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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 02/07/2025 às 15h41
Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Decreto
Portaria
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Plano Diretor
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
611 atos encontrados
Nº 443PML
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°443/PML, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE GERENTE II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FLÁVIA DE PAULA MATHEUS.
Nº 442PML
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°442/PML, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARLETE APARECIDA NEVES RIBEIRO.
Nº 441PML
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°441/PML, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA EDUARDA CINTRA SANTANA.
Nº 440PML
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°440/PML, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 439PML
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°439/PML, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORA RAQUEL ANANI SILVA BRIK.
Nº 437PML
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°437/PML, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL MARQUICILEIDE DE ALMEIDA.
Nº 103PML
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°103/PML, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO.
Nº 102PML
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°102/PML, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELIZAMA MEDINA DE AVILA.
Nº 436PML
Portaria
Baixar
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°436/PML, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS REGINALDO CORREA SOARES.
Nº 438PML
Portaria
Baixar
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N/348/PML, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORA JOVANA SILVA GARBELINI.
Nº 434PML
Portaria
Baixar
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°434/PML, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAIANE ALVES DOS SANTOS.
Nº 435PML
Portaria
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº435/PML, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORA MARIA EMÍLIA ANDRADE PRADO.
Nº 5SEFDE
Editais
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N° 005/2025 – SECRETARIA ESPECIAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE LADÁRIO/MS
Nº 433PML
Portaria
Baixar
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº433/PML, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR MÁRCIO JOSÉ PIMENTA NECO.
Nº 432PML
Portaria
Baixar
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº432/PML, DE 20 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM RAZÃO DE SENTENÇA JUDICIAL.
Nº 431PML
Portaria
Baixar
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°431/PML, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR NOERLENE PEÇANHA.
Nº 96PML
Decreto
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Anexos
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº096/PML, DE 18 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL - ORDENADOR DE DESPESAS.
Nº 1171PML
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.171 DE 17 DE JUNHO DE 2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1170PML
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N°1.170 DE 17 DE JUNHO DE 2025 - INSTITUI O PROJETO TURISMO PEDAGÓGICO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 100PML
Decreto
Baixar
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°100/PML, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N°943, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
Nº 99PML
Decreto
Baixar
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°099/PML, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO FORÚM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LADÁRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N°3.571, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
Nº 98PML
Decreto
Baixar
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°098/PML, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO EM MEIO PERÍODO, DAS 12 HORAS ÁS 17 HORAS, DAS SECRETARIAS, FUNDAÇÕES E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DURANTE AS FESTIVIDADES DO ARRAIAL DO BANHO DE SÃO JOÃO DE LADÁRIO/MS 2025.
Nº 2PGM
Orientação Técnica
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTA TÉCNICA JURÍDICA N°002/2025-PGM - ANÁLISE DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS EM ÁREA DE LIMITES INTERMUNICIPAIS - DEFINIÇÃO TÉCNICO-LEGAL DOS LIMITES ENTRE LADÁRIO E CORUMBÁ/MS.
Nº 413PML
Portaria
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº413/PML, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5SMEL
Editais
Baixar
Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL Nº005/2025/SMEL - RESULTADO DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE ANDORES ESCOLARES DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº005/2025/SMEL DEFERIDO E INDEFERIDO.
Nº 93PML
Decreto
Baixar
Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº093/PML, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, PREVISTO NO ART. 133, INCISO XI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº138/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 94PML
Decreto
Baixar
Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº094/PML, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS Á ENTREGA E AUTENTICIDADE DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1SMEL
Portaria
Baixar
Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 001/2025/SMEL - CONCURSO DE ANDORES - EDITAL Nº005/2025 - NOMEAÇÃO DE JURADOS.
Nº 4SMEL
Portaria
Baixar
Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº004/2025/SMEL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO.
Nº 3FMCL
Portaria
Baixar
Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 03/2025/FMCL - CONCURSO DE QUADRILHAS - EDITAL Nº04/2025 - NOMEAÇÃO DE JURADOS.
Nº 2FMCL
Portaria
Baixar
Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 02/2025/FMCL - CONCURSO DE ANDORES - EDITAL N°03/2025 - NOMEAÇÃO DE JURADOS.
Nº 421PML
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº421/PML, DE 13 DE JUNHO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO JOENIR DUARTE QUIANTARETO.
Nº 97PML
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 097/PML, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Estabelece o regulamento relacionado à realização do “Arraial do Banho de São João 2025” no município de Ladário-MS, e dá outras providências.
Nº 414PML
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº414/PML, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 415PML
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº415/PML, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 416PML
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº416/PML, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 417PML
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº417/PML, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 425PML
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº425/PML, DE 16 DE JUNHO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR LOTADO NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL YAN DA SILVA BORGES.
Nº 426PML
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº426/PML, DE 16 DE JUNHO DE 2025 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR LOTADO NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL ELEMAR EBELING.
Nº 427PML
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº427/PML, DE 16 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE DIRETOR PRESIDENTE, LOTADO NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL ELEMAR EBELING.
Nº 428PML
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº428/PML, DE 16 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE SUPERINTENDENTE, LOTADA NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL LARISSA DA SILVA CAMPOS BORGES.
Nº 429PML
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº429/PML, DE 16 DE JUNHO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE ASSESSOR II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE IASMIM JASNELE BRANDÃO DE SOUZA.
Nº 430PML
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº430/PML, DE 16 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VALDETE SOUZA DE ARRUDA.
Nº 412PML
Portaria
Baixar
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº412/PML, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 424PML
Portaria
Baixar
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº424/PML, DE 13 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDOR MUNICIPAL JOHN PAULO PARÁ GOMES PENHA.
Nº 423PML
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº423/PML, DE 13 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO ELIZAMA MEDINA DE ÁVILA.
Nº 404PML
Portaria
Baixar
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº404/PML, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 403PML
Portaria
Baixar
Anexos
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº403/PML, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 402PML
Portaria
Baixar
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº402/PML, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 405PML
Portaria
Baixar
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº405/PML, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDOR MUNICIPAL KIN HEBERT DO NASCIMENTO ALVES.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 05/07/2025 09:37
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