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A campanha nacional “Registre-se” está em andamento em Ladário para promover a emissão de documentação básica a pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio do Tribunal de Justiça e dos cartórios. A ação ocorre entre os dias 13 e 17, com atendimentos presenciais e triagem no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

Objetivo e serviços oferecidos

O foco da campanha é combater o sub-registro civil e garantir que a população tenha acesso a documentos fundamentais de forma gratuita. Os serviços englobam a emissão de segundas vias e averbações.

“A finalidade é a erradicação do sub-registro e emissão da documentação básica da população. No caso específico do cartório, é para emissão de segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito ou averbações que precisa fazer no registro civil”, explicou José França Júnior, representante do cartório local.

Público-alvo e isenção de taxas

A emissão gratuita é garantida aos cidadãos que se enquadram no perfil da campanha. O benefício abrange diversos grupos que não possuem condições de custear as taxas cartorárias.

“Não tem custo nenhum, desde que a pessoa se enquadre nessas situações da campanha, que é o público-alvo. São pessoas em estado de vulnerabilidade, que seriam indígenas, em situação de rua, quilombolas, empregados rurais, dentre outras”, detalhou José França Júnior. Famílias já atendidas pelo Cras também estão contempladas pela gratuidade.

Suporte no Cras

Durante os dias da ação, a população recebe orientação e suporte direto no Cras. O objetivo é organizar a demanda e garantir o encaminhamento correto de cada caso.

“Hoje o dia todo vai ter um funcionário do cartório fazendo esse atendimento e triagem. O próprio pessoal do Cras também está dando orientação. Os dias que o cartório não estiver aqui, eles vão atender a demanda e encaminhar para o cartório”, concluiu o representante.

• SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE LADÁRIO
  Endereço: Avenida 14 de março, 301, Centro, Ladário/MS
  Telefone/Whats: (67) 98114-7940
  Data: 13 a 17 de abril de 2026
  Horário: das 8h às 11h e das 13h às  17h
  Serviços oferecidos:
  - Segunda via de certidões;
  - Averbação de Etnia;
  - Averbação de pertencimento quilombola;
  - Atendimento jurídico (em relação ao RCPN)

Alinhada ao Provimento nº 199/2025 do CNJ e à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), a Semana Registre-se! busca assegurar que todas as pessoas tenham identidade legal até 2030.

Os resultados das edições anteriores demonstram o alcance crescente da iniciativa em Mato Grosso do Sul. Em 2023, foram realizados 678 atendimentos. Já em 2025, esse número saltou para 6.020, representando um aumento de aproximadamente 888% no período. A expectativa para 2026 é ampliar ainda mais esses números.

Instituições participantes

Participam da ação instituições como cartórios de registro civil, Instituto de Identificação, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública Estadual e da União, Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fundação do Trabalho (Funtrab), Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), entre outras entidades. Também haverá atendimento especializado a povos indígenas, com apoio de organizações como a Funai e a OSC Orain Indígena.