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A Secretaria Municipal de Educação de Ladário informa e apoia a realização da primeira fase da ação “Bullying e Cyberbullying não é brincadeira, é crime”, ocorrida entre os dias 7 e 10 de julho de 2025. A iniciativa foi coordenada pela Prof.ª Dra. Angélica Biroli, do Curso de Direito do Campus do Pantanal (CPAN) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e teve como objetivo conscientizar alunos da rede pública municipal sobre os riscos e consequências do bullying e do cyberbullying.

Durante a ação, foram ministradas oito palestras em cinco instituições de ensino de Ladário:

• Escola Municipal Professor João Baptista Francisco Mendes Sampaio

• Escola Municipal Farol do Norte

• Escola Municipal Marquês de Tamandaré

• Escola Municipal Irmã Régula

• Escola Municipal 17 de Março

Conscientização sobre um problema social crescente

Estudantes do curso de Direito do CPAN, que integram o projeto, levaram aos alunos informações fundamentais sobre a identificação, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying, práticas que vêm crescendo em todo o país e afetando o ambiente escolar de forma preocupante.

O bullying, caracterizado por agressões físicas, verbais, psicológicas ou sociais, repetitivas e intencionais, pode provocar baixa autoestima, ansiedade, depressão, isolamento, distúrbios alimentares e transtornos emocionais severos. Já o cyberbullying amplia o alcance das agressões ao ambiente digital, muitas vezes envolvendo grupos de redes sociais escolares, o que potencializa os danos às vítimas.

Legislação e proteção às crianças e adolescentes

A ação também abordou a Lei nº 14.811/2024, sancionada em janeiro deste ano, que incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro. A legislação estabelece medidas de proteção às crianças e adolescentes e considera hediondos crimes como sequestro e indução à automutilação, anteriormente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Compromisso com a segurança nas escolas

A Secretária Municipal de Educação, Fernanda Borges, reforçou o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar dos alunos da rede pública municipal.

“A escola é um espaço de formação e acolhimento. Combater o bullying é essencial para garantir ambientes escolares seguros, respeitosos e saudáveis”, destacou.

A ação terá continuidade nos meses de agosto e setembro de 2025, com a realização de novas palestras em outras escolas da rede municipal, encerrando o ciclo de conscientização e formação preventiva em todas as unidades de ensino de Ladário.