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A Prefeitura de Ladário informa que a campanha “Declare Seu Carinho” continua em vigência e orienta contribuintes sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas contribuam para o financiamento de projetos sociais voltados à proteção, ao desenvolvimento e à garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas no município.

A destinação não representa custo adicional ao contribuinte, pois o valor é abatido do imposto devido. Os recursos são recolhidos e destinados aos fundos, com aplicação em ações e projetos aprovados pelos conselhos responsáveis pelas políticas públicas dessas áreas.

Como fazer a destinação

O processo pode ser realizado durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, no modelo completo. O próprio sistema da Receita Federal informa o valor disponível para destinação, conforme as regras aplicáveis.

Pessoas físicas podem destinar até 3% do Imposto de Renda devido para cada fundo, dentro dos limites permitidos. Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real também podem fazer a destinação, conforme orientação contábil.

A campanha orienta que o contribuinte converse com seu contador para realizar o procedimento corretamente e garantir que a destinação seja feita ao fundo municipal escolhido.

Contas oficiais dos fundos

Para doações realizadas diretamente aos fundos municipais, os dados bancários são:

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Banco do Brasil
Agência: 0014-0
Conta Corrente: 64.586-9

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Banco do Brasil
Agência: 1938-0
Conta Corrente: 10.101-X

Após a doação, o contribuinte deve guardar o comprovante e informar o valor no campo correspondente da declaração do Imposto de Renda, conforme orientação da Receita Federal ou do profissional responsável pela contabilidade.

Participação social

A campanha busca ampliar a participação da sociedade no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância, à adolescência e à pessoa idosa em Ladário.

Com a destinação, parte do imposto que seria recolhido pode permanecer no município e contribuir para ações de proteção social, qualidade de vida e oportunidades para quem mais precisa.