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Decreto Legislativo
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Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Orientação Técnica
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Decreto
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Vínculos
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916
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Nº 5804
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Nº 5803
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Lançamento, Pagamento, Revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dos tributos, correlatos do exercício de 2023 e dá outras providências
Nº 5802
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a anulação da eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e convocação de novas eleições para escolha dos membros
Nº 5801
Decreto
Baixar
Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Refinanciamento de Débitos Municipais - REFIC/2022 regulamentado no Decreto nº 5.786/2022
Nº 5800
Decreto
Baixar
Data:
16/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional de Capacitação Previsto nos Planos de Cargos e Carreiras Municipais
Nº 5799
Decreto
Baixar
Data:
15/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a abertura oficial do carnaval 2023 em Ladário, disciplina os festejos carnavalescos e dá outras providências
Nº 5798
Decreto
Baixar
Data:
09/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Baía Negra do Município de Ladário para o biênio de 2022/2024 e dá outras providências
Nº 5797
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Nº 5796
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria Comissão Especial para elaboração da prestação de contas da administração financeira referente ao 3º Quadrimestre de 2022, da Prefeitura Municipal de Ladário
Nº 5795
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Nº 5794
Decreto
Baixar
Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a atuação dos agentes que atuarão nos procedimentos das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações (NLL), dispõe sobre o programa de transição de regimes licitatórios e dá outras providências
Nº 5793
Decreto
Baixar
Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados do exercício de 2022
Nº 5791
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - CACS FUNDEB de Ladário para o quadriênio 2023/2026 e dá outras providências
Nº 5790
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) e as atividades a serem desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Município de Ladário/MS para o exercício de 2023 e dá outras providências
Nº 5789
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre pagamento do “JETON” referente à indenização de transporte locomoção dos conselheiros municipais da educação para realização das atividades
Nº 5788
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Refinanciamento de Débitos Municipais - REFIC/2022 regulamentado no Decreto nº 5.786/2022
Nº 5787
Decreto
Baixar
Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece os horários de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências
Nº 5786
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal da Divida Ativa (REFIC) 2022 no âmbito do Município de Ladário
Nº 5785
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Nº 5784
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece os horários de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências
Nº 5783
Decreto
Baixar
Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 5782
Decreto
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Comissão para análise dos restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício de 2022
Nº 5781
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração das prestações de contas do Município de Ladário, referente ao exercício financeiro de 2022
Nº 5780
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito no Município de Ladário/MS
Nº 5779
Decreto
Baixar
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que versa sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica
Nº 5778
Decreto
Baixar
Data:
20/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ladário e dá outras providências
Nº 5777
Decreto
Baixar
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição temporária de atracação de embarcações e similares durante o período das Obras de Construção e Revitalização da Orla Portuária Urbana de Ladário
Nº 5776
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui procedimentos para a Padronização de Solicitação da Demanda (SD) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), no âmbito das compras governamentais e dá providencias correlatas
Nº 5775
Decreto
Baixar
Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria Comissão Especial para elaboração da prestação de contas da administração financeira referente ao 2º Quadrimestre de 2022, da Prefeitura Municipal de Ladário
Nº 5774
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
26/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 5.725/PML de 15 de dezembro de 2021 para fixar o regime de pagamento por aporte escalonado para o PREVLADÁRIO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO
Nº 5773
Decreto
Baixar
Data:
25/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre a obrigatoriedade de Adoção ao SIAFIC no Âmbito do Município de Ladário/MS
Nº 5772
Decreto
Baixar
Data:
24/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o regulamento das festividades da Semana da Pátria 2022 em Ladário e dá outras Providências
Nº 5771
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria Comissão Especial para elaboração de Audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2023
Nº 5770
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
25/07/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o período de 2 (dois) anos de conformidade com a Lei nº 1.031/2019, de 04/06/2019
Nº 5769
Decreto
Baixar
Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece medidas de preservação do equilíbrio das contas públicas, contenção, redução e controle de gastos
Nº 5768
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no Serviço Público Municipal
Nº 5767
Decreto
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria Comissão Especial para elaboração de Audiência Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023
Nº 5766
Decreto
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o regulamento das festividades de São João 2022 em Ladário e dá outras providências
Nº 5765
Decreto
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Comissão de Orçamento do Município de Ladário e da outras providências
Nº 5764
Decreto
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da composição do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS)
Nº 5763
Decreto
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 5762
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o período de 2 (dois) anos de conformidade com a Lei nº 1.031/2019, de 04/06/2019
Nº 5761
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara ponto facultativo e redução de pessoal para a prestação do serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal
Nº 5760
Decreto
Baixar
Data:
02/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação e a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento, Avaliação dos Bens Móveis do Município de Ladário-MS
Nº 5759
Decreto
Baixar
Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora dos Eventos do município de Ladário, para o período de 2022
Nº 5758
Decreto
Baixar
Data:
30/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os representantes para comporem o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) de Ladário e dá outras providências
Nº 5757
Decreto
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Data:
28/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Hóspede de Honra do Município de Ladário
Nº 5756
Decreto
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Data:
28/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Hóspede de Honra do Município de Ladário
Nº 5755
Decreto
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Vínculos
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da composição do conselho municipal de turismo, para o período 2021/2023
Nº 5754
Decreto
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Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Hóspede de Honra do Município de Ladário
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24/03/2023 16:04
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