Audiência Pública para elaboração da...

Na manhã dessa quarta-feira, 23 de agosto, a Prefeitura de Ladário, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício 2024. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Ladário, localizada na rua Almirante Barroso, nº 1092, St. 2, no centro de Ladário.

A finalidade da audição é debater e assimilar a contribuição da sociedade para a elaboração da Lei Orçamento Anual para o exercício 2024, em obediência à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade, Lei Complementar nº 101/2000.

"A dotação orçamentária é que vai definir qual é a verba que irá para cada Secretaria, como a de Educação, de Saúde, de Administração, entre outras. Todos os gastos da Administração Pública são efetuados por meio de planejamento, e são vocês aqui que representam a sociedade é que poderão influenciar esse planejamento", explicou a Secretária Municipal de Finanças, Raissa Basualdo.

E a Secretária prossegue afirmando que "há percentuais mínimos do recurso próprio que a Lei determina que sejam aplicados pelo Ente Público, como por exemplo, na Saúde (15%) e na Educação (25%). A Prefeitura de Ladário sempre aplica acima desses limites, sendo que em 2022 destinou 18% para Saúde e 26% para Educação. Se queremos um município melhor precisamos investir na nossa cidade por meio dos tributos".

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

Autor: Assessoria de Comunicação