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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 15/05/2026 às 15h19
Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Decreto
Portaria
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Tributos
Postura
Obras
Plano Diretor
Estatuto do servidores municipais
Plano de Cargos e Carreiras
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Controle Interno
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
Pareceres Referenciais
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
8863 atos encontrados
Nº 245PML
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°245/PML, DE 13 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 244PML
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°244/PML, DE 13 DE MAIO DE 2026 - CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORA LAURIELLEN CANO MENDES.
Nº 243PML
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°243/PML, DE 13 DE MAIO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR ARIEL DA SILVA COSTA.
Nº 242PML
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°242/PML, DE 13 DE MAIO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA PÚBLICA FRANCIELLE AUXILIADORA RAMOS CORTEZ MANSILHA.
Nº 9SMEL
ATOS ADMINISTRATIVOS
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO/SINDICÂNCIA N°09/2025 - APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE FUNCIONAL.
Nº 4SMEL
ATOS ADMINISTRATIVOS
Baixar
Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECISÃO FINAL ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N°004/2025.
Nº 2SMEL
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°002/2026/SMEL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO.
Nº 1SAÚDE
ATOS ADMINISTRATIVOS
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVISO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA N°01/2026 - PROCESSO N°2076/2026.
Nº 112CME
Deliberação
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELIBERAÇÃO N°112/CME/LADÁRIO/MS, DE 06 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REFERENCIAL CURRICULAR DE EDUCAÇÃO DIGITAL, MIDIÁTICA E COMPUTACIONAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO DO SUL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 241PML
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°241/PML, DE 11 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA LIGIA MARGARETH DA SILVA.
Nº 240PML
Portaria
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°240/PML, DE 11 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ANADIR ÁLVARO NUNES LEIGUE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 239PML
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°239/PML, DE 11 DE MAIO DE 2026 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 238PML
Portaria
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°238/PML, DE 11 DE MAIO DE 2026 - DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR.
Nº 237PML
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°237/PML, DE 11 DE MAIO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDORA MUNICIPAL JÉSSICA RODRIGUES LÉLLIS.
Nº 236PML
Portaria
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°236/PML, DE 07 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA LARISSA TEIXEIRA DA CRUZ, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 234PML
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°234/PML, DE 07 DE MAIO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIANGELA BENEDITA DA SILVA PEDREIRA LOPO.
Nº 184PML
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N°184 DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°065, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
Nº 1SMEL
Portaria
Baixar
Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°001/2026/SMEL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO.
Nº 10SMISP
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°010/SMISP DE 05 DE MAIO DE 2026 - DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Nº 222PML
Portaria
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°222-B/PML, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA GLAUCIA DO VALLE PEREIRA PAIVA.
Nº 222PML
Portaria
Baixar
Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°222-A/PML, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA LUCIENE AUXILIADORA DUARTE.
Nº 219PML
Portaria
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°219-B/PML, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES.
Nº 1231PML
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.231 DE 28 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS" DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 232PML
Portaria
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°232/PML, DE 04 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA LUÊ LORRANY POCUBE DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 231PML
Portaria
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°231/PML, DE 04 DE MAIO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDORA MUNICIPAL SEBASTIANA GALEANO.
Nº 229PML
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°229/PML, DE 29 DE ABRIL DE 2026 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE LADÁRIO/MS PARA O BIÊNIO 2026-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 219PML
Portaria
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°219-A/PML, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES.
Nº 55HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°55/2026 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA ACEROLA, QUADRA "M" 52, LOTE 03, BAIRRO ALTA FLORESTA II EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 54HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO CONFINANTE PARA REURB N°54/2026 - NOTIFICAR TODOS OS EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS, CONFRONTANTES, OCUPANTES, POSSUIDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, PARA QUERENDO, APRESENTAREM IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB-E. O PROCEDIMENTO INCIDE SOBRE A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO NO BAIRRO ALMIRANTE TAMANDARÉ, ABRANGENDO INTEGRALMENTE A QUADRA 08, COM TODOS OS SEUS RESPECTIVOS LOTES, CONFORME PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0529/2026.
Nº 230PML
Portaria
Baixar
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°230/PML, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDORA LUCIMARE RIBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 228PML
Portaria
Baixar
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°228/PML, DE 29 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR ABDEL BASSEN HUSSEIN PARA RESPONDER PELA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 202PML
Decreto
Baixar
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°202/PML, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA Á IMPLANTAÇÃO DE BACIA DE AMORTECIMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1ADM
ATOS ADMINISTRATIVOS
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DE DECISÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°5489/2023 - INSTRUMENTO: TERMO DE FOMENTO N°5/2023.
Nº 225PML
Portaria
Baixar
Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°225/PML, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, O SERVIDOR ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS, E DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
Nº 201PML
Decreto
Baixar
Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°201/PML, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 226PML
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°226/PML, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026.
Nº 224PML
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°224/PML, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PME 2026-3036.
Nº 200PML
Decreto
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°200/PML, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2026/2036, DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2SAÚDE
Editais
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Anexos
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N°02/2026/SMS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 223PML
Portaria
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°223/PML, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA FRANCISLAINE DE JESUS MARTINEZ, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 199PML
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DCERETO N°199/PML, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-JARI.
Nº 198PML
Decreto
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Vínculos
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°198/PML, DE 22 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI N°001/2017, APROVADA PELO DECRETO N°3.259/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 197PML
Decreto
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Vínculos
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°197/PML, DE 22 DE ABRIL DE 2026 - ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N°181/PML, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA INCLUIR REPRESENTANTES DA REDE ESTADUAL, MUNICIPAL DE ENSINO, PRIVADA DE ENSINO, REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3SMEL
Editais
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Anexos
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N°003/2026/SMEL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR.
Nº 222PML
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°222/PML, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA CLEONICE ANTÔNIA DA SILVA NASCIMENTO PARA RESPONDER PELA SUPERVISÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ- SPSBD-GC NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 221PML
Portaria
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Anexos
Vínculos
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°221/PML, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA GABRIELY BEATRIZ COSTA SOARES PARA RESPONDER PELA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA.
Nº 220PML
Portaria
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Vínculos
Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°220/PML, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RAFAELLA FERNANDA SABETTI LENGRUBER.
Nº 219PML
Portaria
Baixar
Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°219/PML, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DO SERVIDOR WALDINEY JOSÉ DA CRUZ MIRANDA.
Nº 111CME
Deliberação
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELIBERAÇÃO CME/LADÁRIO/MS N°111, DE 08 DE ABRIL DE 2026 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO AMBIENTE DIGITAL ( ECA DIGITAL ) E MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CYBERBULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO SISTEMA MUNICIPAL DE LADÁRIO/MS.
Nº 218PML
Portaria
Baixar
Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°218/PML, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA AURIANNY RIBEIRO CIDRAL PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE PSICÓLOGA NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
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Telefone: (67) 3226-2002
Endereço: Rua Corumbá 500 - Centro | CEP: 79370-000
Horário de Funcionamento das 08:00 as 12:00 - 13:00 as 17:00
CNPJ: 03.330.453/0001-74
Prefeitura Municipal de Ladário
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 17/05/2026 12:05
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