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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 15/01/2026 às 14h56
Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica
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Lei Ordinária
Decreto
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Estatuto do servidores municipais
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1221 atos encontrados
Nº 2309
Decreto
Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Decreto nº 2.309/2012/PML
Nº 2161
Decreto
Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Decreto nº 2.161/2012/PML
Nº 2022
Decreto
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Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o funcionamento do Fundo de Ação Social do Município de Ladário, e dei outras providencias.
Nº 2011
Decreto
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Data: 31/03/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição do órgão oficial do município.
Nº 2010
Decreto
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Data: 30/03/2012
Situação: Em vigor
Altera a composição do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente para o período de 02 (dois) anos em conformidade com a lei n° 538/93 de 16/06/1993.
Nº 2009
Decreto
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Data: 29/03/2012
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Ladário.
Nº 2008
Decreto
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Data: 28/03/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração do decreto n° 1.985/2012, que nomeou suplente para compor a equipe responsável pela realização dos trabalhos referentes a modalidade licitatória denominada pregão.
Nº 2005
Decreto
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta administrativa de recurso de infrações do município de Ladário.
Nº 2004
Decreto
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Vínculos
Data: 21/03/2012
Situação: Alterada
Cria o regimento interno da junta administrativa de recursos de infrações do município de Ladário.
Nº 1997
Decreto
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Data: 23/02/2012
Situação: Em vigor
Regulamenta a avaliação no estágio probatório de servidores efetivos do quadro permanente da prefeitura municipal de Ladário.
Nº 1996
Decreto
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Data: 16/02/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de composição da comissão de cadastramento de empresas.
Nº 1995
Decreto
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Data: 15/02/2012
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Ladário.
Nº 1989
Decreto
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Data: 01/02/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em vasilhames de vidro durante a realização de show.
Nº 1988
Decreto
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Data: 01/02/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o perímetro urbano para a realização de show.
Nº 1987
Decreto
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Data: 01/02/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em vasilhames de vidro durante as festividades carnavalescas.
Nº 1986
Decreto
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Data: 27/01/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamentos do imposto predial e territorial urbano - IPTU e dos tributos correlatos para o exercício de 2012.
Nº 1985
Decreto
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Data: 27/01/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de suplente para compor a equipe responsável pela realização dos trabalhos referentes a modalidade licitatória denominada pregão.
Nº 1984
Decreto
Baixar
Data: 27/01/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o perímetro urbano para a realização das atividades carnavalescas.
Nº 1984
Decreto
Baixar
Data: 27/01/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o perímetro urbano para a realização das atividades carnavalescas.
Nº 1984
Decreto
Data: 27/01/2012
Situação: Em vigor
Decreto nº 1.984/2012/PML
Nº 1983
Decreto
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Data: 26/01/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação da comissão municipal regularização fundiária.
Nº 1971
Decreto
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Data: 20/01/2012
Situação: Em vigor
Acrescenta Parágrafo segundo ao artigo 12, anexo I, do decreto n° 1.878/2011, que regulamenta a licitação na modalidade denominada pregão e dá outras providencias.
Nº 1970
Decreto
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Data: 20/01/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para credenciamento e recadastramento dos prestadores e tomadores de serviços, bem como, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e.
Nº 1969
Decreto
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Data: 16/01/2012
Situação: Em vigor
Regulamenta a realização de credenciamento de profissionais de nível superior para atuar em serviços, atividades ou ações da área de saúde pública.
Nº 1967
Decreto
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Data: 29/12/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação do comitê de avaliação do fundo municipal de investimento social - FMIS.
Nº 1966
Decreto
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Data: 28/12/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em vasilhames de vidro durante as festividades de fim de ano.
Nº 1965
Decreto
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Data: 28/12/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o perímetro urbano para a realização das atividades de fim de ano.
Nº 1964
Decreto
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Data: 20/12/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta o pagamento de bônus aos integrantes do quadro do magistério publico municipal, instituído pela lei complementar municipal n° 48, de 15 de dezembro de 2009.
Nº 1963
Decreto
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Data: 20/12/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os procedimentos e providencias para o encerramento e balanço do exercício de 2021.
Nº 1962
Decreto
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Data: 16/12/2011
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar nas unidades orçamentarias da câmara municipal de Ladário, anulação parcial de dotações orçamentarias.
Nº 1947
Decreto
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Data: 02/12/2011
Situação: Em vigor
Declara hóspede de honra do município de Ladário, o Sr. CL Clovis Quilice - governador do distrito LB-1 do Lions Internacional.
Nº 1941
Decreto
Baixar
Data: 23/11/2011
Situação: Em vigor
Declara luto oficial no município de Ladário.
Nº 1940
Decreto
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Data: 23/11/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a convocação de VII conferência municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Nº 1938
Decreto
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Data: 07/11/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a readaptação por motivo de saúde de servidor de órgãos da administração direta e fundações públicas do poder executivo de Ladário.
Nº 1907
Decreto
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Data: 04/11/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nota fiscal eletrônica de serviços e sua utilização.
Nº 1925
Decreto
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Data: 01/11/2011
Situação: Em vigor
Nomeia os membros do conselho municipal de assistência social, para o período de dois anos de conformidade com a lei n°. 571/94 de 08/12/1994.
Nº 1924
Decreto
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Data: 20/10/2011
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar nas unidades orçamentarias da Câmara municipal de Ladário, por anulação parcial de Dotações orçamentarias.
Nº 1923
Decreto
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Data: 06/10/2011
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Ladário.
Nº 1909
Decreto
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Data: 29/09/2011
Situação: Em vigor
Convoca a 1° conferencias municipal sobre transparência e controle social de Ladário.
Nº 1908
Decreto
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Data: 27/09/2011
Situação: Em vigor
Adota procedimentos na suspensão de expedição de cheques administrativos.
Nº 1906
Decreto
Baixar
Data: 21/09/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos do quadro de pessoal do poder executivo.
Nº 1905
Decreto
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Data: 15/09/2011
Situação: Em vigor
Altera nomeação de membros do comitê local do plano de metas compromisso para todos pela educação.
Nº 1904
Decreto
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Data: 13/09/2011
Situação: Em vigor
Nomeia membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, para o período de 02 (dois) anos, de conformidade com a lei n°. 538/93 de 16/06/1993.
Nº 1901
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do centro comunitário mangueiral.
Nº 1890
Decreto
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Data: 29/08/2011
Situação: Em vigor
Aprova o regimento interno da escola de música "Acyl da Silva Barbosa".
Nº 1888
Decreto
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Data: 29/08/2011
Situação: Em vigor
Constitui a comissão organizadora da 1° conferência municipal de políticas para as mulheres de Ladário.
Nº 1887
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2011
Situação: Em vigor
Cria a comissão de cadastramento de empresas e dá outras providencias.
Nº 1887
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2011
Situação: Em vigor
Cria comissão de cadastramento de empresas e dá outras providencias.
Nº 1886
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a composição da equipe responsável pela realização dos trabalhos referentes a modalidade licitatória denominada pregão.
Nº 1886
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a composição da equipe responsável pela realização dos trabalhos referentes a modalidade licitatória denominada Pregão.
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