Edital Aberto para Inscrições — Premiação de Trajetória Cultural Individual

A Prefeitura Municipal de Ladário/MS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que estão abertas as inscrições para o edital de Premiação de Trajetória Cultural Individual, conforme as diretrizes da Lei nº 14.903/2024, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

📌 Informações Gerais

Objeto do Edital

O presente edital tem como objetivo premiar agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de Ladário, reconhecendo suas trajetórias individuais.

Trata-se de uma ação de valorização dos fazedores de cultura que já tenham realizado importantes atividades culturais no município.

A premiação possui natureza jurídica de doação sem encargo, conforme previsto na Lei nº 14.903/2024. O repasse será feito diretamente aos contemplados, sem exigência de contrapartida, assinatura de instrumento jurídico ou prestação de contas.

🎯 Quantidade de Premiações

Serão contemplados 07 (sete) agentes culturais.

Caso haja disponibilidade orçamentária e interesse público, o número de premiados poderá ser ampliado, considerando eventuais saldos de recursos oriundos de outros editais da PNAB ou rendimentos vinculados.

💰 Valor da Premiação

O valor total destinado a este edital é de R$ 32.529,00 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais), a ser distribuído entre os selecionados conforme critérios definidos no edital completo.

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📅 Fique atento aos prazos e participe!

Essa é uma importante iniciativa de reconhecimento e valorização da cultura ladarense.