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A Prefeitura Municipal de Ladário, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nesta semana, na Câmara Municipal, a eleição da Coordenação de Articulação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). A ação integra o processo de implementação do plano, que visa garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos, conforme o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016).

Evento contou com presença de autoridades e comunidade

A solenidade foi aberta pelo Prefeito Munir Ramunieh, que destacou a prioridade da primeira infância na gestão pública. Participaram também representantes da Defensoria Pública, Câmara Municipal, conselhos municipais, secretarias e instituições da sociedade civil.

Plano Municipal da Primeira Infância é instrumento estratégico

O PMPI é uma política intersetorial que envolve educação, assistência social, saúde e demais áreas da administração pública. O plano foi instituído pela Lei Complementar nº 157, de 25 de março de 2025, e regulamentado pelo Decreto nº 54, de 14 de março de 2025.
 

Com base nesses instrumentos legais, foi criada a Comissão Permanente do PMPI, responsável por conduzir, monitorar e avaliar a execução do plano. A eleição da Coordenação de Articulação visa fortalecer essa estrutura, garantindo ações coordenadas entre as secretarias e o envolvimento da sociedade.

Educação, saúde e assistência social apresentaram metas e ações
 

A Secretaria Municipal de Educação, apresentou dados sobre a rede de ensino e explicou a estratégia de ampliação de vagas na educação infantil. Destacou ainda a importância da parceria com os demais setores e o uso do sistema “Educar” para o monitoramento de vagas. A Secretaria Municipal de Assistência Social detalhou o trabalho do CRAS, do programa Criança Feliz e dos projetos voltados à proteção de crianças em situação de vulnerabilidade.  Já a Secretaria Municipal de Saúde destacou a atenção integral à saúde da gestante e da criança, a ampliação da cobertura vacinal, a implantação de serviço odontopediátrico e a construção de uma nova UBS. A saúde bucal infantil e o atendimento humanizado às famílias são metas previstas até 2029.

Participação social e transparência

A nova coordenação terá como objetivo articular os diversos setores envolvidos, promover o monitoramento contínuo das metas e garantir a participação da comunidade por meio de audiências públicas e canais de escuta ativa. Segundo o regimento apresentado, os membros da coordenação exercerão suas funções sem remuneração adicional e devem atuar com base na intersetorialidade e transparência.

Com a formalização da Coordenação de Articulação do PMPI, o município de Ladário reafirma seu comprometimento com o fortalecimento da rede de proteção à infância, investindo na construção de uma cidade mais justa, educadora e preparada para cuidar de suas crianças desde os primeiros anos de vida.