Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Ladário e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
Principal
Nossa Cidade
História
Hino
Símbolos
Cultura
Secretarias
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO
SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOCIAIS E CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO
INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO - PREVLADÁRIO
ADMINISTRADORA HIDROVIARIA DOCAS LADARENSE
GUARDA MUNICIPAL DE LADÁRIO
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Leis e Decretos
Regulamentos e Modelos - Licitações e Contratos
Lei Orgânica
Emendas a Lei Orgânica
Leis Complementares Municipais
Leis Ordinárias Municipais
Decretos Municipais
Portarias Municipais
Resoluções Municipais
Legislações Tributárias
Legislações Municipais de Posturas
Legislações Municipais de Obras
Estatutos dos servidores municipais
Planos de cargos e carreiras
Controle Interno
Plano Diretor
Taxa de coleta de lixo
RADAR DA TRANSPARENCIA
Portal da Transparência
Serviços
Notícias
SIC
Ouvidoria
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Links úteis
Serviços Online
Telefones Úteis
Busca
Cidadão
Elaboração do Plano Diretor
Radar da transparência
Ouvidoria
Matriculas para alunos novos
Taxa de resíduos sólidos
Emissão de IPTU
Sites úteis
Portal da transparência
Serviço de Informação ao Cidadão
Carta de Serviços
Chamamento público
Diário Oficial
Certidões On-line
Portal do Aluno
Concursos e Processos seletivos
Contato
Newsletter
Avaliações
Empresário
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Certidões On Line
Aviso de licitações
Editais e Processos licitatórios
Diário Oficial
Contratos
SIC
e-CJUR
Servidor
Central de Compras (Quality)
Margem de Consignação - Consignet
Regulamentos e Modelos - Licitações e Contratos
Holerite Online
Acesso ao Webmail
Acesso ao protocolo (Quality)
Instar - Gerenciador
Transparência - Quality
Controlador Interno
Portal da Educação
Portal do Professor
Acesso ao Saúde Web
Cotação On-Line
Solicitação On-Line
Suporte Quality
GED
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
Nossa Cidade
História
Hino
Símbolos
Cultura
Secretarias
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO
SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOCIAIS E CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO
INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO - PREVLADÁRIO
ADMINISTRADORA HIDROVIARIA DOCAS LADARENSE
GUARDA MUNICIPAL DE LADÁRIO
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Leis e Decretos
Regulamentos e Modelos - Licitações e Contratos
Lei Orgânica
Emendas a Lei Orgânica
Leis Complementares Municipais
Leis Ordinárias Municipais
Decretos Municipais
Portarias Municipais
Resoluções Municipais
Legislações Tributárias
Legislações Municipais de Posturas
Legislações Municipais de Obras
Estatutos dos servidores municipais
Planos de cargos e carreiras
Controle Interno
Plano Diretor
Taxa de coleta de lixo
RADAR DA TRANSPARENCIA
Portal da Transparência
Notícias
SIC
Ouvidoria
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Links úteis
Serviços Online
Telefones Úteis
Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Decreto
Portaria
Resolução
Tributos
Postura
Obras
Plano Diretor
Estatuto do servidores municipais
Plano de Cargos e Carreiras
Taxa de coleta de lixo
Controle Interno
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Deliberação
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Nota de Esclarecimento
Orientação Técnica
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
ALTERAÇÃO
APROVAÇÃO
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Autorização de Cedência
Auxílio e Subvenções
averbação
Calendário de Reuniões
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Controle Interno
Convocação de servidor
Covid-19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
Dispensabilidade de servidor
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Esclarecimento
Estatudo dos servidores municipais
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Interrupção de licença
Licença/Servidor Municipal
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Matrícula de Ingresso
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano de cargos e carreiras
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto Facultativo
Prestação de conta
Processo Administrativo Disciplinar
Prorrogações
Reajustes
Reclassificação
Regulamentações
Regulamentos da Nova de Lei de Licitações e Contratos
Relação de Fiscais e Gestores
Remoção de servidor
Resultado Final de Projetos
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Suspensão de servidor
Taxa de coleta de lixo
Tornar sem efeito a Portaria
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Utilização de Recurso
Vacância de cargo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Deliberação
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Nota de Esclarecimento
Orientação Técnica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
142
atos encontrados
Nº 152
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as atribuições de cada categoria dos ocupantes do cargo de carreira da Guarda Municipal (GM) de Ladário, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2024 na edição: 3662
Nº 151
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei Complementar nº 141 de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a revisão salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Ladário-MS
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2024 na edição: 3677
Nº 150
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
01/04/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e a adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, e dá outras providências
Nº 149
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõem sobre o reenquadramento, redistribuição, reorganização, disponibilidade, movimentação e modernização do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Ladário
Nº 148
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal e dá outras providências
Nº 147
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina a prática dos atos de extinção e de declaração de desnecessidade de cargos públicos, bem assim a dos atos de colocação em disponibilidade remunerada e de aproveitamento de servidores públicos em decorrência da extinção ou da reorganização de órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional
Nº 146
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar valores referentes à aquisição de Cestas Natalinas aos servidores municipais ativos para o final do exercício 2023
Nº 145
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pagamento do Auxílio-Alimentação, em regime especial, instituído no art. 1º da Lei Complementar nº 59, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências
Nº 144
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 139 e 140/2022, concede reajuste
Nº 143
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação, em regime especial, aos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, que possuírem rendimento bruto (incluindo adicionais, gratificações, horas extras, entre outros) de até R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais)
Nº 142
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos imóveis locados às entidades religiosas de qualquer natureza no Município de Ladário/MS
Nº 141
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
26/04/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Ladário-MS, e dá outras providências
Nº 140
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
29/03/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério do município de Ladário-MS, e da outras providencias
Nº 139
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
29/03/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ladário, Cria Cargos de Carreira, Fixa Vencimentos, e dá outras providências
Nº 138
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário que regerá a relação de trabalho dos Servidores Públicos com o Município de Ladário, e dá outras providências
Nº 137
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação, em regime especial, aos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, que possuírem rendimento bruto (incluindo adicionais, gratificações, horas extras, entre outros) de até R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), e dá outras providências
Nº 136
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a autorização do rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício na Educação Básica, e dá outras providências
Nº 135
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos - TRS no Município de Ladário, em acordo com o art. 35 da Lei Federal nº 11.445/2007 e alterações posteriores, e dá outras providências
Nº 134
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 65/2012, para alterar as disposições relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências
Nº 133
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ladário, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências
Nº 132
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 67-A, de 26 de dezembro de 2012, dispondo sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Ladário-MS, realizando a adequação ao Art. 9º, § 4º, da EC nº 103/2019 e dá outras providências
Nº 131
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/05/2021
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2012, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Nº 129
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/12/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM REGIME ESPECIAL, AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE POSSUÍREM RENDIMENTO BRUTO (INCLUINDO ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES, HORAS EXTRAS, ENTRE OUTROS) DE ATÉ R$ 2.090,00 (DOIS MIL E NOVENTA REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 128
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/12/2020
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CESTAS DE NATAL A SERVIDORES ATIVOS PARA O FINAL DO EXERCÍCIO 2020.
Nº 127
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INCLUI ACRÉSCIMO DE ATIVIDADES E PARÂMETRO PARA APLICAÇÃO DAS MULTAS DESCRITAS NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO COMO FORMA DE COMBATE AO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 126
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALIBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO CORONAVÍRUS, (COVID-19)
Nº 125
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES DE LADÁRIO/MS PELO PRAZO DE 90 DIAS.
Nº 124
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/03/2020
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO''.
Nº 123
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/04/2020
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 122
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/04/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 121
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
ESTABELECE O PARÂMETRO DE APLICAÇÃO DAS MULTAS DESCRITAS NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Nº 120
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM REGIME ESPECIAL, INSTITUÍDO NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 118
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ARTIGO 120, E TAMBÉM SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 121 DA SEÇÃO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2010.
Nº 117
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/06/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 78 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 115
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 114
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/02/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 113
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
''INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS - REFIC/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 112
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/11/2018
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO''.
Nº 111
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/11/2018
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2014, REFERENTE À PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 110
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/06/2018
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2016
Nº 109
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/05/2018
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 048/2009 E 058/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 108
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/05/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 106
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/12/2017
Situação:
Em vigor
''ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2009''.
Nº 105
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/12/2017
Situação:
Em vigor
''ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, CRIA CARGOS DE CARREIRA, FIXA VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 104
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/12/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2012 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES PORTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 103
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/11/2017
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO''.
Nº 102
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/11/2017
Situação:
Em vigor
''INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS - REFIC/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 101
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 100
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 99
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
11/11/2024 13:09
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia