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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 02/01/2026 às 11h30
Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Decreto
Portaria
Resolução
Tributos
Postura
Obras
Plano Diretor
Estatuto do servidores municipais
Plano de Cargos e Carreiras
Taxa de coleta de lixo
Controle Interno
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
Pareceres Referenciais
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
8459 atos encontrados
Nº 165PML
Decreto
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Data: 02/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LADÁRIO.
Nº 164PML
Decreto
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Data: 02/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA 2026.
Nº 699PML
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 699/PML, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nº 698
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 698/PML, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 40000370PML
Editais
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Data: 26/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DE CONTRATO N°40/00037-0 - BANCO DO BRASIL S.A.
Nº 697PML
Portaria
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°697/PML, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 696PML
Portaria
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°696/PML, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPENSA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE OCUPAM A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 666PML
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°666/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.
Nº 4CAB
Deliberação
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL N°004/2025-CAB
Nº 3CAB
Deliberação
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL N°003/2025-CAB
Nº 3PML
Resolução
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Vínculos
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N°003/2025/GABINETE - ALTERA A RESOLUÇÃO N°002/2025, PARA O FIM DE INCLUSÃO DE CATEGORIAS DE SERVIDORES PARA PERCEPÇÃO DE CESTA NATALINA.
Nº 2CAB
Deliberação
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL N°002/2025-CAB
Nº 1CAB
Deliberação
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL N°001/2025-CAB.
Nº 1221PML
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.221 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - AUTORIZA COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROJETO BOMBEIROS NA ESCOLA: ALUNO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1220PML
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.220 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA MUNICIPAL DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1219PML
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.219 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1216PML
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.216 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EDUCAÇÃO FISCAL NOS COMPONENTES CURRICULARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 695PML
Portaria
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°695/PML, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR INTERINO DA UNIDADE ESCOLAR E. M. FAROL DO NORTE, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LADÁRIO/MS.
Nº 163PML
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°163/PML, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40HABITAÇÃO
Nota de Esclarecimento
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°40/2025 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: FREI LIBERATO, QUADRA CE 03, LOTE 27, BAIRRO ALTA FLORESTA I EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 2PML
Resolução
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Vínculos
Data: 19/12/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N°002/2025/GABINETE DO PREFEITO - A PRESENTE RESOLUÇÃO TEM POR OBJETIVO ESTABELECER AS REGRAS E PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PARA ENTREGA DAS CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DE PML.
Nº 694PML
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°694/PML, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR DE DEMISSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N°003/2025 EM RELAÇÃO Á SERVIDORA L.L.S.
Nº 39HABITAÇÃO
Nota de Esclarecimento
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°39/2025 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: JOAQUIM JOSÉ DE ANDRADE, QUADRA B1, LOTE 35, BAIRRO BOA ESPERANÇA EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 38HABITAÇÃO
Nota de Esclarecimento
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°38/2025 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: FREI LIBERATO, QUADRA CE 03, LOTE 25, BAIRRO ALTA FLORESTA I EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 37HABITAÇÃO
Nota de Esclarecimento
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°37/2025 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, QUADRA 09, LOTE 123, BAIRRO SANTO ANTONIO EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 36HABITAÇÃO
Nota de Esclarecimento
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°36/2025 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: AROEIRA, QUADRA CE 03, LOTE 23, BAIRRO ALTA FLORESTA I EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 9SMEL
Portaria
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Anexos
Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°009/2025 - DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Deliberação
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECISÃO FINAL REFERENTE AO PAD N°03/2024.
Nº 693PML
Portaria
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°693/PML, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 674PML
Portaria
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°674/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 692PML
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°692/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA E. M. EDUARDO MALHADO.
Nº 691PML
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°691/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA CEMEI PADRE ERNESTO SASSIDA.
Nº 690PML
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°690/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA CEMEI ROSA PEDROSSIAN.
Nº 689PML
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°689/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA E. M. 17 DE MARÇO.
Nº 688PML
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°688/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA CEI HELOISA URT.
Nº 687PML
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°687/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA E. M. NELSON MANGABEIRA.
Nº 686PML
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°686/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA CEI MARIANO DA SILVA CARNEIRO.
Nº 685PML
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°685/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA E. M. MARQUÊS DE TAMANDARÉ.
Nº 684PML
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°684/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA E. M. PROF. JOÃO BAPTISTA.
Nº 683PML
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°683/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA E. M. IRMÃ RÉGULA.
Nº 682PML
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°682/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETORA-ADJUNTA DA E. M. PROF. JOÃO BAPTISTA.
Nº 681PML
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°681/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA CEMEI NEUSA ASSAD MALTA.
Nº 680PML
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°680/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA E. M. RURAL MARIA ANA RUSO,
Nº 679PML
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°679/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA CEMEI ANTÔNIO FLORÊNCIO DE MACEDO.
Nº 678PML
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°678/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA E. M. FRANCISCO MENDES SAMPAIO.
Nº 677PML
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°677/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DA E. M. FAROL DO NORTE.
Nº 676PML
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°676/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPENSA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE OCUPAM A FUNÇÃO DIRETOR/DIRETOR ADJUNTO DE CEMEI E ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 162PML
Decreto
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Vínculos
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°162/PML, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - ALTERA O DECRETO N°126/2025 E PROMOVE SUA REPUBLICAÇÃO COM ALTERAÇÕES.
Nº 161PML
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°161/PML, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA.
Nº 664PML
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°664/PML, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR.
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 02/01/2026 11:58
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