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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 17/09/2025 às 15h34
Lei Orgânica
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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
8198 atos encontrados
Nº 582PML
Portaria
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°582/PML, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR RODRIGO WELLINGTON DA SILVA ALBUQUERQUE.
Nº 581PML
Portaria
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°581/PML, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA EDUARDA CINTRA SANTANA.
Nº 580PML
Portaria
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°580/PML, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA JACQUELINE DE CAMPOS ROJAS.
Nº 578PML
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°578/PML, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE CEDÊNCIA DA SERVIDORA FLÁVIA ARMINDA MAGALHÃES BARACAT PARA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24°REGIÃO.
Nº 1SMEL
Portaria
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°001/2025 - DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1177PML
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.177 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OU BANCO DO BRASIL S/A COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 577PML
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°577/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DESIGNAR A PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO VANESSA AIME DO PRADO ARRUDA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETORA DO CEMEI ANTÔNIO FLORÊNCIO DE MACEDO.
Nº 576PML
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°576/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DESIGNAR A PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO SHEILE CRISTINA CORREA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETORA DO CEI PADRE ERNESTO SASSIDA.
Nº 575PML
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°575/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DESIGNAR A PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO ESTEFANY SUELLY DE FREITAS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM CEI DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
Nº 574PML
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°574/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DESIGNAR A PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO LILYANE DA SILVA PEDREIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 573PML
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°573/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DESIGNAR A PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO JULIANA SAMUEL DOS SANTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM CEI DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 572PML
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°572/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA JAQUELINE MONROE DE ARAUJO URQUIZA.
Nº 571PML
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°571/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPENSA DA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO GLÁUCIA DE OLIVEIRA NUNES, DA FUNÇÃO DE DIRETORA DA CEMEI DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 570PML
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°570/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPENSA DA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO ESTEFANY SUELLY DE FREITAS, DA FUNÇÃO DE DIRETORA DA CEI DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 569PML
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°569/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPENSA DAS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE OCUPAM A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 568PML
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°568/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DO SERVIDOR BRUNO PAULO TOMICHÁ GOMES PENHA.
Nº 567PML
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°567/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DO SERVIDOR LUCIANO AUGUSTO DE JESUS SILVA.
Nº 566PML
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°566/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDORA JOYCE SILVA DO PRADO.
Nº 562PML
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°562/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORA AURIANNY RIBEIRO CIDRAL.
Nº 565PML
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°565/PML, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Nº 125PML
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°125/PML, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO CONSTANTE NO DECRETO N°043 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 124PML
Decreto
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°124/PML, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Nº 1TRIBUTOS
Nota de Esclarecimento
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DE COMUNICAÇÃO N°001/2025 - APARENTE CONFLITO ENTRE O CADASTRO FISCAL E A TITULARIDADE REGISTRAL.
Nº 561PML
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°561/PML, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR ANDSON TEIXEIRA, LOTADO NA SECRETARIA ESPECIAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Nº 560PML
Portaria
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Anexos
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°560/PML, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIELLI VILALVA DE JESUS AMARAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 559PML
Portaria
Baixar
Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°559/PML, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - EXONERAÇÃO DO SERVIDOR ALEXSSANDER CRUZ DE OLIVEIRA, LOTADO NA SECRETARIA ESPECIAL DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Nº 558PML
Portaria
Baixar
Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°558/PML, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES.
Nº 19HABITAÇÃO
Nota de Esclarecimento
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°019/2025 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: AMORA, QUADRA "S", LOTE 20, BAIRRO: ALTA FLORESTA II EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 18HABITAÇÃO
Nota de Esclarecimento
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°018/2025 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: JOÃO GOULART, QUADRA 19, LOTE 25, BAIRRO: SANTO ANTÔNIO EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 4SMS
Resolução
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N°004/2025/SMS/PML - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE JUSTIFICATIVA E ASSINATURA NOS FORMULÁRIOS DE HORAS EXTRAS E SERVIÇOS PRESTADOS POR CREDENCIADOS, BEM COMO SOBRE A RESPONSABILIDADE QUANTO AO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LADÁRIO/MS.
Nº 1ADM
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N/001/2025 - DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 122PML
Decreto
Baixar
Anexos
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°122/PML, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO E NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 123PML
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro durante a semana da pátria, e dá outras providências.
Nº 557PML
Portaria
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Vínculos
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°557/PML, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA.
Nº 172PML
Lei Complementar
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Anexos
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N°172 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, CRIA OS CARGOS DE PSICÓLOGO E DE ASSISTENTE SOCIAL DA REDE BÁSICA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 171PML
Lei Complementar
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Anexos
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N°171 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - CRIA O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO EDUCACIONAL ESCOLAR NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LADÁRIO/MS, QUE PASSAM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°140, DE 29 DE MARÇO DE 2022 ( PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 121PML
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°121/PML, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16PGM
Nota de Esclarecimento
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ENUNCIADO N°16/2025 - DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E PROMOÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, COM BASE NAS LEIS COMPLEMENTARES N°139/2022 E N°140/2022
Nº 556PML
Portaria
Baixar
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°556/PML, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - EXONERAÇÃO DO SERVIDOR ALLEX PRADO DELLA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 554PML
Portaria
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Anexos
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°554/PML, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O SERVIDOR LUIZ HENRIQUE COELHO ASSAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 553PML
Portaria
Baixar
Anexos
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°553/PML, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Á SERVIDORA MARIA APARECIDA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 552PML
Portaria
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Anexos
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°552/PML, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA TANIA NUNES VIANNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 551PML
Portaria
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Anexos
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°551/PML, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Á SERVIDORA ALAIDE BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 550PML
Portaria
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Anexos
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°550/PML, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM BASE NA REGRA DE TRANSIÇÃO, Á SERVIDORA ROGÉRIA ALVES BARBOSA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 549PML
Portaria
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Anexos
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°549/PML, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL Á PROFESSORA DIANA SANTA DOS ANJOS.
Nº 1SMEL
Nota de Esclarecimento
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RELATÓRIO FINAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO “CURSO DE GESTÃO PARA DIRIGENTE ESCOLAR”
Nº 548PML
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°548/PML, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIZAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Nº 547PML
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°547/PML, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA ROSALINA VIEIRA DOS SANTOS.
Nº 546PML
Portaria
Baixar
Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°546/PML, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES.
Nº 120PML
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°120/PML, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO E NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 17/09/2025 19:24
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