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A Prefeitura de Ladário, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, deu início a um processo licitatório para a aquisição de fardamento completo para a Guarda Municipal e os Agentes de Trânsito do município. O pregão eletrônico, visa padronizar e fornecer melhores condições de trabalho aos agentes de segurança.

O edital de licitação nº 06/2025, na modalidade Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), foi aberto para o cadastramento de propostas nesta segunda-feira, 4 de agosto. As empresas interessadas poderão enviar suas propostas até o dia 14 de agosto, com a disputa de preços programada para ocorrer no mesmo dia, às 10h (horário de Brasília), através da plataforma Compras BR. O critério de julgamento será o menor preço por item.

EDITAL

A aquisição do fardamento é justificada pela necessidade de garantir a padronização, segurança e identificação dos agentes, permitindo que desempenhem suas funções com dignidade e conforto. A medida atende ao papel essencial da Guarda Municipal e da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AGEMTRAT) na segurança e organização do trânsito municipal.

Detalhes da Licitação

O processo administrativo (nº 2267/2025) é regido pela Lei n.º 14.133/2021 e outras legislações correlatas. A licitação é de ampla concorrência, aberta a todos os interessados que cumpram os requisitos do edital, e não será permitida a participação de empresas em consórcio. O valor total estimado para a contratação é de R$ 192.991,60.

Toda a documentação e os anexos do edital estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Ladário e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 

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Prazos e Condições

As empresas vencedoras terão um prazo máximo de 30 dias corridos para a entrega dos fardamentos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente. A entrega deverá ser realizada na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

A fiscalização do contrato será de responsabilidade de servidores designados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. 

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