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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 07/11/2025 às 16h11
Lei Orgânica
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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
8330 atos encontrados
Nº 2007PML
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°2007 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA SALA DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO NO SUS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, SALA LILÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2005PML
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°2005 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI O "DIA DO ADMINISTRADOR" NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2004PML
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°2004 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS AO BULLYING E CYBERBULLYING NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 2003PML
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°2003 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAREM COMO MESÁRIOS VOLUNTÁRIOS, INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CadÚnico), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.
Nº 637PML
Portaria
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Vínculos
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°637/PML, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIA N°440/2017, 264 E 265/2020, E DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL ROBSON COSTA DA CONCEIÇÃO, PARA RESPONDER PELA CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 151PML
Decreto
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°151/PML, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL RURAL/URBANO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 636PML
Portaria
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°636/PML, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 - AUTORIA CEDÊNCIA DA SERVIDORA MARIA AUGUSTA DA SIVA ARRUDA PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MATO GROSSO DO SUL - IFMS.
Nº 635PML
Portaria
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°635/PML, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA EDIANE DA SILVA MENDES.
Nº 634PML
Portaria
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°634/PML, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES.
Nº 633PML
Portaria
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°633/PML, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DA TÉCNICA DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS II JORGELINA ALVES DE LIMA PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DA E.M. PROFESSOR JOÃO BAPTISTA.
Nº 632PML
Portaria
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°632/PML, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DA TÉCNICA DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS II SILVIANE MARIA DOS SANTOS CHORÉ PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DA E.M. IRMÃ RÉGULA.
Nº 631PML
Portaria
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Anexos
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°631/PML, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA TÉCNICA DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS II SILVIANE MARIA DOS SANTOS CHORÉ DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DA E.M.PROFESSOR JOÃO BAPTISTA.
Nº 630PML
Portaria
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°630/PML, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DA TÉCNICA DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS II MARIA CLÁUDIA SANT'ANA CASTELLO DE ARRUDA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE COORDENADORA DO CENSO EDUCACIONAL DE 2025.
Nº 629PML
Portaria
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°629/PML, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE LICITANTES E CONTRATADOS E PELA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTADAS PELO DECRETO MUNICIPAL DE N°134/PML, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 628PML
Portaria
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°628/PML, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA LAILA BARUKI E MELO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 627PML
Portaria
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°627/PML, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA KETELLEN KAROLINE SILVA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 626PML
Portaria
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°626/PML, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ABDEL BASSEM HUSSEIN, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 623PML
Portaria
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°623/PML, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA GISELLY DA SILVA DE OLIVEIRA RAMOS VIEGAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 149PML
Decreto
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Vínculos
Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°149/PML, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N°5912/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.76-B DOS ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 148PML
Decreto
Baixar
Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°148/PML, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 147PML
Decreto
Baixar
Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°147/PML, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LADÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 625PML
Portaria
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°625/PML, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR LUIZ AFONSO PEREZ MAZO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 620PML
Portaria
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°620/PML, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DA SERVIDORA NADIELLE DE ANDRADE FREITAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 619PML
Portaria
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°619/PML, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JONATHAN ANTÔNIO DO PRADO DE SOUZA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 146PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°146/PML, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), PARA O PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS DE CONFORMIDADE COM A LEI N°996/2017, DE 06/11/2017.
Nº 144PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°144/PML, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB DE LADÁRIO PARA QUADRIÊNIO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10FMCL
Editais
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°010/2025 - INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°010/2025.
Nº 145PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°145/PML, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, REVOGA O DECRETO N°137/PML, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 622PML
Portaria
Baixar
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°622/PML, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - EXONERAÇÃO EM CARGO EFETIVO KIN HEBERT DO NASCIMENTO ALVES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 618PML
Portaria
Baixar
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°618/PML, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DA SERVIDORA LARYSSA DUARTE ROSA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 617PML
Portaria
Baixar
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°617/PML, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DAYANA NUNES AREVALO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 616PML
Portaria
Baixar
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°616/PML, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DO TÉCNICO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS MARCIO MARCOS MONACO MOREIRA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Nº 1GAB
Resolução
Baixar
Data: 27/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO GABINETE DO PREFEITO Nº 001 2025
Nº 143PML
Decreto
Baixar
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°143/PML, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA).
Nº 142PML
Decreto
Baixar
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°142/PML, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA).
Nº 141PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°141/PML, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO.
Nº 10FMCL
Editais
Baixar
Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SELEÇÃO DE ARTISTA PLÁSTICO PARA RESTAURAÇÃO DA ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR DE LADÁRIO/MS
Nº 2002PML
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°2.002 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$18.500,00
Nº 615PML
Portaria
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°615/PML, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JONATHAN AXEL DE OLIVEIRA GUTIERREZ.
Nº 614PML
Portaria
Baixar
Anexos
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°614/PML, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA ERICA ESPECIA PEREIRA DOS SANTOS.
Nº 613PML
Portaria
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°613/PML, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA JAQUELINE DE ARRUDA COSTA.
Nº 140PML
Decreto
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°140/PML, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS CONSTANTES E FINANCEIROS PROVENIENTES DE REPASSES, PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N°172, DE 15 DE ABRIL DE 2020 E ALTERAÇÕES.
Nº 139PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°139/PML, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - ALTERA O DECRETO N°2.004, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5HABITAÇÃO
Editais
Baixar
Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°05/2025 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SR. DEJAILTON HENRIQUE ASSAD NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONVOCA A PESSOA MÔNICA LUZIE ROQUE, INSCRITA NO CPF N° XXX.XXX.XXX-78, CONTEMPLADA PELO PROJETO HABITACIONAL LOTE URBANIZADO, PARA COMPARECER PESSOALMENTE Á SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA CORUMBÁ, N°500, CENTRO (ANTIGO PRÉDIO DA BIBLIOTECA), NO HORÁRIO DAS 07H ÁS 13H, PARA ASSINATURA DO SEU CONTRATO, ATÉ O DIA 31/10/2025. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ A DATA ESTIPULADA INDICARÁ O DESINTERESSE DA BENEFICIÁRIA, ACARRETANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA DESCLASSIFICAÇÃO DO PROJETO.
Nº 612PML
Portaria
Baixar
Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°612/PML, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR GABRIEL JUNIOR DA SILVA CABRAL.
Nº 611PML
Portaria
Baixar
Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°611/PML, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - EXONERAÇÃO DA SERVIDORA GYSLENE CAMARGO DE SOUZA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 138PML
Decreto
Baixar
Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°138/PML, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART.12 DA LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Nº 137PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 15/10/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DECRETO N°137/PML, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1PML
Nota de Esclarecimento
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVÊNIO DE ADESÃO QUE CELEBRAM, DE UM LADO, O LADÁRIO/MS, E, DE OUTRO LADO, A BB PREVIDÊNCIA.
Nº 2001PML
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°2001 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LAUDÊMIO INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SUBMETIDOS A AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, DETALHA O PROCEDIMENTO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA, E PREVÊ A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO AFORAMENTO POR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL (REURB-E), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 07/11/2025 16:11
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