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Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas seis não ultrapassaram o percentual de 85% com gastos da relação entre despesa corrente e receita corrente. As informação constam do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 5º bimestre de 2023 encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

O levantamento do TCE-MS também aponta que 43 municípios apresentaram despesas na faixa de 85% e 95%. Os municípios cujos gestores conseguiram manter o equilíbrio das contas públicas são Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Ladário, Paraíso das Águas, Jateí e Inocência.

O Município de Ladário manteve a regularidade fiscal e orçamentária mesmo com investimentos em maquinário, projetos de infraestrutura, destinação da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, além do regular reajuste dos salários dos servidores públicos, conforme novo Plano de Cargos e Carreiras aprovado em 2022, já na atual gestão.

"Na hipótese de materiais ou equipamentos que são adquiridos via emenda parlamentar, os preços da época da assinatura do convênio podem sofrer desatualização quando da data efetiva da finalização da compra. É o caso de caminhões caçamba, com processo de aquisição que data de 2021 e foi finalizado no início desse ano; ou mesmo da obra da nossa orla portuária que está aguardando liberação da SUDECO. Os valores cotados à época não condizem com os da atualidade e com certeza sofreram reajustes", explicou o Secretário Municipal de Administração, Luciano Jara.

Em relação aos exemplos citados, o responsável pela Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos (DIPGF) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Raimundo Veloso declarou ao Jornal Correio do Estado (https://correiodoestado.com.br/cidades/deputado-pede-investigacao-federal-e-sudeco-nega-irregularidade/426535/) que "era período de pandemia. De lá para cá, muitas coisas tiveram aumento de preço. Equipamentos sofreram aumentos absurdos".

E prossegue Veloso: "a respeito da obra da orla de Ladário, de aproximadamente R$ 18 milhões, que o valor é maior, as exigências são muitas, e por isso o convênio está parado e o dinheiro não foi liberado. Inclusive, ele será liberado em seis parcelas, e uma parcela só pode ser liberada se todos os requisitos da liberação da parcela anterior forem cumpridos".

O jornal destaca ainda que sobre a compra de maquinários por Ladário e por outros municípios, o diretor da Sudeco pontuou que ela é feita via pregão eletrônico (realizado pelas prefeituras) e que empresas de todo o Brasil podem participar. "Os órgãos e mecanismos de controle e fiscalização são de suma importância para impedir a corrupção e garantir a lisura dos gastos públicos. Nesse processo, a liberdade de imprensa e a participação do cidadão são fundamentais", acrescentou o Secretário Municipal de Administração, Luciano Jara.

"Tanto as destinações constitucionais de receita à Educação quanto à Saúde fecharam acima dos índices mínimos que são de 25% e 15% respectivamente, e ainda assim as outros setores do município não foram prejudicadas, como por exemplo os serviços contínuos, o programa Qualifica Ladário, o aumento dos salários dos servidores, os quais fechamos abaixo dos limites estabelecidos", relatou o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Athos de Barros.

"Uma das metas da nossa gestão, quando assumimos, era organizar as contas públicos do Município. Dessa forma, e com muito trabalho e articulação política, conseguimos trazer recursos por meio emendas e parcerias em nível estadual e federal, de modo realizar as reformas e obras necessárias e a focar os recursos próprios para beneficiar e valorizar o servidor municipal ladarense de maneira permanente, dentro daquilo que a Lei nos autoriza", esclareceu o Prefeito de Ladário, Iranil Soares.