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270 atos encontrados
Nº 1101
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o desconto no pagamento do valor do Alvará de Funcionamento a microempresas, ou empresas de pequeno, médio e grande porte que aderir a esse Programa
Nº 1100
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Esportiva do Bairro Alta Floresta I, de MORIACYR GOMES DE AVELLAR e dá outras providências
Nº 1099
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências
Nº 1096
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e rede pública municipal e instituições privadas, instaladas no Município de Ladário
Nº 1095
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o mês de “Janeiro Branco”, dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde metal
Nº 1097
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação do Prédio da Associação APA Baía Negra e dá outras providências
Nº 1094
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1º, caput da Lei Municipal nº 1001/2017, que autoriza o poder executivo municipal a fornecer cestas de natal a servidores públicos do município de Ladário e dá outras providências
Nº 1093
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 968/2016 para promover modificações quanto à designação do regulador e fiscalizador
Nº 1091
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o quantum do valor de pagamento das obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças transitadas em julgado em face do Município de Ladário, nos termos do § 3º do art. 100 e art. 87, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, ambos das Constituição Federal e dá outras providências
Nº 1088
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Poliesportiva Vereador Domingos Sálvio de Arruda e dá outras providências
Nº 1087
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Ladário/MS a vincular-se às Organizações da Sociedade Civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público
Nº 1086
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal Acolhimento Institucional Amparo da Juventude, localizado na Rua Marcílio Dias, e dá outras providências
Nº 1085
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, PARA ATENDER SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1084
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI Nº 1.002/2018 PARA PROMOVER MODIFICAÇÃO DOS BENS DE FORMA MAIS AMPLA AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.
Nº 1083
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
Nº 1082
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
ALTERA O PARÁGRAFO 1º, ART. 3º DA LEI Nº 861/2011 QUE TRANSFERE PARA O GESTOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO RURAL (FMADR)
Nº 1077
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 15 DA LEI Nº 1.068, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
Nº 1078
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
CRIA A TRAVESSA BOCAIÚVA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FREI LIBERATO KETERRE, CAMBARÁ, MAMONA E GUATAMBU, SITUADA NO BAIRRO ALTA FLORESTA I.
Nº 1076
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
''DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ÁGUA PARA O MUNDO''.
Nº 1075
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1072
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2020
Situação: Em vigor
FICA PROIBIDO A COMERCIALIZAÇAO, O USO, O PORTE E A POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUIDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERRADA COM PÓ DE FERRO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPA QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1073
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ALAMEDAS 1,2 E 3 LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA ALIANÇA.
Nº 1074
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2020
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O USO E CONTROLE DO ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE LADÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1069
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
CRIA O PROGRAMA ''EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER'', NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 1070
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)
Nº 1068
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
CRIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO A AUTARQUIA MUNICIPAL DO PORTO DE LADÁRIO - ADMINISTRADORA HIDROVIÁRIA DOCAS LADARENSE (AHDL), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1067
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO-MS.
Nº 1065
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS
Nº 1066
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1064
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2020
Situação: Em vigor
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS
Nº 1063
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2020
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI Nº 1.045/2019 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Nº 1062
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2020
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS, LIXEIRAS E COLETORES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Nº 1061
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.
Nº 1060
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 1057
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2020
Situação: Em vigor
Lei Municipal nº 1.057/2020
Nº 1058
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2020
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS A ''SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA'' E A CRIAÇÃO DA SALA AMARELA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 1054
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
ESTABELECE O PERÍMETRO DA ORÇA PORTUÁRIA URBANA, FIXA REGRAMENTOS PARA SUA UTILIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1055
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA, VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILÍAR CONTRA MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 1056
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER''.
Nº 1052
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1053
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 (LEI Nº 1.044/2019) PARA READEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2020.
Nº 1051
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
ABRE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 914.083,32 (NOVECENTOS E QUATORZE MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 1050
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA DESPESA COM CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1049
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1048
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, CONTRA O SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 1046
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO, CONHECIDO COMO NARGUILÉ, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, BEM COMO SEU CONSUMO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1045
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Nº 1044
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DA ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1040
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
''INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL E GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 1042
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁL (CMDRS) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Portal atualizado em: 23/05/2022 14:06
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