Informamos que a partir do mês de setembro de 2023 foram unificadas as Bases do Imposto de Renda da Receita Federal – IRRF, assim como vem sendo feito no INSS e na Previdência Social.
O servidor com dois contratos para cumprir efetivamente,o eSocial determina que sejam unificados todos os descontos do mesmo CPF dentro da mesma fonte pagadora.
Para exemplificar o entendimento, um servidor que tenhadois vínculos com o município:
- 1° Contrato (vínculo): onde o servidor receba uma remuneração da 3ª faixa (22,5% para bases de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68) o calculo é feito sem a existência do calculo do segundo contrato então ele entra na base de 22,5%.
- 2° Contrato (vínculo): onde a segunda remuneração do servidor tem a soma dos dois contratos ultrapasse a 4ª faixa (27,5% para bases a partir de R$ 4.664,69) com a soma do segundo contrato muda a faixa para 27,5 % fazendo a partir dai o calculo (Contrato nº 2)
Para maiores esclarecimentos e possíveis dúvidas, procurar o setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Ladário.