São eleitos Presidente e...

No dia 16 de novembro foram eleitos os Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - de Ladário. Os eleitos foram escolhidos entre as áreas governamental e não governamental dentre os integrantes que tomaram posse no conselho no dia 13 de novembro, na Prefeitura Municipal de Ladário.

Como Presidente, pela área governamental, foi eleito Alex Ibert Alba Brandão; como Vice-Presidente, pela área não governamental, foi eleita Estervina Mendonza Ortiz. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão responsável pelo Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, titulares e suplentes, e sob a fiscalização do Ministério Público Estadual, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 0231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

A eleição do Conselheiros(as) Tutelares que tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024, que acontecerá em todas as cidades do Brasil.

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social

Autor: Assessoria de Comunicação