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SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO
SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOCIAIS E CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Deliberação
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Nota de Esclarecimento
Orientação Técnica
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- -- Códigos de Posturas
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-- Lixo
-- Luto Oficial
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-- Programas
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-- Serviços
ALTERAÇÃO
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-- Associações
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Auxílio e Subvenções
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-- Convênios
Controle Interno
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Covid-19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
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Efemérides/Eventos
Esclarecimento
Estatudo dos servidores municipais
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano de cargos e carreiras
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto Facultativo
Prestação de conta
Processo Administrativo Disciplinar
Prorrogações
Reajustes
Reclassificação
Regulamentações
Regulamentos da Nova de Lei de Licitações e Contratos
Relação de Fiscais e Gestores
Remoção de servidor
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-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Suspensão de servidor
Taxa de coleta de lixo
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Tráfego
Transportes
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Tributos
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Decreto
Decreto Legislativo
Deliberação
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Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Nota de Esclarecimento
Orientação Técnica
Portaria
Resolução
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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53
atos encontrados
Nº 246
Portaria
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido servidor do cargo em Comissão. ANNA BRUNA DE MELO.
Nº 241
Portaria
Baixar
Data:
12/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, servidor do cargo em Comissão. MATHEUS DIAS DOS SANTOS.
Nº 239
Portaria
Baixar
Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido. servidor do cargo em Comissão. FERNANDA SALGADO DA CUNHA BORGES SILVA.
Nº 237
Portaria
Baixar
Data:
29/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo em Comissão. RAPHAELLY DUARTE MONTEIRO DE CASTRO.
Nº 235
Portaria
Baixar
Data:
29/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo em Comissão. PAOLA APARECIDA MARQUES DA CRUZ.
Nº 231
Portaria
Baixar
Data:
29/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo Efetivo. LUCIO GABRIEL NASCIMENTO E SA.
Nº 224
Portaria
Baixar
Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo de Efetivo. EDNILSON DE PAULO.
Nº 223
Portaria
Baixar
Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo em Comissão. FLAVIA ARMINDA MAGALHAES BARACAT.
Nº 215
Portaria
Baixar
Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo em Comissão. ALEXANDRE RAMOS OHARA.
Nº 214
Portaria
Baixar
Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo Efetivo. KATIA DE MATOS.
Nº 213
Portaria
Baixar
Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo Efetivo. BRUNA VANESSA SANCHES FLORENTINO.
Nº 204
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo em Comissão. THIELLE PEÇANHA MENACHO.
Nº 193
Portaria
Baixar
Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo em Comissão. ELAINE LAURA MARQUES DE SOUZA.
Nº 194
Portaria
Baixar
Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo Efetivo. ELAINE LAURA MARQUES DE SOUZA.
Nº 179
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Diretor Presidente da Fundação Municipal de Turismo. EMERSON VALLE PETZOLD.
Nº 161
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, servidor do cargo Efetivo. ROOSILENNY DOS SANTOS SOUZA.
Nº 159
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo Efetivo. BRUNO VIEIRA DE MORAES.
Nº 134
Portaria
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. LUIZ EDUARDO DA COSTA URT.
Nº 132
Portaria
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera de cargo de provimento em comissão. RUBENS ROJAS GIMENES.
Nº 130
Portaria
Baixar
Data:
03/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo Efetivo. FERNANDA CÂMARA CARDOSO.
Nº 119
Portaria
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Secretário Municipal de Assistência Social. ALEXANDRE RAMOS DE OHARA.
Nº 115
Portaria
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo em Comissão. RUBENS ROJAS GIMENES.
Nº 106
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo Efetivo. JENNEF APARECIDA DOS SANTOS
Nº 104
Portaria
Baixar
Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo Efetivo. SILVIA DE MEDEIROS VIEIRA.
Nº 92
Portaria
Baixar
Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo em Comissão. HEDYL MARCOS BENZI FILHO.
Nº 85
Portaria
Baixar
Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo Efetivo. HELOIZA HELENA DA SILVA PORCINO.
Nº 81
Portaria
Baixar
Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo Efetivo. MARILEISE DE SOUZA QUEIROZ.
Nº 74
Portaria
Baixar
Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor do cargo em Comissão. ROOSILENNY DOS SANTOS SOUZA
Nº 61
Portaria
Baixar
Data:
24/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo em Comissão, LUZIA GONÇALVES DA SILVA
Nº 30
Portaria
Baixar
Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo em Comissão, SILVIO RODRIGUES DE LIMA.
Nº 28
Portaria
Baixar
Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo Efetivo HENRIQUE VIEIRA PEREIRA
Nº 21
Portaria
Baixar
Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Chefe de Gabinete do Prefeito, DAMIÃO NICOLAU GALDINO
Nº 20
Portaria
Baixar
Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo Efetivo. DANIEL DE LIMA SOUZA.
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo em Comissão. LUCIVANIA SOARES DE ARRUDA.
Nº 249
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor municipal do Cargo de Comissão, HERMENEGILDO PEREIRA MENDES.
Nº 247
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, servidor municipal do Cargo de Comissão, MARCOS PEREIRA.
Nº 246
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de servidores dos cargos de provimento em comissão.
Nº 243
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, servidora municipal do Cargo de Comissão, TACIANE DE AGUIAR GARCIA.
Nº 240
Portaria
Baixar
Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, servidora municipal, LETICIA STHEFANIE ORTIZ RODRIGUES.
Nº 239
Portaria
Baixar
Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, servidora municipal , MARIA VITORIA ELIAS DE ARRUDA.
Nº 237
Portaria
Baixar
Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor do cargo em Comissão, RONILSO RAMOS DUARTE.
Nº 232
Portaria
Baixar
Data:
18/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor municipal, MARÍLIA ALMEIDA TEIXEIRA DE CARVALHO
Nº 233
Portaria
Baixar
Data:
18/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidora municipal, MARCELA ALVES PINTO.
Nº 225
Portaria
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, servidora municipal, LAURINDO ROZENDO DA SILVA.
Nº 224
Portaria
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, servidora municipal, ELIZANGELA DOS SANTOS MOLINET VIGIL.
Nº 223
Portaria
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, servidora municipal , JANINE DO CARMO BASTOS MIRANDA.
Nº 222
Portaria
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor municipal do cargo em Comissão, SAMAIRA DA SILVA SANTANNA.
Nº 220
Portaria
Baixar
Data:
27/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor municipal, RAPHAELA CRISTINA SILVA CARVALHO.
Nº 218
Portaria
Baixar
Data:
15/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor municipal, CAROLINADE MENDONÇA FERREIRA LACERDA.
Nº 215
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, servidor municipal, JOSIANE MACHADO GONÇALVES FERNANDES
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Última
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