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Informações sobre receitas recebidas, aplicação dos repasses estaduais e federais para enfrentamento da Covid-19, boletins, processos de compras na integra e demais informações referentes ao coronavírus.
E-SIC para solicitações de informações institucionais conforme estabelece a Lei nº Lei nº 12.527/2011. E-OUV para registrar uma sugestão, elogio, solicitação, denúncia, solicitação de informação ou reclamação relativa ao poder público.
Dispõe dos recursos auferidos e aplicação de recursos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado, empenhos, liquidações e pagamentos.
Dispõe dos processos licitatórios e dispensados de licitação, contratos e aditivos firmados, fornecimentos e documentos firmados pela Administração Pública. Fonte: Tesouro Nacional
Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação, demonstrativo das suas remunerações e diárias.
Dispõe dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Municipal e Balanços (LC 101/2000, art. 48)
Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes. Fonte: Tesouro Nacional