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1 ato encontrado
Nº 19
Resolução
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução n° 19/2021/CMAS - O Conselho Municipal de Assistência Social/MS, com base nas suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 996, de 28 de novembro de 2017, e considerando a deliberação da plenária em reunião ordinária realizada no dia 09/11/2021, aprova aquisição de veiculo fim de criar condições necessárias para respostas e garantindo a continuidade dos serviços ofertados para a proteção social básica, voltados à famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, que estão no território de abrangência do GRAS, podendo ser adquirido com recurso federal advindo da Portaria 378 — no qual prevê incremento temporário ao loco da Proteção Social Básica, para a execução de ações socioassistenciais, devido á situação de emergência em decorrência da COVID-19, aumentando a capacidade de resposta do SUAS.
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