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Leis e Decretos
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Leis e Decretos
Atualizado em: 15/07/2025 às 15h43
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Anexos
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24 atos encontrados
Nº 22
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre alteração do § 5° do art. 28 da Lei Orgânica Municipal de Ladário, de 5 de abril de 1990
Nº 21
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre alteração do § 5° do art. 28 da Lei Orgânica Municipal de Ladino, de 5 de abril de 1990
Nº 20
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 07/08/2017
Situação: Em vigor
Estabelece o voto aberto na câmara municipal de vereadores de Ladário/MS, alterando o 2º do artigo 23 e modificando o parágrafo único do artigo 65 da lei orgânica municipal.
Nº 19
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 29/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a redação do inciso XIV do artigo 18 da Lei Orgânica Municipal
Nº 18
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do inciso XVII ao 2º do artigo XII da lei orgânica municipal.
Nº 17
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
Modifica a redação do parágrafo III do artigo 48 da lei orgânica municipal.
Nº 16
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 20/12/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do inciso XXIV ao artigo 18 da lei orgânica municipal.
Nº 15
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 27/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ladário
Nº 13
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 19/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 35 da lei orgânica do município de Ladário, de 05 de Abril de 1990.
Nº 14
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 19/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 35 da lei orgânica do município de Ladário, de 05 de Abril de 1990.
Nº 12
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 15/04/2014
Situação: Em vigor
Modifica a redação dos artigos 29 e 30 da lei orgânica município de Ladário-MS.
Nº 11
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 16/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre alteração do § 5º do art. 28 da Lei Orgânica Municipal de Ladário, de 5 de abril de 1990
Nº 10
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 11/05/2010
Situação: Em vigor
"Acrescenta ao artigo 147 da lei orgânica os incisos V, VI, e VII, que dispõe sobre o tempo máximo de espera nos postos de Saúde pública do município de Ladário e estabelece critérios".
Nº 9
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 01/12/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da redação do inciso XI, 2º art. 12, e acrescenta o inciso XVII no 2° da lei orgânica do município de Ladário.
Nº 8
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 02/06/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre modificação do artigo 57 da lei orgânica do município de Ladário - MS.
Nº 7
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 31/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre Emenda modificativa ao § 4° do artigo 44 da Lei Orgânica do município de Ladário-MS
Nº 6
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 14/11/2006
Situação: Em vigor
Faço saber que a câmara municipal de Ladário, aprovou, e eu, Paulo Rogério Feliciano Barbosa, Presidente, promulgo, a seguinte emenda a lei orgânica municipal.
Nº 5
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 18/04/2006
Situação: Em vigor
Faço saber que a câmara municipal municipal, aprovou, e eu, Paulo Rogério Feliciano Barbosa, presidente, promulgo, a seguinte ementa a lei orgânica municipal.
Nº 4
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 06/12/2005
Situação: Em vigor
Faço saber que a câmara municipal, aprovou, e eu, Paulo Rogério Feliciano Barbosa, Presidente, promulgo, a seguinte ementa a lei orgânica municipal.
Nº 3
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 05/11/2003
Situação: Em vigor
Que dispõe sobre mudança na redação do 4º do artigo 15º da lei orgânica municipal de Ladário.
Nº 2
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 08/10/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração do inciso VII, artigo 18, da lei orgânica do município de Ladário.
Nº 1
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 24/09/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a modificação no parágrafo 3° do artigo 15 da lei orgânica do município.
Nº 2
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 11/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a redação do Artigo 66 e cria o Inciso V no mesmo artigo da Lei Orgânica do Município
Nº 1
Emenda a Lei Orgânica
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Data: 27/02/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a redação do § 5º , do Artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Ladário, promulgada em 05/04/1990
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