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O Plano de Contratação Anual (PCA) é o instrumento de governança que consolida todas as compras e contratações que um órgão público pretende realizar ou prorrogar no exercício seguinte. Ele abrange bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.
O que ele abrange
O plano inclui a previsão de gastos para:
Bens (materiais de escritório, equipamentos, etc.);
Serviços (limpeza, segurança, manutenção);
Obras (reformas e construções);
Tecnologia da Informação (softwares e hardware).
Para que serve (Objetivos)
Planejamento Orçamentário: Permite uma melhor distribuição dos recursos financeiros ao longo do ano.
Eficiência e Economia: Ao agrupar demandas de diferentes setores, o órgão pode realizar compras maiores com preços melhores (economia de escala) e evitar o fracionamento de despesas.
Transparência: Informa ao mercado fornecedor o que o governo pretende comprar, aumentando a competitividade nas licitações.
Alinhamento Estratégico: Garante que as compras estejam de acordo com as metas da instituição.