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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 07/07/2025 às 18h09
Lei Orgânica
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
610 atos encontrados
Nº 2FUNEL
Resolução
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N°02/2025 - DESIGNA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS PARA ATUAREM NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS DISCIPLINADOS PELA LEI º14.133/2021.
Nº 3FMADR
Resolução
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO 003/FMADR/2025 - DESIGNA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS PARA ATUAREM NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS DISCIPLINADOS PELA LEI N°14.133/2021.
Nº 12CMDCA
Resolução
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 12/2025/CMDCA, de 21 de maio de 2025 - Convoca a Suplente Daiane Alves dos Santos
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2024 na edição: 3847
Nº 13CMAS
Resolução
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 13 2025 CMAS, de 08 de maio de 2025 - Aprova o Projeto Acessuas Trabalho e Plano de Ação do Acessuas
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025 na edição: 3841
Nº 14CMAS
Resolução
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 14/2025/CMAS, de 08 de maio de 2025 - Plano Ação Intersetorial BPC 2025.
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 3841
Nº 12CMAS
Resolução
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 12/2025/CMAS, de 8 de maio de 2025 - Plano de Ação Intersetorial 2025 - Programa Bolsa Família/Cadastro Único
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025 na edição: 3841
Nº 3PML
Resolução
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESPACHO ADMINISTRATIVO - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N°003/PML E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 3SMAS
Resolução
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº 03/2025. Designa Gestores e Fiscais de Contratos para atuarem no processo de gestão e fiscalização dos contratos administrativos ou instrumentos substitutivos disciplinados pela Lei nº 14.133/2021.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 3829
Nº 11CMAS
Resolução
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 11/2025/CMAS, de 3 de abril de 2025 - Aprova Plano de Ação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025 na edição: 3822
Nº 4FMIS
Resolução
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução de nº 004 de 28 de março de 2025 - Aprova a ATA da sessão nº 004/2025, do Fundo Municipal de Investimento Social-FMIS - Apresentação de valores atualizados para aquisição de veículo.
Nº 2SMEL
Resolução
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO/SMEL N°02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O FLUXO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS VIOLÊNCIAS SOFRIDAS OU COMETIDAS ENTRE E/OU CONTRA OS DISCENTES E EVASÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2SMEL
Resolução
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO/SMEL Nº 02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 6CMAS
Resolução
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 06/2025/CMAS, de 11 de março de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2025 na edição: 3802
Obs: Aprovar os membros na Comissão da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: 20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência.
Nº 7CMDCA
Resolução
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 07/2025/CMDCA, de 20 de fevereiro de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 06/03/2025 na edição: 3793
Obs: Prestação de Conta FMDCA, referente meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2025.
Nº 7CMAS
Resolução
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 07 2025/CMAS de 11 de março de 2025 .
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2025 na edição: 3802
Obs: Aprovar o Plano de Ação do Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz) ano 2025
Nº 3FMIS
Resolução
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO DE Nº003 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - APROVA O REPASSE FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PESSOAS IDOSAS DE LADÁRIO - AAPPIL
Nº 3CMDDPI
Resolução
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº03/2025 - CMDDPI - O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI FEDERAL Nº10.714, DE 1º DE OUTUBRO DE 2023, DECRETO Nº9.921, DE 18 DE JULHO DE 2019 QUE REGULAMENTA A LEI N°8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO E A LEI MUNICIPAL 952, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, E LEI 1.139 DE 2023, EM REUNIÃO ORDINÁRIA NO DIA 18/02/2025.
Nº 2ASSISTENCIA
Resolução
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº02/2025 - DESIGNA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS PARA ATUAREM NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS DISCIPLINADOS PELA LEI Nº14.133/2021
Nº 6CMDCA
Resolução
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 06/2025/CMDCA
Nº 5CMDCA
Resolução
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução 05/2025/CMDCA
Nº 2CMAS
Resolução
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 02/2025/CMAS
Nº 2RH
Resolução
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº 02/2025 - AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3CMAS
Resolução
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 03/2025/CMAS - O Conselho Municipal de Assistência Social/MS, com base nas suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 996, de 28 de novembro de 2017, e considerando a deliberação da plenária em reunião ordinária realizada no dia 06/02/2025.
Nº 1RH
Resolução
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1SEFDE
Resolução
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº001/2025-PMUSEFDE, QUE REGULAMENTA AS INSCRIÇÕES PARA BARRAQUEIROS. AMBULANTES E VENDEDORES DE FOOD TRUCK PARA O CARNAVAL DE LADÁRIO 2025.
Nº 1FMADR
Resolução
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução 001/FMADR/2025 - Designa Gestores e Fiscais de Contratos para atuarem no processo de gestão e fiscalização dos contratos administrativos ou instrumentos substitutivos disciplinados pela Lei nº 14.133/2021.
Nº 4
Resolução
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 04/2025/CMDCA, de 22 de janeiro de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 22/01/2025
Obs: Projeto “Ei, você aí! Abuso e Exploração Sexual de Criança e adolescente é Crime. Denuncie!”
Nº 1SMEL
Resolução
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO/SMEL Nº 001, DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre o Calendário Escolar do ano de 2025 a ser operacionalizado nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ladário, e dá outras providências.
Nº 1PGM
Resolução
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº 01/2025/PGM/PML Dispõe sobre a padronização da jurisprudência Administrativa por meio da elaboração de parecer referencial.
Nº 2
Resolução
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Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 02/2024/SMAS, de 8 de outubro de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 09/10/2024
Obs: Designação fiscal e gestor de contrato.
-
Resolução
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
1ªChamada - Seleção de Inscritos para o Qualifica Ladário
Nº 12
Resolução
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução 012/2024
Nº 11
Resolução
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 011/2024
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2024
Nº 10
Resolução
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 10/CMDCA/2024, de 6 de maio de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2024 na edição: 3589
Obs: Aprova repasse dos recursos financeiros do FMDCA - Ministério Evangélico dos Encorajadores Globais.
Nº 2
Resolução
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 02/2024/CMDDPI, de 24 de maio de 2024. Dispõe sobre composição da presidência.
Nº 9
Resolução
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 09/2024/CMDCA, de 18 de abril de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2024 na edição: 3584
Obs: Aprovação do Projeto CMDCA em ação.
Nº 8
Resolução
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 08/2024/CMDCA, de 18 de abril de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2024 na edição: 3584
Obs: Plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - período de 2024 a 2025.
Nº 10
Resolução
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 010/2024
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2024
Nº 9
Resolução
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 009/2024
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2024
Nº 13
Resolução
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Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº 13/2024/CMAS, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024 na edição: 3575
Obs: Aprova o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo do Estado Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2024.
Nº 12
Resolução
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Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº 12/2024/CMAS, DE 22 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024 na edição: 3575
Obs: Aprova prestação de conta meses janeiro, fevereiro e março do ano de 2024, do fundo municipal da assistência social.
Nº 11
Resolução
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº 11/2024/CMAS, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Diário Oficial em 18/04/2024 na edição: 3571
Obs: Aprova projeto de reestruturação do Centro de Referência de Assistência - CRAS.
Nº 7
Resolução
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº 007/CMDCA/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2024 na edição: 3569
Obs: Inscrição de entidades no CMDCA.
Nº 6
Resolução
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº 06/CMDCA/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2024 na edição: 3569
Obs: Aprova repasse dos recursos financeiros do FMDCA - Atlético Clube São José
Nº 8
Resolução
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 008/2024
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2024
Nº 7
Resolução
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 007/2024
Publicado no Diário Oficial em 03/04/2024
Nº 2
Resolução
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO 002/2024 - “Avalia o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA 202
Nº 3
Resolução
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO 003/2024 - “APROVA RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG 2023”.
Nº 6
Resolução
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Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução 006/2024
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2024
Nº 5
Resolução
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº 05/2024/CMDCA, DE 1 DE MARÇO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2024 na edição: 3549
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