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Leis e Decretos

Atualizado em: 13/08/2026 às 15h56

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Anexos

Vínculos

Gostei

9055 atos encontrados

Nº 355PML

Portaria

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°355/PML, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSAN) DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.

Nº 353PML

Portaria

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°353/PML, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PEDRO HENRIQUE ORTIZ DA CUNHA ASSAD, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Nº 237PML

Decreto

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO N°237/PML, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4SMAS

ATOS ADMINISTRATIVOS

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECISÃO FINAL REF. PAD N°04/2024.

Nº 352PML

Portaria

Data: 11/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°352/PML, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORA RAISSA BASUALDO SOUZA MUSTAFÁ.

Nº 351PML

Portaria

Data: 11/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°351/PML, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA FERNANDA CRISTINA PEREIRA ROJAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Nº 349PML

Portaria

Data: 11/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°350/PML, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR.

Nº 346PML

Portaria

Data: 11/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°346/PML, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA ANY MARIANY SOARES DOS SANTOS PARA RESPONDER PELA COORDENADORIA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 345PML

Portaria

Data: 11/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°345/PML, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA GLEYCE KAROLAY PEREIRA ROJAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Nº 235PML

Decreto

Vínculos

Data: 11/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO N°235/PML, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO E NOMEAÇÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNIICPAL DE TURISMO.

Nº 191PML

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI COMPLEMENTAR N°191 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, ZELADORIA E MERENDA NO ÂMBITO DA CARREIRA DE ATIVIDADES DE GESTÃO EDUCACIONAL, PROMOVE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DESSAS FUNÇÕES, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTA N°139/CML, DE 29 DE MARÇO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N°149/CML, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19PML

ATOS ADMINISTRATIVOS

Data: 11/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AVISO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA N°01/2026 - PROCESSO N°2076/2026.

Nº 1FME

ATOS ADMINISTRATIVOS

Data: 11/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGIMENTO INTERNO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO - MS.

Nº 349PML

Portaria

Data: 10/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°349/PML, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL LUCIENE DE JESUS VELASQUEZ.

Nº 348PML

Portaria

Data: 10/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°348/PML, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL CRISLEY MONTEIRO OLARTE.

Nº 18SAÚDE

ATOS ADMINISTRATIVOS

Data: 10/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AVISO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA N°01/2026 - PROCESSO N°2076/2026.

Nº 1238PML

Lei Ordinária

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI ORDINÁRIA N°1.238 DE 30 DE JUNHO DE 2026 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE LADÁRIO/MS.

Nº 347PML

Portaria

Vínculos

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°347/PML, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - REVOGA A PORTARIA N°324/PML, DE 15 DE JULHO DE 2026, SUBSTITUI O NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL - TERRA CIDADÃ PELO SERVIÇO DE APOIO Á REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA E DESIGNA SEUS INTEGRANTES.

Nº 344PML

Portaria

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°344/PML, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR RONALDO GOMES DO NASCIMENTO, LOTADO NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL.

Nº 342PML

Portaria

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°342/PML, DE 31 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR RENAN ANTONIO ENCINAS PEREIRA DO NASCIMENTO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 341PML

Portaria

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°341/PML, DE 31 DE JULHO DE 2026 - CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS AO SERVIDOR LORIVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR.

Nº 340PML

Portaria

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°340/PML, DE 31 DE JULHO DE 2026 - NOMEAÇÃO DA SERVIDORA KARLA CRISTINA AGUILAR TACEO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Nº 339PML

Portaria

Anexos

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°339/PML, DE 31 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDORA MUNICIPAL EDINÉIA APARECIDA LANNES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 17SAÚDE

ATOS ADMINISTRATIVOS

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AVISO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA N°01/2026 - PROCESSO N°2076/2026.

Nº 1CMC

Resolução

Data: 31/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RESOLUÇÃO N°01/CML/2026 - CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS.

Nº 338PML

Portaria

Data: 28/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°338/PML, DE 27 DE JULHO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SERVIDOR MAICON DE SOUZA OLIVEIRA.

Nº 1239PML

Lei Ordinária

Data: 24/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI ORDINÁRIA N°1.239 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DEFINE AS RESPECTIVAS UNIDADES GESTORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 337PML

Portaria

Data: 24/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°337/PML, DE 23 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO GOZO DE FÉRIAS INTERROMPIDAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Nº 336PML

Portaria

Data: 24/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°336/PML, DE 22 DE JULHO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR MÁXIMO CEDRÃO RAMOS.

Nº 335PML

Portaria

Data: 24/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°335/PML, DE 22 DE JULHO DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES.

Nº 334PML

Portaria

Data: 24/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°334/PML, DE 21 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR GLEUBER CRISTÓVÃO DO NASCIMENTO, PARA EXERCER INTERINAMENTE A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.

Nº 333PML

Portaria

Vínculos

Data: 24/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°333/PML, DE 21 DE JULHO DE 2026 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA N°312/PML, DE 03 DE JULHO DE 2026, QUE EXONEROU, A PEDIDO, A SERVIDORA ANA FLÁVIA DE LIMA IBANEZ.

Nº 16SAÚDE

ATOS ADMINISTRATIVOS

Data: 24/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AVISO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA N°01/2026 - PROCESSO N°2076/2026.

Nº 332PML

Portaria

Data: 23/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°332/PML, DE 21 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA NATHÁLIA CAROLINA DE TOMICHÁ TAVERA.

Nº 331PML

Portaria

Vínculos

Data: 23/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°331/PML, DE 21 DE JULHO DE 2026 - REVOGA A PORTARIA N°651/PML, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 329PML

Portaria

Data: 23/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°329/PML, DE 20 DE JULHO DE 2026 - EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA LIELZA VICTÓRIO CARRAPATEIRA MOLINA, E DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

Nº 234PML

Decreto

Data: 23/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO N°234/PML, DE 20 DE JULHO DE 2026 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 190PML

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI COMPLEMENTAR N°190 DE 14 DE JULHO DE 2026 - REVOGA A LC 164/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 189PML

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI COMPLEMENTAR N°189 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, ZELADORIA E MERENDA NO ÂMBITO DA CARREIRA DE ATIVIDADES DE GESTÃO EDUCACIONAL, PROMEVE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DESSAS FUNÇÕES, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°139/CML, DE 29 DE MARÇO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N°149/CML, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 328PML

Portaria

Data: 22/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°328/PML, DE 17 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES.

Nº 327PML

Portaria

Data: 22/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°327/PML, DE 17 DE JULHO DE 2026 - CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORA LAURIELLEN CANO MENDES.

Nº 326PML

Portaria

Data: 22/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°326/PML, DE 16 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DO SERVIDOR ANDERSON WAGNER SAUCEDO DA SILVA.

Nº 233PML

Decreto

Vínculos

Data: 22/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO N°233/PML, DE 16 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BAÍA NEGRA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO PARA O BIÊNIO 2026-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 325PML

Portaria

Data: 20/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°325/PML, DE 15 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES.

Nº 324PML

Portaria

Vínculos

Data: 20/07/2026

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

PORTARIA N°324/PML, DE 15 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL - TERRA CIDADÃ.

Nº 323PML

Portaria

Data: 20/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°323/PML, DE 15 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.

Nº 322PML

Portaria

Data: 20/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°322/PML, DE 15 DE JULHI DE 2026 - EXONERAÇÃO DE GERENTE II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

Nº 321PML

Portaria

Data: 20/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N°321/PML, DE 15 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DE CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL.

Nº 232PML

Decreto

Data: 20/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO N°232/PML, DE 15 DE JULHO DE 2026 - REGULAMENTA A LEI N°1.236, DE 02 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, DEFININDO SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 231PML

Decreto

Data: 16/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO N°231/PML, DE 14 DE JULHO DE 2026 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO 1° SEMESTRE DE 2026, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO/MS.

Seta

Telefone: (67) 3226-2002

Endereço: Rua Corumbá 500 - Centro | CEP: 79370-000

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