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Leis e Decretos
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 108, 27 DE ABRIL DE 2022 Nomeação de servidores dos cargos de provimento em comissão. 27/04/2022 3976
PORTARIA Nº 164 Concede licença prêmio assiduidade á servidora municipal. 2761
PORTARIA Nº 160, 30 DE JUNHO DE 2022 Remoção da Secretaria Municipal de Governo. CARMEN MERCADO PEDROZA. 30/06/2022 2752
DECRETO Nº 5776, 03 DE OUTUBRO DE 2022 Institui procedimentos para a Padronização de Solicitação da Demanda (SD) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), no âmbito das compras governamentais e dá providencias correlatas 03/10/2022 2640
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 26 DE OUTUBRO DE 2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ladário, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências 26/10/2021 2483
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 108PML, 18 DE JULHO DE 2025 DECRETO N°108/PML, DE 17 DE JULHO DE 2025 - ALTERA O DECRETO 089/PML DE 28 DE MAIO DE 2025, QUE REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DE OFICIO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-TRS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2025 0
PORTARIA Nº 473PML, 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA N°473/PML, DE 15 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA CARMEN MERCADO PEDROZA. 18/07/2025 1
DELIBERAÇÃO Nº 1SMEL, 18 DE JULHO DE 2025 REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO-MS 18/07/2025 1
EDITAIS Nº 1FUNEL, 17 DE JULHO DE 2025 EXTRATO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO SELETIVO - PROCESSO N°1202/2025 - EDITAL N°001/2025-FUNEL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS. 17/07/2025 2
NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 1SMISP, 17 DE JULHO DE 2025 EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO - O MUNICÍPIO DE LADÁRIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 172 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR N°029/2007, E O AUTO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR ACOSTADO AOS AUTOS, PROCEDO A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS ABAIXO LISTADOS A REGULARIZAR A SITUAÇÃO IRREGULAR APRESENTADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA, DE ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS. 17/07/2025 3
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