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Institui o Programa de incentivo à Realização do Arraial de Banho de São João no Município de Ladário-MS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE)

Institui as Diárias e Verbas Indenizatórias da Câmara Municipal de ladário/MS, e dá outras providências

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do GRUPO DE APOIO A ANIMAIS VULNERÁVEIS-GAAV

Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a Associação Bonito Turismo e Cultura-BONITO CONVENTION & VISITORS BUREAU-BCVB (Instância de Governança Regional da Rota Pantanal-Bonito-Serra da Bodoquena)

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa de 2022 do Município de Ladário/MS, para os fins que especifica

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2022 do Município de Ladário-MS, e dá outras Providências

Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Esportiva do Bairro Alta Floresta I, de MORIACYR GOMES DE AVELLAR e dá outras providências

Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o desconto no pagamento do valor do Alvará de Funcionamento a microempresas, ou empresas de pequeno, médio e grande porte que aderir a esse Programa

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências

Institui o mês de “Janeiro Branco”, dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde metal

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e rede pública municipal e instituições privadas, instaladas no Município de Ladário

Dispõe sobre a denominação do Prédio da Associação APA Baía Negra e dá outras providências

Altera a redação do art. 1º, caput da Lei Municipal nº 1001/2017, que autoriza o poder executivo municipal a fornecer cestas de natal a servidores públicos do município de Ladário e dá outras providências

Altera a Lei nº 968/2016 para promover modificações quanto à designação do regulador e fiscalizador

Fixa o quantum do valor de pagamento das obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças transitadas em julgado em face do Município de Ladário, nos termos do § 3º do art. 100 e art. 87, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, ambos das Constituição Federal e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal Acolhimento Institucional Amparo da Juventude, localizado na Rua Marcílio Dias, e dá outras providências

Autoriza o município de Ladário/MS a vincular-se às Organizações da Sociedade Civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público

Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Poliesportiva Vereador Domingos Sálvio de Arruda e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, PARA ATENDER SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.002/2018 PARA PROMOVER MODIFICAÇÃO DOS BENS DE FORMA MAIS AMPLA AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.

ALTERA O PARÁGRAFO 1º, ART. 3º DA LEI Nº 861/2011 QUE TRANSFERE PARA O GESTOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO RURAL (FMADR)

CRIA A TRAVESSA BOCAIÚVA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FREI LIBERATO KETERRE, CAMBARÁ, MAMONA E GUATAMBU, SITUADA NO BAIRRO ALTA FLORESTA I.

ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 15 DA LEI Nº 1.068, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.

''DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ÁGUA PARA O MUNDO''.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O USO E CONTROLE DO ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE LADÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ALAMEDAS 1,2 E 3 LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA ALIANÇA.

FICA PROIBIDO A COMERCIALIZAÇAO, O USO, O PORTE E A POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUIDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERRADA COM PÓ DE FERRO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPA QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)

CRIA O PROGRAMA ''EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER'', NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.

CRIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO A AUTARQUIA MUNICIPAL DO PORTO DE LADÁRIO - ADMINISTRADORA HIDROVIÁRIA DOCAS LADARENSE (AHDL), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO-MS.

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS

ALTERA A LEI Nº 1.045/2019 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS, LIXEIRAS E COLETORES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS A ''SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA'' E A CRIAÇÃO DA SALA AMARELA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Lei Municipal nº 1.057/2020

''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER''.

''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA, VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILÍAR CONTRA MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

ESTABELECE O PERÍMETRO DA ORÇA PORTUÁRIA URBANA, FIXA REGRAMENTOS PARA SUA UTILIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 (LEI Nº 1.044/2019) PARA READEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2020.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 914.083,32 (NOVECENTOS E QUATORZE MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA DESPESA COM CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.