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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 09/07/2025 às 17h20
Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Decreto
Portaria
Resolução
Tributos
Postura
Obras
Plano Diretor
Estatuto do servidores municipais
Plano de Cargos e Carreiras
Taxa de coleta de lixo
Controle Interno
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
5603 atos encontrados
Nº 364PML
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°364/PML, DE 20 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADO NA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO SAMYRA BARROS FERREIRA
Nº 243PML
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°243/PML, DE 17 DE MARÇO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL THAYNARA DAYANE HURTADO DE CARVALHO.
Nº 363PML
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°363/PML, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE DO PATRIMÔNIO.
Nº 362PML
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°362/PML, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR JAILSON SERRA DO CARMO
Nº 361PML
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°361/PML, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE GESTOR DE ATIVIDADES ORGANIZACIONAIS, OCUPADO POR LAUTHER DA SILVA SERRA JUNIOR, MATRICULA N°12849, A PEDIDO DO SERVIDOR.
Nº 307PML
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°307/PML, DE 08 DE ABRIL DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LORRAINY FERNANDES DE LIMA
Nº 360PML
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°360/PML, DE 14 DE MAIO DE 2025 - CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR ARIEL DA SILVA COSTA.
Nº 359PML
Portaria
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Anexos
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°359/PML, DE 14 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS LIELZA VICTÓRIO CARRAPATEIRA MOLINA.
Nº 350PML
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°350/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSORA III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LARISSA MARIA ARRUA LEITE.
Nº 358PML
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°358/PML, DE 13 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GILMARA ALVES DE ARRUDA.
Nº 357PML
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°357/PML, DE 12 DE MEIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALÉCIO FREIRE DE SOUZA.
Nº 356PML
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°356/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RAPHAEL BENITES DE SOUZA BOGADO,
Nº 355PML
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°355/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 354PML
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°354/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 353PML
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°353/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL IZADORA BARROS SOARES.
Nº 352PML
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°352/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR ROSALINA VIEIRA DOS SANTOS
Nº 351PML
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°351/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR ELZI BRAS DE SOUZA
Nº 349PML
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°349/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CESAR DA COSTA SOARES.
Nº 343PML
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°343/PML, DE 05 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VALDETE SOUZA DE ARRUDA
Nº 344PML
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°344/PML , DE 06 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ROZIMARE APARECIDA ALVES DE SOUZA
Nº 347PML
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°347/PML, DE 07 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS LEANDRO MORENO CORREA
Nº 346PML
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°346/PML, DE 06 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR BRUNO PAULO TORMICHÁ GOMES PENHA
Nº 345PML
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°345/PML, DE 06 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO BARBARA DIANA PEREIRA BRAGA CLINK
Nº 348PML
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA M°348/PML, DE 08 DE MAIO DE 2025 - CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORA TACIANE DE AGUIAR GARCIA
Nº 342PML
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°342/PML, DE 05 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 341PML
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°341/PML, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR GERENTE I, LOTADO NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL RANYA BASSEM HUSSEIN
Nº 340PML
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°340/PML, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL WANDERSON CARLOS BARBOSA DE ANDRADE
Nº 339PML
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°339/PML, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL FELIPE SANTOS SOUZA GUIMARÃES
Nº 338PML
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°338/PML, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL WANDERSON CARLOS BARBOSA DE ANDRADE; JULIANO DA SILVA
Nº 337PML
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°337/PML, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR ANGELO LARA GOMES
Nº 336PML
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°336/PML, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 335PML
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°335/PML, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDOR MUNICIPAL FRANCIELLE AUXILIADORA RAMOS CORTEZ MANSILHA
Nº 334PML
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°334/PML, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 327PML
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°327/PML, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL ELIS ROSANGELA RIBAS FLOR
Nº 333PML
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°333/PML, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 332PML
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°332/PML, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIVIANE AUXILIADORA ALVES IBARRA
Nº 331PML
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°331/PML, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMARILDA MONTEIRO
Nº 330PML
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°330/PML, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO THAIS XAVIER CHALEGA
Nº 329PML
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°329/PML, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LUIZ ANTÔNIO ORTIZ DE OLIVEIRA
Nº 328PML
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°328/PML, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SILVÉRIO RAMOS VILALBA
Nº 326PML
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°326/PML, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL FABIULA COSTA CENA
Nº 325PML
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°325/PML, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR YASMIN MEIRELES ROCHA DE SOUZA
Nº 324PML
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°324/PML, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE SERVIDORAS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - SUAS
Nº 323PML
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°323/PML, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR NATHANY GARCIA NOLASCO
Nº 322PML
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°322/PML, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 321PML
Portaria
Baixar
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°321/PML, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TAMAR DAGMAR MELO DE MORAES
Nº 316PML
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°316/PML, DE 22 DE ABRIL DE 2025 - EXONERAÇÃO DE GERENTE (*), LOTADO NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL DANIEL DE LIMA SOUZA
Nº 317PML
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°317/PML, DE 22 DE ABRIL DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL GILSON GONÇALVES
Nº 318PML
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°318/PML, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL THIAGO TAMAS DE LIMA
Nº 319PML
Portaria
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°319/PML, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO FERNANDA PATRICIA BITENCOURT BERNAL
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 09/07/2025 17:20
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