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O município de Ladário participou, nesta terça-feira, 15 de julho, do Seminário Regional MS Ativo – Municipalismo, promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV). O evento foi realizado em Corumbá, reunindo autoridades estaduais, regionais e técnicos de diversas áreas da administração pública.

Representando o prefeito Munir Ramunieh, o vice-prefeito Dr. Juliano marcou presença no encontro ao lado de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes das áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social e planejamento.

Cooperação entre Estado e municípios

Durante a abertura do seminário, conduzida pelo vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha) e pelo secretário de Governo Eduardo Rocha, foram apresentadas estratégias de articulação entre o Estado e os municípios com foco em políticas públicas mais integradas e eficientes. O objetivo principal do encontro é fortalecer o municipalismo por meio da escuta ativa, qualificação técnica e pactuação de prioridades.

“O MS Ativo nos proporciona um espaço importante de diálogo e cooperação. Acreditamos em um municipalismo ativo, no qual o Estado e os municípios caminham lado a lado. Participar desses espaços fortalece nossa atuação e amplia as possibilidades de parceria para Ladário”, afirmou o vice-prefeito, que representou o chefe do Executivo municipal no evento.

Alinhamento e planejamento regional

Ao longo do seminário, foram realizadas oficinas técnicas voltadas à gestão pública, com destaque para temas como redução da vulnerabilidade social, planejamento integrado e enfrentamento da mortalidade materno-infantil. As discussões contribuíram para o alinhamento das políticas locais ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, promovendo maior eficiência na alocação de recursos e na execução de ações prioritárias.

A presença de Ladário no evento reforça o compromisso da atual gestão, liderada pelo prefeito Munir Ramunieh, com o aprimoramento contínuo da administração pública municipal e com a construção de parcerias que impulsionem o desenvolvimento local.

O que é o Plano Plurianual (PPA)?

Frequentemente mencionado na gestão pública, o termo PPA pode gerar dúvidas sobre seu real significado. De acordo com o Guia de Apoio à Elaboração do Plano Plurianual Municipal 2026-2029, publicado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, o PPA é o instrumento que transforma as propostas de governo em ações concretas para a população.

No contexto municipal, ele orienta a aplicação dos recursos e a execução de políticas públicas ao longo de quatro anos, estabelecendo as prioridades da gestão e promovendo o desenvolvimento sustentável. Sua elaboração é uma exigência legal, conforme o artigo 165 da Constituição Federal, com vigência do segundo ano de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.

Estrutura do planejamento e elaboração

A construção do PPA municipal é sugerida em três dimensões principais, que organizam o plano desde a visão de longo prazo até as ações práticas do dia a dia:

1. Dimensão Estratégica

Nesta fase inicial, realiza-se um diagnóstico completo do município, analisando infraestrutura, saúde, educação e meio ambiente. A partir disso, define-se a identidade institucional da gestão municipal:

• Missão: A razão de ser da prefeitura.

• Visão de Futuro: O cenário ideal a ser alcançado.

• Valores: Princípios que orientam a atuação do governo.

Com base nessa identidade e nas diretrizes do plano de governo, são formulados objetivos estratégicos, que compõem o Mapa Estratégico.

2. Dimensão Tática

Os objetivos estratégicos são desdobrados em programas, classificados em três categorias:

• Programas Finalísticos: Entregam resultados diretos à população.

• Programas de Gestão e Manutenção: Apoiam o funcionamento da administração pública.

• Programas de Operações Especiais: Envolvem despesas sem entrega direta, como pagamento de dívidas.

Cada programa deve conter indicadores de resultado e metas claras para monitorar o progresso.

3. Dimensão Operacional

É a fase de execução prática do plano, com os programas transformados em ações concretas:

• Projetos: Esforços com início, meio e fim definidos (ex: construção de uma escola).

• Atividades: Ações contínuas para manter os serviços públicos (ex: manutenção de postos de saúde).

Financiamento e orçamentação

O PPA está diretamente ligado a outros dois instrumentos legais:

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Define metas e prioridades anuais.

• Lei Orçamentária Anual (LOA): Detalha receitas e despesas.

A integração entre PPA, LDO e LOA assegura a viabilidade financeira do planejamento. Os recursos podem ser:

• Orçamentários: IPTU, ISS, FPM, ICMS, convênios e emendas parlamentares.

• Não Orçamentários: Parcerias Público-Privadas (PPPs), operações de crédito (BNDES) e doações.

Alinhamento e participação social

Para maior eficácia, o PPA deve estar alinhado aos planos estaduais e federais, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

A participação da sociedade é garantida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo fundamental a realização de consultas e audiências públicas para incorporar as necessidades e prioridades da população.

Monitoramento, avaliação e revisão

Após a elaboração, o PPA passa por um ciclo contínuo de gestão:

• Monitoramento: Acompanhamento físico e financeiro das ações.

• Avaliação: Análise dos resultados e impactos das políticas.

• Revisão: Atualizações periódicas com base nas análises e aprendizados.

O guia oferece ainda modelos de fichas para detalhamento de programas e indicadores, além de um modelo de projeto de lei para instituição do PPA municipal.