-
|
As reclamações de terrenos sujos com mato alto e entulhos são recorrentes durante todo o ano em Ladário, mas, destacadamente em determinados períodos o problema toma uma proporção maior e exige da Vigilância Sanitária do município, bem como dos fiscais de postura uma atuação mais pontual e constante. E assim tem sido nos últimos meses. Para facilitar o acesso à informação sobre a eventual notificação do imóvel, o proprietário conta com dados disponíveis no diário oficial do município(www.diariomunicipal.com.br/assomasul/) e também no portal da Prefeitura de Ladário (). |
|
De acordo com a legislação em vigor, o proprietário de um terreno em condições inadequadas que recebe uma notificação tem o prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Se o proprietário residir em outro município, o fácil acesso facilitará o acompanhamento do processo. Finalizado o prazo do auto de infração que acontece após 10 dias corridos da notificação e o terreno continuar sujo, é expedido então um Auto de imposição de Multa, onde é concedido o prazo de 05 dias, a partir da ciência do mesmo. Se ainda assim o proprietário não tomar as devidas providências, então se procede com o recolhimento da taxa de serviço de limpeza, posteriormente acionando a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que esta faça a limpeza. Campanha de Combate ao Aedes aegypti Além dos transtornos causados pela sujeira e entulho de terrenos, existem outras preocupações e estas de saúde pública, que se refere ao mosquito Aedes aegypti transmissor de doenças como dengue, zika e chikungynia. Com relação aos terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal, há em andamento uma força-tarefa mobilizada pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a qual está promovendo a limpeza em praças, terrenos e logradouros públicos. Toda a cidade já está sendo atendida por esta ação. |
Fonte:
