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A Prefeitura de Ladário realizou, no dia 27 de outubro de 2025, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2025–2027. O ato contou com autoridades municipais, leitura de decreto e anúncio de ações de formação para os conselheiros.

Cerimônia e leitura do decreto

A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional e a leitura do Decreto nº 143/PML, de 20 de outubro de 2025, que oficializa a composição do conselho para o período de 27 de outubro de 2025 a 26 de outubro de 2027. Durante o evento foi destacada a importância da participação dos adolescentes na formulação de políticas públicas voltadas ao segmento.

Presenças e manifestações

Participaram da cerimônia o Prefeito Munir Ramunieh e a Secretária Municipal de Assistência Social, Roberta Ramunieh, além de representantes das secretarias municipais de Educação e Saúde. Em sua manifestação, a secretária agradeceu aos presentes e ressaltou a responsabilidade atribuída aos conselheiros.

"Quero agradecer a todos vocês que são responsáveis pelas crianças e o adolescente. Eles têm uma responsabilidade muito grande." — Roberta Ramunieh, Secretária Municipal de Assistência Social.

O prefeito destacou a prioridade da gestão em promover transparência e investimentos em equipamentos e serviços destinados a crianças e adolescentes, citando ações recentes da administração municipal.

Decreto, composição e condições

O decreto publicado estabelece que as funções de titulares e suplentes no CMDCA são de caráter não remunerado e não geram vínculo trabalhista com o município, sendo consideradas serviço público relevante. A norma revoga dispositivo anterior e entra em vigor na data de sua publicação.

Capacitação e primeiros passos

A Prefeitura, em parceria com o Ministério Público, informou que ofertará capacitação inicial para os novos conselheiros. Também foi divulgada a primeira reunião ordinária do conselho, marcada para 7 de novembro, às 08h00, na Casa dos Conselhos (Avenida 14 de Março, 640).

A gestão municipal reafirmou o compromisso de trabalhar de forma integrada entre secretarias e com a sociedade civil para proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. A Prefeitura destacou ainda a disponibilidade de equipes e equipamentos para apoiar o trabalho do CMDCA e a intenção de ampliar espaços e atividades voltadas ao público infantil no município.