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    Anexos
    Vínculos
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    275 atos encontrados
    Nº 1109
    Lei Ordinária
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    Data: 17/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Institui as Diárias e Verbas Indenizatórias da Câmara Municipal de ladário/MS, e dá outras providências
    Nº 1110
    Lei Ordinária
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    Data: 17/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do GRUPO DE APOIO A ANIMAIS VULNERÁVEIS-GAAV
    Nº 1105
    Lei Ordinária
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    Data: 13/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a Associação Bonito Turismo e Cultura-BONITO CONVENTION & VISITORS BUREAU-BCVB (Instância de Governança Regional da Rota Pantanal-Bonito-Serra da Bodoquena)
    Nº 1104
    Lei Ordinária
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    Data: 09/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa de 2022 do Município de Ladário/MS, para os fins que especifica
    Nº 1103
    Lei Ordinária
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    Data: 07/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2022 do Município de Ladário-MS, e dá outras Providências
    Nº 1100
    Lei Ordinária
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    Data: 03/05/2022
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Esportiva do Bairro Alta Floresta I, de MORIACYR GOMES DE AVELLAR e dá outras providências
    Nº 1101
    Lei Ordinária
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    Data: 03/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o desconto no pagamento do valor do Alvará de Funcionamento a microempresas, ou empresas de pequeno, médio e grande porte que aderir a esse Programa
    Nº 1099
    Lei Ordinária
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    Data: 19/04/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências
    Nº 1095
    Lei Ordinária
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    Data: 15/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Institui o mês de “Janeiro Branco”, dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde metal
    Nº 1096
    Lei Ordinária
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    Data: 15/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e rede pública municipal e instituições privadas, instaladas no Município de Ladário
    Nº 1097
    Lei Ordinária
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    Data: 05/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Dispõe sobre a denominação do Prédio da Associação APA Baía Negra e dá outras providências
    Nº 1094
    Lei Ordinária
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    Data: 07/12/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a redação do art. 1º, caput da Lei Municipal nº 1001/2017, que autoriza o poder executivo municipal a fornecer cestas de natal a servidores públicos do município de Ladário e dá outras providências
    Nº 1093
    Lei Ordinária
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    Data: 07/12/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a Lei nº 968/2016 para promover modificações quanto à designação do regulador e fiscalizador
    Nº 1091
    Lei Ordinária
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    Data: 26/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Fixa o quantum do valor de pagamento das obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças transitadas em julgado em face do Município de Ladário, nos termos do § 3º do art. 100 e art. 87, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, ambos das Constituição Federal e dá outras providências
    Nº 1086
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal Acolhimento Institucional Amparo da Juventude, localizado na Rua Marcílio Dias, e dá outras providências
    Nº 1087
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o município de Ladário/MS a vincular-se às Organizações da Sociedade Civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público
    Nº 1088
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Poliesportiva Vereador Domingos Sálvio de Arruda e dá outras providências
    Nº 1085
    Lei Ordinária
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    Data: 01/06/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, PARA ATENDER SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1084
    Lei Ordinária
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    Data: 18/05/2021
    Situação: Em vigor
    ALTERA A LEI Nº 1.002/2018 PARA PROMOVER MODIFICAÇÃO DOS BENS DE FORMA MAIS AMPLA AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.
    Nº 1083
    Lei Ordinária
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    Data: 20/04/2021
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
    Nº 1082
    Lei Ordinária
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    Data: 16/03/2021
    Situação: Em vigor
    ALTERA O PARÁGRAFO 1º, ART. 3º DA LEI Nº 861/2011 QUE TRANSFERE PARA O GESTOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO RURAL (FMADR)
    Nº 1078
    Lei Ordinária
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    Data: 29/09/2020
    Situação: Em vigor
    CRIA A TRAVESSA BOCAIÚVA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FREI LIBERATO KETERRE, CAMBARÁ, MAMONA E GUATAMBU, SITUADA NO BAIRRO ALTA FLORESTA I.
    Nº 1077
    Lei Ordinária
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    Data: 29/09/2020
    Situação: Em vigor
    ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 15 DA LEI Nº 1.068, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
    Nº 1076
    Lei Ordinária
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    Data: 15/09/2020
    Situação: Em vigor
    ''DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ÁGUA PARA O MUNDO''.
    Nº 1075
    Lei Ordinária
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    Data: 08/09/2020
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1074
    Lei Ordinária
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    Data: 25/08/2020
    Situação: Em vigor
    REGULAMENTA O USO E CONTROLE DO ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE LADÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1073
    Lei Ordinária
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    Data: 25/08/2020
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ALAMEDAS 1,2 E 3 LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA ALIANÇA.
    Nº 1072
    Lei Ordinária
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    Data: 25/08/2020
    Situação: Em vigor
    FICA PROIBIDO A COMERCIALIZAÇAO, O USO, O PORTE E A POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUIDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERRADA COM PÓ DE FERRO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPA QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1070
    Lei Ordinária
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    Data: 18/08/2020
    Situação: Em vigor
    CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)
    Nº 1069
    Lei Ordinária
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    Data: 18/08/2020
    Situação: Em vigor
    CRIA O PROGRAMA ''EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER'', NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
    Nº 1068
    Lei Ordinária
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    Data: 11/08/2020
    Situação: Em vigor
    CRIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO A AUTARQUIA MUNICIPAL DO PORTO DE LADÁRIO - ADMINISTRADORA HIDROVIÁRIA DOCAS LADARENSE (AHDL), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1067
    Lei Ordinária
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    Data: 06/07/2020
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO-MS.
    Nº 1066
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/2020
    Situação: Em vigor
    INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1065
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/2020
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS
    Nº 1064
    Lei Ordinária
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    Data: 15/06/2020
    Situação: Em vigor
    INSTITUI A SEMANA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS
    Nº 1063
    Lei Ordinária
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    Data: 01/06/2020
    Situação: Em vigor
    ALTERA A LEI Nº 1.045/2019 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
    Nº 1062
    Lei Ordinária
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    Data: 11/05/2020
    Situação: Em vigor
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS, LIXEIRAS E COLETORES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
    Nº 1061
    Lei Ordinária
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    Data: 04/05/2020
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.
    Nº 1060
    Lei Ordinária
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    Data: 27/04/2020
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
    Nº 1058
    Lei Ordinária
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    Data: 25/03/2020
    Situação: Em vigor
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS A ''SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA'' E A CRIAÇÃO DA SALA AMARELA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
    Nº 1057
    Lei Ordinária
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    Data: 25/03/2020
    Situação: Em vigor
    Lei Municipal nº 1.057/2020
    Nº 1056
    Lei Ordinária
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    Data: 09/03/2020
    Situação: Em vigor
    ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER''.
    Nº 1055
    Lei Ordinária
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    Data: 09/03/2020
    Situação: Em vigor
    ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA, VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILÍAR CONTRA MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
    Nº 1054
    Lei Ordinária
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    Data: 09/03/2020
    Situação: Em vigor
    ESTABELECE O PERÍMETRO DA ORÇA PORTUÁRIA URBANA, FIXA REGRAMENTOS PARA SUA UTILIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1053
    Lei Ordinária
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    Data: 10/02/2020
    Situação: Em vigor
    ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 (LEI Nº 1.044/2019) PARA READEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2020.
    Nº 1052
    Lei Ordinária
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    Data: 10/02/2020
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1051
    Lei Ordinária
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    Data: 16/12/2019
    Situação: Em vigor
    ABRE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 914.083,32 (NOVECENTOS E QUATORZE MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
    Nº 1050
    Lei Ordinária
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    Data: 13/12/2019
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA DESPESA COM CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1049
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 09/12/2019
    Situação: Em vigor
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1048
    Lei Ordinária
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    Data: 25/11/2019
    Situação: Em vigor
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, CONTRA O SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
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    Portal atualizado em: 07/02/2023 12:59
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