Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Ladário e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social ladarioprefeituramunicipal
Cidadão
Empresário
Servidor
Prefeitura Municipal de Ladário
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social ladarioprefeituramunicipal
Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 11/06/2025 às 16h13
Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Decreto
Portaria
Resolução
Tributos
Postura
Obras
Plano Diretor
Estatuto do servidores municipais
Plano de Cargos e Carreiras
Taxa de coleta de lixo
Controle Interno
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
322 atos encontrados
Nº 1099
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências
Nº 1097
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação do Prédio da Associação APA Baía Negra e dá outras providências
Nº 1096
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e rede pública municipal e instituições privadas, instaladas no Município de Ladário
Nº 1095
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o mês de “Janeiro Branco”, dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde metal
Nº 1094
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 1º, caput da Lei Municipal nº 1001/2017, que autoriza o poder executivo municipal a fornecer cestas de natal a servidores públicos do município de Ladário e dá outras providências
Nº 1093
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 968/2016 para promover modificações quanto à designação do regulador e fiscalizador
Nº 1091
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o quantum do valor de pagamento das obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças transitadas em julgado em face do Município de Ladário, nos termos do § 3º do art. 100 e art. 87, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, ambos das Constituição Federal e dá outras providências
Nº 1088
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Poliesportiva Vereador Domingos Sálvio de Arruda e dá outras providências
Nº 1087
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Ladário/MS a vincular-se às Organizações da Sociedade Civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público
Nº 1086
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal Acolhimento Institucional Amparo da Juventude, localizado na Rua Marcílio Dias, e dá outras providências
Nº 1085
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, PARA ATENDER SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1084
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI Nº 1.002/2018 PARA PROMOVER MODIFICAÇÃO DOS BENS DE FORMA MAIS AMPLA AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.
Nº 1083
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 20/04/2021
Situação: Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
Nº 1082
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
ALTERA O PARÁGRAFO 1º, ART. 3º DA LEI Nº 861/2011 QUE TRANSFERE PARA O GESTOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO RURAL (FMADR)
Nº 1078
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
CRIA A TRAVESSA BOCAIÚVA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FREI LIBERATO KETERRE, CAMBARÁ, MAMONA E GUATAMBU, SITUADA NO BAIRRO ALTA FLORESTA I.
Nº 1077
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 15 DA LEI Nº 1.068, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
Nº 1076
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
''DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ÁGUA PARA O MUNDO''.
Nº 1075
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1074
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/08/2020
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O USO E CONTROLE DO ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE LADÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1073
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/08/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ALAMEDAS 1,2 E 3 LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA ALIANÇA.
Nº 1072
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/08/2020
Situação: Em vigor
FICA PROIBIDO A COMERCIALIZAÇAO, O USO, O PORTE E A POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUIDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERRADA COM PÓ DE FERRO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPA QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1070
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)
Nº 1069
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
CRIA O PROGRAMA ''EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER'', NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 1068
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
CRIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO A AUTARQUIA MUNICIPAL DO PORTO DE LADÁRIO - ADMINISTRADORA HIDROVIÁRIA DOCAS LADARENSE (AHDL), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1067
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO-MS.
Nº 1066
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1065
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS
Nº 1064
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/06/2020
Situação: Em vigor
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS
Nº 1063
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/06/2020
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI Nº 1.045/2019 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Nº 1062
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/05/2020
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS, LIXEIRAS E COLETORES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Nº 1061
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.
Nº 1060
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/04/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 1058
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2020
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS A ''SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA'' E A CRIAÇÃO DA SALA AMARELA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 1057
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2020
Situação: Em vigor
Lei Municipal nº 1.057/2020
Nº 1056
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER''.
Nº 1055
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA, VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILÍAR CONTRA MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 1054
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
ESTABELECE O PERÍMETRO DA ORÇA PORTUÁRIA URBANA, FIXA REGRAMENTOS PARA SUA UTILIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1053
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 (LEI Nº 1.044/2019) PARA READEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2020.
Nº 1052
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1051
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
ABRE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 914.083,32 (NOVECENTOS E QUATORZE MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 1050
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA DESPESA COM CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1049
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1048
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/11/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, CONTRA O SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 1046
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO, CONHECIDO COMO NARGUILÉ, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, BEM COMO SEU CONSUMO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1045
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Nº 1044
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/09/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DA ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1043
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ''PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES'' DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1042
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁL (CMDRS) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Nº 1040
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
''INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL E GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 1038
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/07/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 12/06/2025 13:49
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia