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Leis e Decretos
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 164 Concede licença prêmio assiduidade á servidora municipal. 1662
DECRETO Nº 5714, 16 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Sistematização das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências 16/09/2021 823
PORTARIA Nº 250, 01 DE SETEMBRO DE 2021 Exoneração de servidores dos cargos de provimento em comissão 01/09/2021 769
PORTARIA Nº 257, 01 DE SETEMBRO DE 2021 Designa servidor para responder interinamente pela Fundação Municipal de Esportes (FUNEL) e Fundação Municipal de Turismo (FMT) 01/09/2021 698
LEI COMPLEMENTAR Nº 139, 29 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ladário, Cria Cargos de Carreira, Fixa Vencimentos, e dá outras providências 29/03/2022 613
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DELIBERAÇÃO Nº 91, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece normas para a oferta da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para o Sistema Municipal de Ensino de Ladário/MS 09/12/2022 57
DECRETO Nº 5786, 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal da Divida Ativa (REFIC) 2022 no âmbito do Município de Ladário 01/12/2022 39
DECRETO Nº 5785, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 30/11/2022 46
PORTARIA Nº 272, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Nomeia JOSIANE FATIMA DE SOUZA 30/11/2022 59
PORTARIA Nº 273, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Designa servidores municipais 30/11/2022 61
Estatísticas
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