIO-MS QUANTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 89PML
Decreto
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Anexos
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°089/PML, DE 28 DE MAIO DE 2025 - REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-TRS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 370PML
Portaria
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Anexos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°370/PML, DE 27 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATHEUS DIAS DOS SANTOS.
Nº 369PML
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°369/PML, DE 26 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SIUMARA MERCES DA SILVA DELGADO.
Nº 368PML
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°368/PML, DE 26 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR, LOTADA NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL EDUARDA CINTRA SANTANA
Nº 367PML
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°367/PML, DE 26 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE COORDENADOR, LOTADA NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL CAMILA DE CAMPOS RIBAS
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 13/06/2025 18:28
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