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Anexos
Vínculos
Gostei
27 atos encontrados
Nº 36
Lei Complementar
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Data: 19/12/2007
Situação: Em vigor
''CONCEDE A GRATIFICAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A PESSOA QUE MENCIONA''.
Nº 813
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2007
Situação: Em vigor
''ISENTA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTAMENTOS, TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO''.
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera tabela na Lei Complementar nº 021, de 07 de junho de 2005
Nº 35
Lei Complementar
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Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
''ALTERA TABELA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 07 DE JUNHO DE 2005''.
Nº 812
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
''CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS''.
Nº 811
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2007
Situação: Em vigor
''QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RAMUNIEH DE AUXÍLIO ASSISTÊNCIA SOCIAL E FILANTRÓPICA DA CIDADE DE LADÁRIO''.
Nº 810
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2007
Situação: Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 806
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2007
Situação: Em vigor
CRIA A ESCOLA E BANDA DE MÚSICA ''ACYL DA SILVA BARBOSA'', NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Nº 807
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2007
Situação: Em vigor
QUE DENOMINA O PORTO ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS, DE ''MIGUEL GOMES''.
Nº 808
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2007
Situação: Em vigor
QUE INSTITUI O PRÊMIO ''PAULO FREIRE'' DE CRIATIVIDADE NO ÂMBITO DO ENSINO DA REDE PÚBLICA.
Nº 809
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2007
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Nº 33
Lei Complementar
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Data: 02/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera tabela na Lei Complementar nº 020, de 07 de junho de 2005
Nº 32
Lei Complementar
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Data: 02/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera tabela e Cria Cargos em Comissão na Lei Complementar nº 020, de 07 de junho de 2005, e dá outras providências
Nº 804
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2007
Situação: Em vigor
''ALTERA A LEI Nº 704 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001''.
Nº 805
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2007
Situação: Em vigor
''DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PEQUENO HERÓI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 803
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2007
Situação: Em vigor
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Nº 802
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2007
Situação: Em vigor
''QUE FIXA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS, TRANSITADAS EM JULGADO, O QUANTUM DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.
Nº 31
Lei Complementar
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Data: 28/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera tabelas na Lei Complementar nº 021, de 07 de junho 2005Altera tabelas na Lei Complementar nº 021, de 07 de junho 2005
Nº 30
Lei Complementar
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Data: 12/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o índice de reajuste dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Ladário
Nº 801
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2007
Situação: Em vigor
''QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 800
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2007
Situação: Em vigor
ADOTA NORMAS DA LEI Nº 612, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997.
Nº 29
Lei Complementar
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Data: 24/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Código de Posturas do Município de Ladário e dá outras providências
Nº 798
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2007
Situação: Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA PREVENTIVA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO''.
Nº 797
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2007
Situação: Em vigor
CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE E VIOLÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 796
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2007
Situação: Em vigor
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Nº 795
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB.
Nº 794
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO (UCDB), PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR.
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