Ir para o conteúdo

Termos de Uso – Formulário de Sugestões para o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029

A Prefeitura Municipal de Ladário, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, estabelece os seguintes termos de uso para o formulário de coleta de sugestões referentes à elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029:

1. Finalidade

O presente formulário tem como objetivo coletar sugestões da população para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual 2026–2029, instrumento de planejamento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para o período de quatro anos.

2. Participação

• A participação é voluntária e aberta a todos os cidadãos interessados em contribuir com o desenvolvimento do município de Ladário.

• Cada participante poderá enviar quantas sugestões considerar pertinentes, desde que respeite os termos estabelecidos neste documento.

3. Uso das Informações

• As sugestões recebidas serão analisadas tecnicamente pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

• O envio de uma sugestão não garante sua inclusão automática no Plano Plurianual.

• As informações fornecidas poderão ser utilizadas para fins estatísticos, de planejamento e elaboração de políticas públicas, sempre de forma ética e transparente.

4. Dados Pessoais

• Os dados pessoais coletados (nome, e-mail, bairro, entre outros) serão utilizados exclusivamente para fins de identificação, contato e controle interno da consulta pública.

• A Prefeitura se compromete a manter a confidencialidade e segurança dos dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

5. Responsabilidades

• É de responsabilidade do participante o envio de informações verídicas, claras e respeitosas.

• Não serão consideradas sugestões que contenham conteúdo ofensivo, discriminatório, inverídico ou que não se enquadrem na proposta do formulário.

6. Prazo de Disponibilidade

• O formulário estará disponível para preenchimento no site oficial da Prefeitura até o dia 30 de julho de 2025.

7. Disposições Finais

• O envio das sugestões implica na aceitação total destes termos de uso.

• A Prefeitura Municipal de Ladário se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, devendo as alterações serem publicadas no site oficial.

Para dúvidas ou mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento através do site www.ladario.ms.gov.br.