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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 09/02/2026 às 13h56
Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica
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Estatuto do servidores municipais
Plano de Cargos e Carreiras
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Controle Interno
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
Pareceres Referenciais
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3509 atos encontrados
Nº 74PML
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°047/PML, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA Á SERVIDORA LUCIENE DA SILVA DE LIMA.
Nº 41PML
TERMO
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACORDO CADPREV N° 00041/2026 - TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS.
Nº 40PML
TERMO
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACORDO CADPREV N° 00040/2026 - TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS.
Nº 39PML
TERMO
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACORDO CADPREV N° 00039/2026 - TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS.
Nº 73PML
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°073/PML, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA ANGÉLICA ALVES DA SILVA FERMINO.
Nº 72PML
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°072/PML, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES.
Nº 1FMCL
Portaria
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°001/FMCL, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE JURADOS PARA AVALIZAÇÃO EM CONCURSO DE MARCHINHAS DO CARNAVAL LADÁRIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6HABITAÇÃO
Editais
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°06/2026 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SR. DEJAILTON HENRIQUE ASSAD NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONVOCA A PESSOA DAIANE VARGAS GIMENEZ, INSCRITA NO CPF N° XXX.XXX.XXX-41, PRÉ-SELECIONADA EM CADASTRO RESERVA DA AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL, PARA COMPARECER Á SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA CORUMBÁ, N°500, CENTRO (ANTIGO PRÉDIO DA BIBLIOTECA), A FIM DE SE APRESENTAR E RECEBER A LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE, ATÉ O DIA 20/02/2026. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ A DATA ESTIPULADA ACARRETARÁ A DESCLASSIFICAÇÃO DA PESSOA ACIMA CONVOCADA.
Nº 68PML
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°068/PML, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES.
Nº 70PML
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°070/PML, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, A SERVIDORA MILENA CASTELLO ESTRA, LOTADA NA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL.
Nº 69PML
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°069/PML, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, A SERVIDORA MARIELLI VILALVA DE JESUS AMARAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 64PML
Portaria
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Anexos
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°064/PML, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - AUTORIZA CEDÊNCIA DAS SERVIDORAS: GISELE RODRIGUES DA SILVA, RITA CÁSSIA VILALVA FERREIRA, PARA A SECRETARIA ESTADUAL - MS.
Nº 178PML
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°178/PML, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1.220/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA MUNICIPAL DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 69PML
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°069/PML, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE GESTOR DE ATIVIDADES ORGANIZACIONAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCUPADO PELA SERVIDORA RAQUEL ANANI DA SILVA BRYK, POR EXONERAÇÃO A PEDIDO.
Nº 67PML
Portaria
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Anexos
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°067/PML, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR, DA SERVIDORA CARLIE GIOVANA GRAVAS PIAOTQUEWICZ.
Nº 66PML
Portaria
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Anexos
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°066/PML, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SRA. MARIA DE NOBREGA.
Nº 65PML
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°065/PML, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR SR. RAUL BEZERRA PAIVA.
Nº 63PML
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°063/PML, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL LUCIANE DE JESUS VELASQUEZ.
Nº 1FMADR
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°001/2026 - DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 62PML
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°062/PML, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA LÍGIA LOPES TEIXEIRA DE SANTANA.
Nº 61PML
Portaria
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Vínculos
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°061/PML, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR.
Nº 59PML
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°059/PML, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE Á SERVIDORA MUNICIPAL LETÍCIA DA COSTA SOARES CAMELO.
Nº 58PML
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°058/PML, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DO SERVIDOR MARCOS VINICIUS MONGE FREITAS.
Nº 57PML
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°057/PML, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SERVIDORA GLEYCE KAROLAY PEREIRA ROJAS.
Nº 56PML
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°056/PM, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA LILIANE DURAN DE SOUZA, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).
Nº 55PML
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°055/PML, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA EVA MARINALVA AMARAL PETZOLD, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "TIA ANA".
Nº 54PML
Portaria
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°054/PML, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DA SERVIDORA MARIA AUXILIADORA SILES DE MORAES.
Nº 3FMCL
Editais
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Anexos
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N°03/2026/FMCL - CESSÃO ONEROSA DE USO TEMPORÁRIO DE CAMAROTES - CARNAVAL DE LADÁRIO 2026.
Nº 177PML
Decreto
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°177/PML, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - REGULAMENTA O PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CAMAROTES PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE 2026 NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-1/CGM
Editais
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Anexos
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - BIÊNIO 2026 a 2028 A Controladoria Geral do Município (CGM) de Ladário/MS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Decreto Federal n° 5.790/2006 e a Lei Municipal n° 792/2006, torna pública a abertura do processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal da Cidade para o biênio 2026-2028, e convoca a Assembleia Geral para este fim.
Nº 1SMS
Editais
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2025.
Nº 60PML
Portaria
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°060/PML, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3CGM
Resolução
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Eleitoral responsável pela organização do processo de escolha dos membros da sociedade civil para o Conselho da Cidade de Ladário/MS.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 53PML
Portaria
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Vínculos
Data: 27/01/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
PORTARIA N°053/PML, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - EXONERAÇÃO, POR ÓBITO, O SERVIDOR EFETIVO MARCOS AURÉLIO PEREIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 176PML
Decreto
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°176/PML, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - REGULAMENTA O RATEIO DOS HONORÁRIOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA - REFIC, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°156/PML, DE 11 DE MARÇO DE 2025, NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7INFRAESTRUTURA
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°007/2026 - DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6INFRAESTRUTURA
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°006/2026 - DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1222PML
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°1.222 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1FOMENTO
Resolução
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N°01/2026 - DESIGNA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS PARA ATUAREM NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS DISCIPLINADOS PELA LEI N°14.133/2021.
Nº 175PML
Decreto
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 175/PML, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - ESTABELECE O REGULAMENTO RELACIONADO AOS EVENTOS CARNAVALESCOS NA CIDADE DE LADÁRIO NO ANO DE 2026.
Nº 52PML
Portaria
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Vínculos
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°052/PML, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - REVOGA A PORTARIA N°049/PML, QUE PROIBIA O USO DE APARELHOS CELULARES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO RESPONSÁVEL DE TECNOLOGIAS.
Nº 44HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°44/2025 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: MARCÍLIO DIAS, QUADRA 19, LOTE 83, BAIRRO CENTRO EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 43HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°43/2025 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: ALMIRANTE BARROSO, QUADRA 19, LOTE 74, BAIRRO CENTRO EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 42HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFINANTE PARA REURB N°42/2025 - NOTIFICAR O SENHOR PROPRIETÁRIO (A) DO TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA: MARCÍLIO DIAS, QUADRA 19, LOTE 87, BAIRRO CENTRO EM LADÁRIO/MS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO.
Nº 174PML
Decreto
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Vínculos
Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°174/PML, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O ANO DE 2026.
Nº 173PML
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N°173/PML, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL E NOMEIA SEUS MEMBROS.
Nº 51PML
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°051/PML, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MARCELINO MACENA BENEVIDES JUNIOR.
Nº 12PGM
Parecer Referencial
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER JURÍDICO REFERENCIAL N°012/2026/PGM - DISPÕE SOBRE ADITIVO EM CONTRATO DECORRENTES DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÕES (COMPRAS) - APLICÁVEL A CONTRATOS REGIDOS PELA LEI 14.133/21.
Nº 11PGM
Parecer Referencial
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER JURÍDICO REFERENCIAL N°011/2026/PGM - DISPÕE SOBRE CONTRATO DE LOCAÇÃO NAS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIGURE COMO LOCATÁRIA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - APLICÁVEL A CONTRATOS REGIDOS PELA LEI 14.133/21.
Nº 1HABITAÇÃO
Resolução
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Anexos
Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N°01/2026 - DESIGNA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS PARA ATUAREM NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS DISCIPLINADOS PELA LEI N°14.133/2021.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 09/02/2026 13:56
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