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Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Dispõe sobre o Lançamento, Pagamento, Revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dos tributos, correlatos do exercício de 2023 e dá outras providências

Dispõe sobre a anulação da eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e convocação de novas eleições para escolha dos membros

Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Refinanciamento de Débitos Municipais - REFIC/2022 regulamentado no Decreto nº 5.786/2022

Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional de Capacitação Previsto nos Planos de Cargos e Carreiras Municipais

Estabelece a abertura oficial do carnaval 2023 em Ladário, disciplina os festejos carnavalescos e dá outras providências

Dispõe sobre a nova composição do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Baía Negra do Município de Ladário para o biênio de 2022/2024 e dá outras providências

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Cria Comissão Especial para elaboração da prestação de contas da administração financeira referente ao 3º Quadrimestre de 2022, da Prefeitura Municipal de Ladário

Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Regulamenta a atuação dos agentes que atuarão nos procedimentos das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações (NLL), dispõe sobre o programa de transição de regimes licitatórios e dá outras providências

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados do exercício de 2022

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - CACS FUNDEB de Ladário para o quadriênio 2023/2026 e dá outras providências

Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) e as atividades a serem desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Município de Ladário/MS para o exercício de 2023 e dá outras providências

Dispõe sobre pagamento do “JETON” referente à indenização de transporte locomoção dos conselheiros municipais da educação para realização das atividades

Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Refinanciamento de Débitos Municipais - REFIC/2022 regulamentado no Decreto nº 5.786/2022

Estabelece os horários de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências

Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal da Divida Ativa (REFIC) 2022 no âmbito do Município de Ladário

Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Estabelece os horários de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências

Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Institui Comissão para análise dos restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício de 2022

Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração das prestações de contas do Município de Ladário, referente ao exercício financeiro de 2022

Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito no Município de Ladário/MS

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que versa sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica

Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ladário e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição temporária de atracação de embarcações e similares durante o período das Obras de Construção e Revitalização da Orla Portuária Urbana de Ladário

Institui procedimentos para a Padronização de Solicitação da Demanda (SD) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), no âmbito das compras governamentais e dá providencias correlatas

Cria Comissão Especial para elaboração da prestação de contas da administração financeira referente ao 2º Quadrimestre de 2022, da Prefeitura Municipal de Ladário

Altera o Decreto nº 5.725/PML de 15 de dezembro de 2021 para fixar o regime de pagamento por aporte escalonado para o PREVLADÁRIO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO

Dispõe Sobre a obrigatoriedade de Adoção ao SIAFIC no Âmbito do Município de Ladário/MS

Estabelece o regulamento das festividades da Semana da Pátria 2022 em Ladário e dá outras Providências

Cria Comissão Especial para elaboração de Audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2023

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o período de 2 (dois) anos de conformidade com a Lei nº 1.031/2019, de 04/06/2019

Estabelece medidas de preservação do equilíbrio das contas públicas, contenção, redução e controle de gastos

Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no Serviço Público Municipal

Cria Comissão Especial para elaboração de Audiência Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023

Estabelece o regulamento das festividades de São João 2022 em Ladário e dá outras providências

Institui a Comissão de Orçamento do Município de Ladário e da outras providências

Dispõe sobre alteração da composição do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS)

Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o período de 2 (dois) anos de conformidade com a Lei nº 1.031/2019, de 04/06/2019

Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação e a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento, Avaliação dos Bens Móveis do Município de Ladário-MS

Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora dos Eventos do município de Ladário, para o período de 2022

Nomeia os representantes para comporem o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) de Ladário e dá outras providências

Declara Hóspede de Honra do Município de Ladário

Declara Hóspede de Honra do Município de Ladário

Dispõe sobre alteração da composição do conselho municipal de turismo, para o período 2021/2023

Declara Hóspede de Honra do Município de Ladário