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A Prefeitura de Ladário orienta os contribuintes sobre a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS), referente ao exercício de 2026.

A taxa está prevista na Lei Complementar nº 135/CML, de 7 de dezembro de 2021, e teve o lançamento notificado por meio do Decreto nº 187/PML, de 5 de março de 2026.

A TRS é destinada ao custeio dos serviços de manejo de resíduos sólidos realizados no município, como coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final do lixo domiciliar. A cobrança alcança proprietários de imóveis, titulares de domínio útil ou possuidores de qualquer título, localizados em áreas urbanas, urbanizáveis ou de expansão urbana atendidas pelos serviços.

Como será feita a cobrança

Conforme o decreto, a TRS será arrecadada pela empresa conveniada com o município responsável pelos serviços de abastecimento de água e/ou esgoto, com lançamento em parcelas ao longo do exercício de 2026.

Para os imóveis que não possuem hidrômetro, a cobrança será feita por meio de guia específica. O documento deverá ser retirado no Departamento de Tributos e Cadastro Imobiliário, localizado na Rua Dom Pedro II, nº 547, Centro. Nestes casos, o vencimento está previsto para o dia 20 de maio de 2026.

Prazos previstos

O decreto estabelece que o pagamento da TRS poderá ocorrer em parcelas, com vencimentos distribuídos entre os meses de maio e dezembro de 2026, seguindo o calendário definido para a cobrança vinculada à fatura de água ou, quando necessário, por meio do cadastro imobiliário municipal.

A primeira parcela tem vencimento previsto para 20 de maio de 2026. As demais parcelas seguem os vencimentos dos meses seguintes, conforme o cronograma do decreto municipal.

A base de cálculo da taxa, assim como os critérios de cálculo e rateio, segue os parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 135/2021.

Atendimento ao contribuinte

Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre o lançamento da TRS devem procurar o Departamento de Tributos e Cadastro Imobiliário, localizado na Rua Dom Pedro II, nº 547, Centro. O atendimento também pode ser feito pelo WhatsApp (67) 3226-2423.

O atendimento busca orientar a população sobre a forma de cobrança, emissão de guias e regularização junto ao cadastro imobiliário municipal, garantindo mais organização no processo e transparência nas informações repassadas aos contribuintes.