A Prefeitura de Ladário tornou público o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), um documento técnico elaborado pela empresa Engebrax Saneamento e Tecnologia Ambiental LTDA. O plano, datado de outubro de 2024 , estabelece as diretrizes, metas e ações para os serviços de saneamento no município para os próximos anos, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007.
O PMSB funciona como um instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo , com o objetivo principal de garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade e eficiência para toda a população. O documento é também uma condição para que o município possa acessar recursos federais destinados a investimentos no setor.
Confira o documento na integra
O plano abrange todo o território do município, incluindo as zonas urbana e rural. As análises e propostas do documento estão estruturadas em quatro eixos principais de serviços, conforme determina a legislação nacional:
Abastecimento de água potável: Atividades, infraestruturas e instalações desde a captação até as ligações prediais.
Esgotamento sanitário: Coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: Conjunto de serviços que inclui a gestão dos resíduos sólidos no município.
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: Infraestruturas e instalações para o transporte e disposição final das águas da chuva em áreas urbanas.
O documento está dividido em seções que apresentam um diagnóstico completo da situação atual dos serviços de saneamento em Ladário (Produto C) , seguido de um prognóstico com projeções populacionais e de demanda para os próximos anos (Produto D). Com base nessas análises, o plano define programas, projetos e ações a serem executadas (Produto E) , além de indicadores de desempenho para o monitoramento e avaliação dos avanços no setor (Produto F).