Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Ladário e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
Principal
Nossa Cidade
História
Hino
Símbolos
Cultura
Secretarias
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO
SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOCIAIS E CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO
INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO - PREVLADÁRIO
ADMINISTRADORA HIDROVIARIA DOCAS LADARENSE
GUARDA MUNICIPAL DE LADÁRIO
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Leis e Decretos
Regulamentos e Modelos - Licitações e Contratos
Lei Orgânica
Emendas a Lei Orgânica
Leis Complementares Municipais
Leis Ordinárias Municipais
Decretos Municipais
Portarias Municipais
Resoluções Municipais
Legislações Tributárias
Legislações Municipais de Posturas
Legislações Municipais de Obras
Estatutos dos servidores municipais
Planos de cargos e carreiras
Controle Interno
Plano Diretor
Taxa de coleta de lixo
RADAR DA TRANSPARENCIA
Portal da Transparência
Serviços
Notícias
SIC
Ouvidoria
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Links úteis
Serviços Online
Telefones Úteis
Busca
Cidadão
Elaboração do Plano Diretor
Radar da transparência
Ouvidoria
Matriculas para alunos novos
Taxa de resíduos sólidos
Emissão de IPTU
Sites úteis
Portal da transparência
Serviço de Informação ao Cidadão
Carta de Serviços
Chamamento público
Diário Oficial
Certidões On-line
Portal do Aluno
Concursos e Processos seletivos
Contato
Newsletter
Avaliações
Empresário
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Certidões On Line
Aviso de licitações
Editais e Processos licitatórios
Diário Oficial
Contratos
SIC
e-CJUR
Servidor
Central de Compras (Quality)
Margem de Consignação - Consignet
Regulamentos e Modelos - Licitações e Contratos
Holerite Online
Acesso ao Webmail
Acesso ao protocolo (Quality)
Instar - Gerenciador
Transparência - Quality
Controlador Interno
Portal da Educação
Portal do Professor
Acesso ao Saúde Web
Cotação On-Line
Solicitação On-Line
Suporte Quality
GED
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
Nossa Cidade
História
Hino
Símbolos
Cultura
Secretarias
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO
SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOCIAIS E CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO
INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO - PREVLADÁRIO
ADMINISTRADORA HIDROVIARIA DOCAS LADARENSE
GUARDA MUNICIPAL DE LADÁRIO
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Leis e Decretos
Regulamentos e Modelos - Licitações e Contratos
Lei Orgânica
Emendas a Lei Orgânica
Leis Complementares Municipais
Leis Ordinárias Municipais
Decretos Municipais
Portarias Municipais
Resoluções Municipais
Legislações Tributárias
Legislações Municipais de Posturas
Legislações Municipais de Obras
Estatutos dos servidores municipais
Planos de cargos e carreiras
Controle Interno
Plano Diretor
Taxa de coleta de lixo
RADAR DA TRANSPARENCIA
Portal da Transparência
Notícias
SIC
Ouvidoria
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Links úteis
Serviços Online
Telefones Úteis
Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Decreto
Portaria
Resolução
Tributos
Postura
Obras
Plano Diretor
Estatuto do servidores municipais
Plano de Cargos e Carreiras
Taxa de coleta de lixo
Controle Interno
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Deliberação
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Nota de Esclarecimento
Orientação Técnica
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
ALTERAÇÃO
APROVAÇÃO
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Autorização de Cedência
Auxílio e Subvenções
averbação
Calendário de Reuniões
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Controle Interno
Convocação de servidor
Covid-19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
Dispensabilidade de servidor
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Esclarecimento
Estatudo dos servidores municipais
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Interrupção de licença
Licença/Servidor Municipal
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Matrícula de Ingresso
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano de cargos e carreiras
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto Facultativo
Prestação de conta
Processo Administrativo Disciplinar
Prorrogações
Reajustes
Reclassificação
Regulamentações
Regulamentos da Nova de Lei de Licitações e Contratos
Relação de Fiscais e Gestores
Remoção de servidor
Resultado Final de Projetos
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Suspensão de servidor
Taxa de coleta de lixo
Tornar sem efeito a Portaria
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Utilização de Recurso
Vacância de cargo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Deliberação
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Nota de Esclarecimento
Orientação Técnica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
1
ato encontrado
Nº 636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1998
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI Nº 581, DE 05 DE SETEMBRO 1995.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
10/12/2024 15:53
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia