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    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    16 atos encontrados
    Nº 20
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 07/08/2017
    Situação: Em vigor
    Estabelece o voto aberto na câmara municipal de vereadores de Ladário/MS, alterando o 2º do artigo 23 e modificando o parágrafo único do artigo 65 da lei orgânica municipal.
    Nº 18
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 22/05/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação do inciso XVII ao 2º do artigo XII da lei orgânica municipal.
    Nº 17
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 22/05/2017
    Situação: Em vigor
    Modifica a redação do parágrafo III do artigo 48 da lei orgânica municipal.
    Nº 16
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 20/12/2016
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação do inciso XXIV ao artigo 18 da lei orgânica municipal.
    Nº 14
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 19/04/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 35 da lei orgânica do município de Ladário, de 05 de Abril de 1990.
    Nº 13
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 19/04/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 35 da lei orgânica do município de Ladário, de 05 de Abril de 1990.
    Nº 12
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 15/04/2014
    Situação: Em vigor
    Modifica a redação dos artigos 29 e 30 da lei orgânica município de Ladário-MS.
    Nº 10
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 11/05/2010
    Situação: Em vigor
    "Acrescenta ao artigo 147 da lei orgânica os incisos V, VI, e VII, que dispõe sobre o tempo máximo de espera nos postos de Saúde pública do município de Ladário e estabelece critérios".
    Nº 9
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 01/12/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da redação do inciso XI, 2º art. 12, e acrescenta o inciso XVII no 2° da lei orgânica do município de Ladário.
    Nº 8
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 02/06/2009
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre modificação do artigo 57 da lei orgânica do município de Ladário - MS.
    Nº 6
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 14/11/2006
    Situação: Em vigor
    Faço saber que a câmara municipal de Ladário, aprovou, e eu, Paulo Rogério Feliciano Barbosa, Presidente, promulgo, a seguinte emenda a lei orgânica municipal.
    Nº 5
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 18/04/2006
    Situação: Em vigor
    Faço saber que a câmara municipal municipal, aprovou, e eu, Paulo Rogério Feliciano Barbosa, presidente, promulgo, a seguinte ementa a lei orgânica municipal.
    Nº 4
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 06/12/2005
    Situação: Em vigor
    Faço saber que a câmara municipal, aprovou, e eu, Paulo Rogério Feliciano Barbosa, Presidente, promulgo, a seguinte ementa a lei orgânica municipal.
    Nº 3
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 05/11/2003
    Situação: Em vigor
    Que dispõe sobre mudança na redação do 4º do artigo 15º da lei orgânica municipal de Ladário.
    Nº 2
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 08/10/2003
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a alteração do inciso VII, artigo 18, da lei orgânica do município de Ladário.
    Nº 1
    Emenda a Lei Orgânica
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    Data: 24/09/2003
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a modificação no parágrafo 3° do artigo 15 da lei orgânica do município.
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    Portal atualizado em: 01/12/2023 17:30
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