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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
142 atos encontrados
Nº 43
Lei Complementar
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Data: 10/12/2008
Situação: Em vigor
''ALTERA A LEI Nº 812, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DA OURAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 42
Lei Complementar
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Data: 10/12/2008
Situação: Em vigor
''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 25 DE ABRIL DE 2005''.
Nº 41
Lei Complementar
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 22/02/2006''.
Nº 40
Lei Complementar
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Data: 11/11/2008
Situação: Em vigor
ALTERA TABELA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 07/06/2005
Nº 39
Lei Complementar
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Data: 30/04/2008
Situação: Em vigor
EXCLUEM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2008, TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2005, TABELAS I, II E III).
Nº 38
Lei Complementar
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Data: 08/04/2008
Situação: Em vigor
''CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO''.
Nº 37
Lei Complementar
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Data: 25/03/2008
Situação: Em vigor
''INSTITUI O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO''.
Nº 36
Lei Complementar
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Data: 19/12/2007
Situação: Em vigor
''CONCEDE A GRATIFICAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A PESSOA QUE MENCIONA''.
Nº 35
Lei Complementar
Baixar
Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
''ALTERA TABELA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 07 DE JUNHO DE 2005''.
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera tabela na Lei Complementar nº 021, de 07 de junho de 2005
Nº 33
Lei Complementar
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Data: 02/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera tabela na Lei Complementar nº 020, de 07 de junho de 2005
Nº 32
Lei Complementar
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Data: 02/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera tabela e Cria Cargos em Comissão na Lei Complementar nº 020, de 07 de junho de 2005, e dá outras providências
Nº 31
Lei Complementar
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Data: 28/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera tabelas na Lei Complementar nº 021, de 07 de junho 2005Altera tabelas na Lei Complementar nº 021, de 07 de junho 2005
Nº 30
Lei Complementar
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Data: 12/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o índice de reajuste dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Ladário
Nº 29
Lei Complementar
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Data: 24/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Código de Posturas do Município de Ladário e dá outras providências
Nº 28
Lei Complementar
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Data: 21/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o sistema tributário do município de Ladário-MS
Nº 27
Lei Complementar
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Data: 05/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que muda a redação da Tabela I - Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Ocupacional I - Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS)
Nº 26
Lei Complementar
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Data: 30/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 020/2005, aumentando o Número de vagas do cargo de Farmacêutico-Bioquímico símbolo SAL - 6.1.3, Nível Superior com registro no CRF
Nº 25
Lei Complementar
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Data: 09/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais e dá outras providências
Nº 24
Lei Complementar
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Data: 11/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Cargos, em Comissão, e dá outras providências
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 22/02/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Cargos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 25/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Nº 21
Lei Complementar
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Data: 25/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Ladário, e dá outras providências
Nº 20
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/04/2005
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 19/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que modifica a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIC no município de Ladário, e dá outras providências
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 30/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alerações no Sistema Tributário Municipal, e dá outras providências
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 10/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 012, dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos e dá outras providências
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 03/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIC no município de Ladário, e dá outras providências
Nº 15
Lei Complementar
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Data: 20/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que muda a redação do artigo 5º da Lei 612 de 15 de setembro de 1997 e dá outras providências
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 26/03/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores e dá outras providências
Nº 13
Lei Complementar
Baixar
Data: 12/07/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 012/2002, de 31 de maio de 2002
Nº 12
Lei Complementar
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Data: 10/05/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 12/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de isenção sob a incidência tributária do ISS nas empresas responsáveis pela construção do ECO - RESORT PANTANAL S/A a ser edificado no município de Ladário-MS
Nº 10
Lei Complementar
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Data: 12/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Ladário e dá outras providências
Nº 9
Lei Complementar
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Data: 25/04/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a retenção de ISS na fonte, reduz a multa de mora, institui a Nota Fiscal Avulsa de Serviços, altera e revoga dispositivos das Leis nº 559/93 e nº 681/2000, e dá outras providências
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 27/03/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras das áreas públicas municipais
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 27/03/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 006, de 04 de agosto de 1999
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 09/07/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências, preceito estabelecido no Art. 141 da LOM
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 12/03/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Inciso IV do Artigo 11 da Lei nº 538
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 19/02/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a redação do Anexo I, Tabela 1 - Cargos de Provimento em Comissão - Grupo Ocupacional - Direção e Assessoramento - da Lei nº 575/1994
Nº 2
Lei Complementar
Baixar
Data: 11/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a redação do Artigo 66 e cria o Inciso V no mesmo Artigo da Lei Orgânica do Município
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 27/02/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a redação do Parágrafo 5º, do Artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Ladário-MS, Promulgada em 05/04/1990
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