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Decreto Legislativo
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Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 1007
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2018
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS)''.
Nº 1005
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2018
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VERBA ANDENIZATÓRIA AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI''.
Nº 1004
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO.
Nº 1003
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2018
Situação:
Em vigor
''INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - FUNDAGRO''.
Nº 1002
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2018
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL''.
Nº 1001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.
Nº 1000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2017
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 999
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2017
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS.
Nº 997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2017
Situação:
Em vigor
CRIA O PROGRAMA EM TERMO INTEGRAL, DENOMINADO ''ESCOLA EM TERMO INTEGRAL'' PARA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO URBANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 571/94 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 994
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2017
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, PARA O PERÍODO DE 2018/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2017
Situação:
Em vigor
DETERMINA QUE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, O TITULAR DEVERÁ TER INSCRIÇÃO NO CREA COMO ENGENHEIRO E O ARQUITETO NO CAU (CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO)
Nº 987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2017
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÕES DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA ÁREA CENTRAL DE LADÁRIO''.
Nº 986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2017
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDSERP (SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LADÁRIO - MS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2017
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, OU SEJA, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM''.
Nº 982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2017
Situação:
Em vigor
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Nº 980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2017
Situação:
Em vigor
''ACRESCENTA O INCISO 2º NO ART. 5º DA LEI Nº 979/2016''.
Nº 979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2016
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE LADÁRIO''.
Nº 977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE LADÁRIO''.
Nº 976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES.
Nº 975
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2016
Situação:
Em vigor
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE LADÁRIO.
Nº 974
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO DO ADOLESCENTE DO CONSELHO TUTELAR, REVOGANDO A LEI Nº 538/1993.
Nº 973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2016
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL EDMUNDO SALDANHA MALTA NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, COMO ESPECIFICA''.
Nº 971
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E CULTURA.
Nº 969
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2016
Situação:
Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO, RELIGIOSO E CULTURAL DE LADÁRIO-MS, DO SANTUÁRIO DA IGREJA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS.
Nº 968
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2016
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - SANESUL, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS PELAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÃRIO.
Nº 967
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2016
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR SINAL GRATUITO DE INTERNET WI-FI, DE ALTA VELOCIDADE NO CENTRO (CORETO) E NAS PRAÇAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO''.
Nº 966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2016
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ALABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 963
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2016
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS''.
Nº 962
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2016
Situação:
Em vigor
''QUE DENONIMA A ALAMEDA DA QUADRA 21 DO BAIRRO NOVA ALIANÇA DE PROFESSORA BENEDITA MAINA''.
Nº 961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2016
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS EXAMES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2016
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, RELIGIOSO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO''.
Nº 959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2016
Situação:
Em vigor
DESAFETA DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO A PRAÇA 11 DE DEZEMBRO E A TRAVESSA DR. NETO BOTELHO, ALTERANDO O DISPOSTO NO PLANO DE LOTEAMENTO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Nº 957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.
Nº 956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2016
Situação:
Em vigor
''QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 57 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1958, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA ''VICENTE DE PAULO'' DESTA CIDADE''.
Nº 955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2016
Situação:
Em vigor
''QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DOS PESCADORES PROFISSIONAIS E ARTESANAIS Z-14 ÉRICO VALLE LOAIZA''.
Nº 954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2016
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL MARQUES DE TAMANDARÉ - BAIRRO NOVA ALIANÇA, COMO ESPECIFICA''.
Nº 953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2016
Situação:
Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2015
Situação:
Em vigor
''CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PASSOA IDOSA''.
Nº 948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2015
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2015
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR''.
Nº 946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2015
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - MS.
Nº 944
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL LEME DO PRADO''.
Nº 941
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2015
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA LADEIRA QUE DÁ ACESSO AO PORTO GERAL DE LADÁRIO /MS''.
Nº 939
Lei Ordinária
Data:
02/04/2015
Situação:
Em vigor
Lei Municipal nº 939
Nº 385
Lei Ordinária
Data:
02/04/2015
Situação:
Em vigor
Lei Municipal nº 385
Nº 938
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2015
Situação:
Em vigor
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