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A Prefeitura de Ladário está oferecendo aos cidadãos e empresas a oportunidade de quitar suas dívidas com o município por meio do Programa de Refinanciamento de Débitos (REFIC). A iniciativa garante condições especiais para quem deseja colocar as contas em dia, com abatimentos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.

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O objetivo do programa é tanto beneficiar o contribuinte, oferecendo facilidades de pagamento, quanto recuperar valores devidos ao município, revertendo esses recursos em melhorias para a cidade.

Quais pendências podem ser negociadas?

A adesão ao REFIC permite a regularização de diversos tipos de débitos municipais, como IPTU, ISS, taxas e contribuições de melhoria, desde que ainda não tenham sido encaminhados à cobrança judicial. Também podem ser incluídas dívidas não tributárias vinculadas a um número de inscrição fiscal.

É importante lembrar que multas ambientais e débitos em execução judicial estão fora do escopo do programa e devem ser tratados diretamente com a Procuradoria Geral do Município.

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Como aderir ao programa?

A adesão ao REFIC é opcional e deve ser solicitada pelo contribuinte. Uma vez inscrito, o cidadão ou empresa passa a reconhecer oficialmente os débitos e concorda com as regras do programa, inclusive abrindo mão de discutir a dívida judicialmente.

A formalização do acordo ocorre somente após o pagamento da primeira parcela ou da cota única. Se esse pagamento não for realizado em até 30 dias após o vencimento, o acordo será automaticamente cancelado.

Descontos progressivos por modalidade de pagamento

O programa oferece faixas de descontos proporcionais à forma de pagamento escolhida. Cada caso será analisado pelo setor de Tributos, podendo incluir as seguintes opções:

• À vista (cota única): 100% de desconto em juros e multas

• Em 2 vezes: 90% de desconto

• Em 3 vezes: 80% de desconto

• Em 4 vezes: 60% de desconto

• Em 5 vezes: 50% de desconto

• Em 6 vezes: 40% de desconto

• Em 7 vezes: 30% de desconto

• Em 8 vezes: 20% de desconto

• Em 9 vezes: 10% de desconto

• Em 10 vezes: 5% de desconto

Esta é uma excelente oportunidade para regularizar pendências com condições facilitadas e colaborar com o crescimento de Ladário. Para mais informações, os interessados devem procurar o setor de Tributos da Prefeitura, localizado na Rua Dom Pedro II, nº 547, ou entrar em contato pelo telefone (67) 3226-2423.

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