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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 13/04/2026 às 15h41
Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Decreto
Portaria
Resolução
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Postura
Obras
Plano Diretor
Estatuto do servidores municipais
Plano de Cargos e Carreiras
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Controle Interno
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
Pareceres Referenciais
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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
8799 atos encontrados
Nº 3SAÚDE
Editais
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SUPLEMENTAR DE ENFERMEIROS N°03/2026.
Nº 192PML
Decreto
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°192/PML, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL RURAL/URBANO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 172PML
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°172/PML, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - DESIGNAÇÃO DA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO PAOLA ANDREA TONIAZZO GARCIA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 171PML
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°171/PML, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EDINEI LEMOS DE MEDEIROS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 1FUNEL
Editais
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N°001/2026/FUNEL - EDITAL DE INSCRIÇÃO, TAÇA LADÁRIO DE FUTEBOL DE CAMPO AMADOR 2026.
Nº 1227PML
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.227 DE 17 DE MARÇO DE 2026 - REVOGA A LEI N°1.173, DE 15 DE JULHO DE 2025 QUE "DISPÕE SOBRE AÇÕES E INSTRUMENTOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA ESCOLAR.
Nº 1226PML
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.226 DE 17 DE MARÇO DE 2026 - INSTITUI O PROGRAMA SMEL PRESENTE, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE COMBATE Á EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 191PML
Decreto
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Vínculos
Data: 20/03/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DECRETO N°191/PML, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO/MS.
Nº 182PML
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N°182 DE 17 DE MARÇO DE 2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°139, DE 29 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 181PML
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N°181 DE 17 DE MARÇO DE 2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°175, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 170PML
Portaria
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°170/PML, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SEBASTIÃO DA SILVA, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.
Nº 169PML
Portaria
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°169/PML, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, A SERVIDORA LAURA JABER ABDULLAH COSTA CONTIS, E DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
Nº 53HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°53/2026 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: GUATAMBÚ, QUADRA AI, LOTE 02, BAIRRO ALTA FLORESTA II EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 168PML
Portaria
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°168/PML, DE 16 DE MARÇO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EDER LUIZ BRITO DE SOUZA, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.
Nº 109CME
Deliberação
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELIBERAÇÃO CME/LADÁRIO N°109/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026 - INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS NACIONAIS SOBRE O USO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS EM ESPAÇOS ESCOLARES E INTEGRAÇÃO CURRICULAR DE EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LADÁRIO/MS.
Nº 52HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°52/2026 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: DO CONTORNO, QUADRA 01, LOTE 02-A, BAIRRO CENTRO EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 51HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°51/2026 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: DO CONTORNO, QUADRA 01, LOTE 01-B, BAIRRO CENTRO EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 50HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°50/2026 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: CUNHA COUTO, QUADRA 01, LOTE 09, BAIRRO CENTRO EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 9ADM
Resolução
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N°009/2026 - AUTORIZA AVERBAÇÃO NA FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO.
Nº 2PML
ATOS ADMINISTRATIVOS
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MENSAGEM DE VETO N°002/2026 - VETO INTEGRAL DA LEI N°1214/2025 "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS COMUNITÁRIAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 167PML
Portaria
Baixar
Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°167/PML, DE 13 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA LÍGIA LOPES TEIXEIRA DE SANTANA.
Nº 166PML
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°166/PML, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA ADELAIDE BASTOS.
Nº 165PML
Portaria
Baixar
Anexos
Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°165/PML, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR REGIEL LUCAS OLIVEIRA DE JESUS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 164PML
Portaria
Baixar
Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°164/PML, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR THIAGO DE OLIVEIRA SEREN NUNES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 163PML
Portaria
Baixar
Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°163/PML, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - NOMEAÇÃO DA SERVIDORA THAMIREZ DOS SANTOS RAMALHO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 162PML
Portaria
Baixar
Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°162/PML, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 9INFRAESTRUTURA
Portaria
Baixar
Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°009/2026/INFRAESTRUTURA - DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
TERMO
Baixar
Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MINISTÉRIO PÚBLICO MATO GROSSO DO SUL - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM FLUXO DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÁS VÍTIMAS DE HOMICÍDIO, FEMINICÍDIO OU LATROCÍNIO, TENTADOS OU CONSUMADOS (FAMILIARES) EM LADÁRIO/MS.
Nº 40000370PML
ATOS ADMINISTRATIVOS
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONTRATO N°40/00037-0 - BANCO DO BRASIL S.A.
Nº 2SMEL
Editais
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Anexos
Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N°002/2026/LADÁRIO/MS - SELEÇÃO E CADASTRO DE RESERVA PARA FORMADOR MUNICIPAL PELO PROGRAMA MS ALFABETIZA - TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA E PLEO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA).
Nº 190PML
Decreto
Baixar
Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°190/PML, DE 09 DE MARÇO DE 2026 - ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO Á ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS POR ABANDONO, NA FORMA DA LEI FEDERAL N°13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 187PML
Decreto
Baixar
Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°187/PML, DE 05 DE MARÇO DE 2026 - NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 161PML
Portaria
Baixar
Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°161/PML, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORA HILDERLAYNE SOUZA ASSIS.
Nº 138PML
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°138/PML, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL OSWALDO ADORNO MONTEIRO.
Nº 8ADM
Resolução
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N°008/2026 - AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA LUCILINA DA COSTA CUNHA.
Nº 189PML
Decreto
Baixar
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°189/PML, DE 05 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS - REFIC REGULAMENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°156/2025.
Nº 188PML
Decreto
Baixar
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°188/PML, DE 05 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IPTU 2026 NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 50HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Baixar
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°50/2026 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: AFONSO PENA, QUADRA 13, LOTE 62, BAIRRO: ALMIRANTE TAMANDARÉ EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 1224PML
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.224 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - ALTERA A LEI N°1.045, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 COMO FORMA DE INCENTIVO Á REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
Nº 1223PML
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.223 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO APORTE FINANCEIRO DEVIDO PELO MUNICÍPIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO - PREVLADÁRIO.
Nº 180PML
Lei Complementar
Baixar
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N°180 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNCÍPIO DE LADÁRIO/MS, CRIA O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL (SILAM), DISCIPLINA TAXAS AMBIENTAIS, ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 179PML
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N°179 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N°143/2022, DATADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM REGIME ESPECIAL, AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE POSSUÍREM RENDIMENTO BRUTO DE ATÉ R$2.090,00 (DOIS MIL E NOVENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 160PML
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°160/PML, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - NOMEAÇÃO DA SERVIDORA CINTIANY MELLO DOS SANTOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 159PML
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°159/PML, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ CIRICO ANDRADE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 158PML
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°158/PML, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ANTÔNIO MOREIRA BARRETO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 157PML
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°157/PML, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MÁRCIO APARECIDO CAVASANA DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Nº 156PML
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°156/PML, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - DESIGNAÇÃO DE TÉCNICA DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS II PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 155PML
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°155/PML, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - DISPENSA DE TÉCNICO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS II, QUE OCUPA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 154PML
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°154/PML, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, O SERVIDOR JOSIAS CAMILO RAMOS.
Nº 153PML
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°153/PML, DE 04 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DO SERVIDOR ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS.
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Seta
Telefone: (67) 3226-2002
Endereço: Rua Corumbá 500 - Centro | CEP: 79370-000
Horário de Funcionamento das 07:00 até 13:00
CNPJ: 03.330.453/0001-74
Prefeitura Municipal de Ladário
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