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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 02/07/2025 às 15h41
Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Decreto
Portaria
Resolução
Tributos
Postura
Obras
Plano Diretor
Estatuto do servidores municipais
Plano de Cargos e Carreiras
Taxa de coleta de lixo
Controle Interno
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
7947 atos encontrados
Nº 1PMSB
Deliberação
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) - Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Ladário, segundo diretrizes do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da FUNASA, tal como preconiza a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e o Decreto de Regulamentação no 7.217, de 21 de junho de 2010.
Nº 374PML
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N/374/PML, DE 29 DE MAIO DE 2025 - CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE Á SERVIDORA MUNICIPAL LETÍCIA DA COSTA SOARES.
Nº 87PML
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°087/PML, DE 21 DE MAIO DE 2025 - CONVOCA A 15º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 89PML
Decreto
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Anexos
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°089/PML, DE 28 DE MAIO DE 2025 - REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-TRS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 371PML
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°371/PML, DE 28 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIOS PROBATÓRIO.
Nº 1167PML
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.167 DE 27 DE MAIO DE 2025 - PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI N°943 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
Nº 97CME
Deliberação
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELIBERAÇÃO CME/LADÁRIO N°97/2025 DE 21 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LADÁRIO-MS QUANTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 98CME
Deliberação
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELIBERAÇÃO CME/LADÁRIO-MS N°98 DE 21 DE MAIO DE 2025 - INSTITUI E REGULAMENTA OS PARÂMETROS DE QUALIDADE E EQUIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LADÁRIO-MS, DETERMINA PRAZOS E PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1166PML
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.166 DE 27 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.620/2023 E LEI FEDERAL N°11.977/2029, DECRETO N°11.439/2023 DE 17/03/2023 E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 369PML
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°369/PML, DE 26 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SIUMARA MERCES DA SILVA DELGADO.
Nº 370PML
Portaria
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Anexos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°370/PML, DE 27 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATHEUS DIAS DOS SANTOS.
Nº 367PML
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°367/PML, DE 26 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE COORDENADOR, LOTADA NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL CAMILA DE CAMPOS RIBAS
Nº 88PML
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°088/PML, DE 26 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL (FMIS).
Nº 368PML
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°368/PML, DE 26 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR, LOTADA NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL EDUARDA CINTRA SANTANA
Nº 3FMADR
Resolução
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO 003/FMADR/2025 - DESIGNA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS PARA ATUAREM NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS DISCIPLINADOS PELA LEI N°14.133/2021.
Nº 12CMDCA
Resolução
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 12/2025/CMDCA, de 21 de maio de 2025 - Convoca a Suplente Daiane Alves dos Santos
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2024 na edição: 3847
Nº 366PML
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°366/PML, DE 21 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO EM CARGO EFETIVO PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA VÂNIA SAMARA CABRAL
Nº 365PML
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°365/PML, DE 20 DE MAIO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDOR MUNICIPAL ANTÔNIA VALDIR RODRIGUES DA SILVA.
Nº 364PML
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°364/PML, DE 20 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADO NA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO SAMYRA BARROS FERREIRA
Nº 361PML
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°361/PML, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE GESTOR DE ATIVIDADES ORGANIZACIONAIS, OCUPADO POR LAUTHER DA SILVA SERRA JUNIOR, MATRICULA N°12849, A PEDIDO DO SERVIDOR.
Nº 86PML
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°086/PML, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LISTA DE IMÓVEIS EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Nº 362PML
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°362/PML, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR JAILSON SERRA DO CARMO
Nº 243PML
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°243/PML, DE 17 DE MARÇO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL THAYNARA DAYANE HURTADO DE CARVALHO.
Nº 363PML
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°363/PML, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE DO PATRIMÔNIO.
Nº 307PML
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°307/PML, DE 08 DE ABRIL DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LORRAINY FERNANDES DE LIMA
Nº 360PML
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°360/PML, DE 14 DE MAIO DE 2025 - CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR ARIEL DA SILVA COSTA.
Nº 359PML
Portaria
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Anexos
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°359/PML, DE 14 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS LIELZA VICTÓRIO CARRAPATEIRA MOLINA.
Nº 350PML
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°350/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSORA III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LARISSA MARIA ARRUA LEITE.
Nº 353PML
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°353/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL IZADORA BARROS SOARES.
Nº 355PML
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°355/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 354PML
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°354/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 357PML
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°357/PML, DE 12 DE MEIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALÉCIO FREIRE DE SOUZA.
Nº 351PML
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°351/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR ELZI BRAS DE SOUZA
Nº 349PML
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°349/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CESAR DA COSTA SOARES.
Nº 84PML
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°084/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.
Nº 356PML
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°356/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RAPHAEL BENITES DE SOUZA BOGADO,
Nº 1165PML
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.165 DE 13 DE MAIO DE 2025 - ALTERA O ARTIGO 1° QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 166PML
Lei Complementar
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N°166 DE 13 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 352PML
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°352/PML, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR ROSALINA VIEIRA DOS SANTOS
Nº 164PML
Lei Complementar
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N°164 DE 06 DE MAIO DE 2025 - PROMOVE O REENQUADRAMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, ALTERANDO OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°139/2022 E A LEI ORDINÁRIA N°1.031/2019.
Nº 358PML
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°358/PML, DE 13 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GILMARA ALVES DE ARRUDA.
Nº 165PML
Lei Complementar
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N°165 DE 13 DE MAIO DE 2025 - TRATA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) DE LADÁRIO-MS.
Nº 347PML
Portaria
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°347/PML, DE 07 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS LEANDRO MORENO CORREA
Nº 344PML
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°344/PML , DE 06 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ROZIMARE APARECIDA ALVES DE SOUZA
Nº 163PML
Lei Complementar
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N°163 DE 06 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO
Nº 162PML
Lei Complementar
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N°162 DE 06 DE MAIO DE 2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°138/2022 PARA DISPOR SOBRE A APLICABILIDADE DO ADICIONAL DE INCENTIVO Á CAPACITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 345PML
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°345/PML, DE 06 DE MAIO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO BARBARA DIANA PEREIRA BRAGA CLINK
Nº 348PML
Portaria
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA M°348/PML, DE 08 DE MAIO DE 2025 - CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORA TACIANE DE AGUIAR GARCIA
Nº 1
Orientação Técnica
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DE LADÁRIO 2025 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
Nº 343PML
Portaria
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°343/PML, DE 05 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VALDETE SOUZA DE ARRUDA
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 02/07/2025 19:54
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