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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Vínculos
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Nº 48
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
15/12/2009
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal de Ladário, dispõe sobre direitos, vantagens e obrigações inerentes à carreiras, e dá outras providências
Nº 841
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ladário para o exercício financeiro de 2010.
Nº 840
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para os exercícios de 2010 á 2013.
Nº 839
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e social - BNDES, caixa econômica federal, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias.
Nº 838
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES, programa caminho da escola através da caixa econômica federal, para aquisição de ônibus escolares novos, produzidos no pais, destinado a transporte escolar.
Nº 9
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
01/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da redação do inciso XI, 2º art. 12, e acrescenta o inciso XVII no 2° da lei orgânica do município de Ladário.
Nº 836
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2009
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei municipal n° 795/2009, de descrição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação Básica e valorização dos profissionais da educação do FUNDEB.
Nº 837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2009
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública municipal associação de apoio a escola estadual 2 de setembro.
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
04/11/2009
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, CRIA CARGOS DE CARREIRA, FIXA VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Nº 46
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2009
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE AS SERVIDORAS MUNICIPAIS DE LADÁRIO, NOS TERMOS QUE SEGUEM:
Nº 834
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2009
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública municipal a associação dos moradores e amigos do bairro Alta Floresta I e II, no município de Ladário.
Nº 45
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/10/2009
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo a realizar operação de crédito com o BNDES - programa de intervenções Viárias - Provias para contratação de operações de crédito para aquisição de maquinas e equipamentos novos, produzidos no pais credenciados no BNDES, destinados a intervenções em vias públicas, rodoviárias e estradas.
Nº 828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2009
Situação:
Em vigor
Institui a semana da consciência negra no município de Ladário.
Nº 44
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/06/2009
Situação:
Em vigor
''CONCEDE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO''.
Nº 832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2010.
Nº 831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o crédito especial do FUNDEB no total de R$ 4.894.000,00
Nº 8
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
02/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre modificação do artigo 57 da lei orgânica do município de Ladário - MS.
Nº 829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2009
Situação:
Em vigor
''FIXA, PARA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS, TRANSITADAS EM JULGADO, O QUANTUM DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS, NOS TERMOS DO INCISO 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 87, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2009
Situação:
Em vigor
''QUE ACRESCENTA INCISO NO ART. 2º DA LEI 795 DE 20 DE MARÇO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2009
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO DIRETOR''.
Nº 825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2009
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 7
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
31/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre Emenda modificativa ao § 4° do artigo 44 da Lei Orgânica do município de Ladário-MS
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. NAME ANTONIO FARIA DE CARVALHO, no cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura.
Nº 824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2012.
Nº 823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2008
Situação:
Em vigor
''QUE DENOMINA A ESCOLA CONSTRUÍDA COM RECURSOS PRÓPRIOS NO PRÉDIO DENOMINADO CHÁCARA DO BATON E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 42
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 25 DE ABRIL DE 2005''.
Nº 43
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
''ALTERA A LEI Nº 812, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DA OURAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 41
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/12/2008
Situação:
Em vigor
''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 22/02/2006''.
Nº 40
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/11/2008
Situação:
Em vigor
ALTERA TABELA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 07/06/2005
Nº 818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2008
Situação:
Em vigor
''QUE DENOMINA O LOTE, 65 DA RUA COMANDANTE SOUZA LOBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2008
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Nº 820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2008
Situação:
Em vigor
''QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA AFONSO PENA PARA AVENIDA AFONSO PENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE QUADRO FUNCIONAL PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO.
Nº 816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2008
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR LOTE DE TERRENO PARA IARA DE ARRUDA BRAGA.
Nº 814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2008
Situação:
Em vigor
''QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2008
Situação:
Em vigor
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.
Nº 39
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/04/2008
Situação:
Em vigor
EXCLUEM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2008, TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2005, TABELAS I, II E III).
Nº 38
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/04/2008
Situação:
Em vigor
''CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO''.
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/03/2008
Situação:
Em vigor
''INSTITUI O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO''.
Nº 36
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
''CONCEDE A GRATIFICAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A PESSOA QUE MENCIONA''.
Nº 813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
''ISENTA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTAMENTOS, TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO''.
Nº 34
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera tabela na Lei Complementar nº 021, de 07 de junho de 2005
Nº 35
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/12/2007
Situação:
Em vigor
''ALTERA TABELA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 07 DE JUNHO DE 2005''.
Nº 812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2007
Situação:
Em vigor
''CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS''.
Nº 811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
''QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RAMUNIEH DE AUXÍLIO ASSISTÊNCIA SOCIAL E FILANTRÓPICA DA CIDADE DE LADÁRIO''.
Nº 810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2007
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 806
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2007
Situação:
Em vigor
CRIA A ESCOLA E BANDA DE MÚSICA ''ACYL DA SILVA BARBOSA'', NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Primeira
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Última
Seta
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Portal atualizado em:
13/02/2025 12:49
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