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Anexos
Vínculos
Gostei
303 atos encontrados
Nº 825
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2009
Situação: Em vigor
''DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 824
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2012.
Nº 823
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2008
Situação: Em vigor
''QUE DENOMINA A ESCOLA CONSTRUÍDA COM RECURSOS PRÓPRIOS NO PRÉDIO DENOMINADO CHÁCARA DO BATON E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 822
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2008
Situação: Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 821
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2008
Situação: Em vigor
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 820
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2008
Situação: Em vigor
''QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA AFONSO PENA PARA AVENIDA AFONSO PENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 819
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2008
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Nº 818
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2008
Situação: Em vigor
''QUE DENOMINA O LOTE, 65 DA RUA COMANDANTE SOUZA LOBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 817
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE QUADRO FUNCIONAL PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO.
Nº 816
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR LOTE DE TERRENO PARA IARA DE ARRUDA BRAGA.
Nº 815
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2008
Situação: Em vigor
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 814
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2008
Situação: Em vigor
''QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 813
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2007
Situação: Em vigor
''ISENTA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTAMENTOS, TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO''.
Nº 812
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
''CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS''.
Nº 811
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2007
Situação: Em vigor
''QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RAMUNIEH DE AUXÍLIO ASSISTÊNCIA SOCIAL E FILANTRÓPICA DA CIDADE DE LADÁRIO''.
Nº 810
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2007
Situação: Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 809
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2007
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Nº 808
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2007
Situação: Em vigor
QUE INSTITUI O PRÊMIO ''PAULO FREIRE'' DE CRIATIVIDADE NO ÂMBITO DO ENSINO DA REDE PÚBLICA.
Nº 807
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2007
Situação: Em vigor
QUE DENOMINA O PORTO ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS, DE ''MIGUEL GOMES''.
Nº 806
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2007
Situação: Em vigor
CRIA A ESCOLA E BANDA DE MÚSICA ''ACYL DA SILVA BARBOSA'', NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Nº 805
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2007
Situação: Em vigor
''DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PEQUENO HERÓI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 804
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2007
Situação: Em vigor
''ALTERA A LEI Nº 704 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001''.
Nº 803
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2007
Situação: Em vigor
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Nº 802
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2007
Situação: Em vigor
''QUE FIXA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS, TRANSITADAS EM JULGADO, O QUANTUM DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.
Nº 801
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2007
Situação: Em vigor
''QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 800
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2007
Situação: Em vigor
ADOTA NORMAS DA LEI Nº 612, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997.
Nº 798
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2007
Situação: Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA PREVENTIVA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO''.
Nº 797
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2007
Situação: Em vigor
CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE E VIOLÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 796
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2007
Situação: Em vigor
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Nº 795
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB.
Nº 794
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO (UCDB), PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR.
Nº 792
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE.
Nº 791
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2006
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FUZILEIROS MIRINS DO PANTANAL - FUMIPA.
Nº 790
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2006
Situação: Em vigor
''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LADÁRIO A CONSTITUIR COM O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO ASSOCIADA DE UM ATERRO SANITÁRIO''.
Nº 788
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2006
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996.
Nº 787
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS.
Nº 786
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/05/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES.
Nº 784
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/04/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NO FUNDEF - LADÁRIO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2006.
Nº 783
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/12/2005
Situação: Em vigor
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 782
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/12/2005
Situação: Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 781
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/12/2005
Situação: Em vigor
''QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATLÉTICO CLUBE SÃO PAULO''.
Nº 753
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SUPLETIVAMENTE SOBRE AS ATRIBUIOES DO MUNICÍPIO DE LADARIO SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 705
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Cultura, do Município de Ladário-MS.
Nº 704
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Fundação de Esportes de Ladário e dá outras providencias
Nº 636
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1998
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI Nº 581, DE 05 DE SETEMBRO 1995.
Nº 636
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 581/ 1995 - Fundo de Seguridade Social
Nº 581
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1995
Situação: Em vigor
CRIA FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LADÁRIO.
Nº 508
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/10/1991
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE LADÁRIO.
Nº 385
Lei Ordinária
Data: 02/04/2015
Situação: Em vigor
Lei Municipal nº 385
Nº 318
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/07/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as construções e edificações no Município de Ladário - MS, e dá outras providências. - Código de Obras
Obs: Código de Obras
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Portal atualizado em: 06/12/2024 12:09
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