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Decreto
Decreto Legislativo
Deliberação
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Orientação Técnica
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Vínculos
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140
atos encontrados
Nº 96
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/08/2017
Situação:
Em vigor
''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 47/2009 PARA ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS AO VALOR FIXADO NA LEI FEDERAL 12.994/2014''
Nº 95
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/06/2017
Situação:
Em vigor
''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO''.
Nº 94
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/06/2017
Situação:
Em vigor
''ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014''.
Nº 93
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/05/2017
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 92
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/04/2017
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE LADÁRIO-MS, COM A VALIDADE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 91
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/03/2017
Situação:
Em vigor
''ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 2º DO ART. 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67-A/2012''.
Nº 89
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
Nº 87
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/12/2016
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO''.
Nº 85
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/10/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕEM ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS DA LEI Nº 467/88 SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Nº 84
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/12/2015
Situação:
Em vigor
''ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS''.
Nº 83
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/12/2015
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO - PREVLADÁRIO''.
Nº 82
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/12/2015
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
Nº 81
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/07/2015
Situação:
Em vigor
''INSTITUI O PROGRAMA CIDADÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPAL, AMPLIA BENEFÍCIOS AO CONTRIBUINTE ADIMPLENTE.
Nº 80
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/05/2015
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 1º CONJUNTO RESIDENCIAL DO BAIRRO ALTA FLORESTA II DE JOSÉ FRANCISCO MENDES SAMPAIO''.
Nº 79
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/03/2015
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS GERAL E DA GUARDA MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
Nº 78
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 77
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, DEFINE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS E PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, ALTERANDO O DECRETO 936, DE 26 DE MARÇO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/11/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 75
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/10/2014
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 74
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/10/2014
Situação:
Em vigor
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E O FUNDO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Nº 73
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/06/2014
Situação:
Em vigor
APROVA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 72
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/02/2014
Situação:
Em vigor
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 71
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOA DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO SALARIAL, ALTERA A LEI DE INSTITUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 70
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Nº 69
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/09/2013
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 795, DE 20 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/04/2013
Situação:
Em vigor
ALTERA AS REGRAS DA POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO.
Nº 67
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/12/2012
Situação:
Em vigor
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE LADÁRIO PREVLADÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/12/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO.
Nº 66
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/12/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM REGIME ESPECIAL, INSTITUÍDO NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 65
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/04/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL''.
Nº 64
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/08/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2012.
Nº 63
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/06/2012
Situação:
Em vigor
CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM A FINALIDADE DE REGULAR E CONTROLAR AS DELEGAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 62
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/06/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS MACRONOZAS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.
Nº 61
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/06/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BAIA NEGRA - APA, NO VALOR DE R$ 288.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS)
Nº 59
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/12/2011
Situação:
Em vigor
INSTITUI A AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM REGIME ESPECIAL, E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 25 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNÍCIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 58
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
07/12/2011
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE LADÁRIO, FIXA O PISO E VANTAGENS DA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/11/2011
Situação:
Em vigor
''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕESOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, E INSTITUI O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA''.
Nº 56
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/11/2011
Situação:
Em vigor
''INSTITUI O PROGRAMA CIDADÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AMPLIA BENEFCÍCIOS AO CONTRIBUINTE ADIMPLENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 54
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/05/2011
Situação:
Em vigor
''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009''.
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
''INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. - PLANO DIRETOR
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/04/2011
Situação:
Em vigor
''ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO''.
Nº 50
Lei Complementar
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Data:
20/04/2010
Situação:
Em vigor
'INTITUI O PROGRAMA CIDADÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AMPLIA BENEFÍCIOS AO CONTRIBUINTE ADIMPLENTE''.
Nº 49
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
02/03/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUÁRIO QUE REGERÁ A RELAÇÃO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O MUNICÍPIO DE LADÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 48
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
15/12/2009
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal de Ladário, dispõe sobre direitos, vantagens e obrigações inerentes à carreiras, e dá outras providências
Nº 47
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
04/11/2009
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, CRIA CARGOS DE CARREIRA, FIXA VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Nº 46
Lei Complementar
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Data:
13/10/2009
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE AS SERVIDORAS MUNICIPAIS DE LADÁRIO, NOS TERMOS QUE SEGUEM:
Nº 45
Lei Complementar
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Data:
08/10/2009
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 44
Lei Complementar
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Data:
23/06/2009
Situação:
Em vigor
''CONCEDE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO''.
Nº 43
Lei Complementar
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Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
''ALTERA A LEI Nº 812, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DA OURAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 42
Lei Complementar
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Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 25 DE ABRIL DE 2005''.
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